'Encontro com o Autor' aborda a atuação dos Tribunais de
Contas na fiscalização de contratos administrativos

A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) promoveu, no dia 7 de março, mais uma edição do "Encontro com o Autor", projeto que busca apresentar obras relevantes para o Tribunal. Nesta edição, realizada no Espaço Multiuso da Biblioteca Sérgio Cavalieri Filho, a servidora do TCE-RJ e doutoranda em Direito Viviane Luci Maia da Costa apresentou o livro "A Efetividade da atuação dos Tribunais de Contas na Fiscalização dos Contratos Administrativos".

A obra, fruto da dissertação de mestrado da autora, cuja linha de pesquisa foi o acesso à Justiça e a efetividade do processo, aborda três principais eixos temáticos: uma visão global dos Tribunais de Contas; a função de controle dos contratos administrativos e a necessidade de releitura dos instrumentos de controle.

A autora apresentou a inspiração para a obra, que surgiu na época em que se preparava para o concurso do TCE-RJ, em 1997. Viviane Luci Maia da Costa, que é técnica de controle externo e trabalha no Tribunal há 25 anos, compartilhou que a vontade de aprofundar seus conhecimentos sobre os Tribunais de Contas, particularmente sobre sua origem e função, foi o ponto de partida para o início dos estudos acerca do tema.

O livro traz uma visão geral dos Tribunais de Contas, inclusive com um panorama histórico, com base em pesquisas científicas e até arqueológicas, que demostram a existência de um controle de recursos coletivos desde a civilização suméria, em 5000 aC. A autora também destacou a missão constitucional, a natureza jurídica e a origem dos Tribunais de Contas brasileiros, além de apresentar a proposta de utilização do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito dos Tribunais de Contas.

De acordo com a autora, o instrumento pode auxiliar na concretização da isonomia e da segurança jurídica dos processos das Cortes de Contas. "O IRDR é uma técnica de gestão de processos utilizada no Poder Judiciário que visa a conferir uma certa uniformização, tratar os iguais dentro da sua igualdade", explicou Viviane.

Após a explicação sobre os principais capítulos do seu livro, a autora abriu espaço para perguntas da plateia, em um momento de troca de conhecimento com os participantes.

O ‘Encontro com o Autor' é um projeto que tem o objetivo de apresentar obras cujos temas são relevantes às competências do TCE-RJ. A iniciativa proporciona aos autores a oportunidade para divulgarem e lançarem suas obras literárias para os servidores e para toda a sociedade. Os encontros são realizados de forma presencial, na sede da instituição, com transmissão ao vivo pelo canal da ECG no YouTube.

Fonte: TCE-RJ