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10/11/2022: Encontro com o Autor: Contas dos Governantes & Controle da Administração Pública no Brasil
Publicada no dia 21/10/202221/10/2022 - 17:12
APRESENTAÇÃO:
📖 A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) promoverá, no dia 10 de novembro, das 14h às 16h, nova edição do projeto 'Encontro Com o Autor' para apresentação dos livros "Contas dos Governantes: Apreciação das contas dos chefes do Poder Executivo pelos Tribunais de Contas do Brasil" e "Controle da Administração Pública no Brasil", com a presença do autor e organizador Donato Volkers Moutinho.
📝Inscrições abertas - Clique aqui e inscreva-se
📅O evento será realizado de forma presencial, no Auditório da ECG/TCE-RJ, localizado na Rua da Constituição, 44 - 1º andar – Centro/RJ.
PALESTRANTE:
➡️Donato Volkers Moutinho Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP) e Secretário-Geral de Controle Externo (TCE-ES).
📚Sobre os livros:
➡️Contas dos Governantes: Apreciação das contas dos chefes do Poder Executivo pelos Tribunais de Contas do Brasil
Como os governos são exercidos por pessoas limitadas, são necessários controles que as incentivem a agir no interesse dos governados, reduzam a assimetria de informação e desencorajem a corrupção. Assim, nas democracias exige-se que os governantes se sujeitem à accountability, tanto perante os cidadãos como ante outras instituições. No Brasil, os presidentes da República, governadores e prefeitos devem prestar contas, que são apreciadas pelos tribunais de contas e julgadas pelo Parlamento. Este livro demonstra como a Constituição de 1988 exige que tais contas sejam prestadas e apreciadas. Mostra que o conjunto normativo não atende aos requisitos constitucionais, em alguns casos por omissão do legislador, noutros por franco desacordo com a Constituição. Finalmente, busca indicar formas de como aperfeiçoar a legislação e qualificar a apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo, para fortalecer a accountability horizontal e vertical no país e aprimorar a democracia representativa brasileira.
➡️Controle da Administração Pública no Brasil
O livro trata-se de uma coletânea de textos que se inicia com uma abordagem histórica sobre as origens do controle até as inovações mais recentes no Estado Democrático de Direito. Houve também uma preocupação didática em discutir as modalidades e espécies de controle, desde o controle pelos tribunais de contas até o controle social. As múltiplas dimensões do controle, tanto do ponto de vista institucional (controle interno, controle externo, controle pelo Ministério Público, controle judicial, controle policial, entre outros) quanto da substância, da forma e do alcance do controle, são abordados no livro.
📋O projeto "Encontro com o Autor", tem como objetivo convidar autores a divulgarem e lançarem suas obras literárias para servidores do TCE-RJ e para toda a sociedade.
TRANSMISSÃO AO VIVO:
📲O evento será transmitido ao vivo pelo canal da ECG/TCE-RJ no YouTube: youtube.com/EscoladeContaseGestaoTCERJ/live
MATERIAIS DE APOIO:
📁Clique aqui e acesse o material de apoio usado pelos palestrantes
📚Clique aqui e efetue o download gratuito do livro "Controle da Administração Pública no Brasil"
📚Clique aqui e efetue o download gratuito do livro "Contas dos governantes"
💻Conheça este e outros títulos do acervo da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/biblioteca/consulta-acervo-bbl.
🎥Assista a gravação do evento na íntegra, publicada no canal da ECG/TCE-RJ no YouTube: https://youtu.be/LsayAVo3W2c
DIVULGAÇÃO:
