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Consulta Processos

Nº Processo:

Exercício: - com 4 (quatro) dígitos

Data de Autuação: entre e

Esfera:

Relator:

Revisor:

Ente Federativo:

Órgão/Origem:

Interessado:
Nome CPF

Natureza:

As informações e as peças processuais só ficam disponíveis para consulta após decisão do respectivo Relator e/ou do Plenário. Não será disponibilizado o conteúdo de processos sigilosos, conforme determina o artigo 4º, IX da Resolução TCE-RJ nº 275/2013. A parte ou o seu procurador poderão obter vista/cópia de informações e peças processuais que ainda não foram submetidas à apreciação do Relator. O pedido deverá ser encaminhado para a CGP – Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos, por meio do e-mail: cgp@tcerj.tc.br. Tel: (21) 3231-5366..

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