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30/03/2023: Encontro com o Autor: Gestão de Finanças Públicas: gestão orçamentária & Gestão de Finanças Públicas: gestão fiscal
Publicada no dia 03/03/202303/03/2023 - 00:52
30/03/2023: Encontro com o Autor: Gestão de Finanças Públicas: gestão orçamentária & Gestão de Finanças Públicas: gestão fiscal
APRESENTAÇÃO:
📖 A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) promoverá nova edição do projeto 'Encontro Com o Autor' para apresentação dos livros "Gestão de Finanças Públicas: gestão orçamentária" e "Gestão de Finanças Públicas: gestão fiscal", com a presença do autor e organizador Paulo Henrique Feijó da Silva.
📖 A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) promoverá nova edição do projeto 'Encontro Com o Autor' para apresentação dos livros "Gestão de Finanças Públicas: gestão orçamentária" e "Gestão de Finanças Públicas: gestão fiscal", com a presença do autor e organizador Paulo Henrique Feijó da Silva.
📝 Inscrições abertas. Clique aqui e inscreva-se.
📅 O evento será realizado no dia 30 de março, das 15h às 17h, de forma presencial, no Auditório da ECG/TCE-RJ, localizado na Rua da Constituição, 44 - 1º andar – Centro/RJ.
PALESTRANTE:
➡️ Paulo Henrique Feijó da Silva
Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Nacional. Pós-graduado em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
➡️ Paulo Henrique Feijó da Silva
Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Nacional. Pós-graduado em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
📚 SOBRE OS LIVROS:
➡️Gestão de Finanças Públicas: gestão orçamentária
➡️Gestão de Finanças Públicas: gestão orçamentária
Os fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças do governo (federal, estadual ou municipal) são temas de interesse de qualquer cidadão brasileiro.
Buscando propiciar amplo entendimento quanto aos fundamentos e aos processos da gestão das finanças públicas no Brasil, tais temas são abordados nos capítulos deste livro, agrupados em duas partes: A primeira parte aborda os aspectos conceituais, princípios e objetivos do instrumental de planejamento do governo (PPA, LDO e LOA), aplicáveis de forma geral à União, aos Estados e aos Municípios. Esta parte trata também dos aspectos relacionados com a receita e a despesa orçamentária, sua classificação e etapas de execução, incluindo os procedimentos de encerramento do exercício, o controle da gestão pública e os sistemas estruturadores do setor público que apoiam o funcionamento dos sistemas organizacionais de planejamento, orçamento, programação financeira, contabilidade e controle interno. A segunda parte trata da experiência específica do Governo Federal: principais sistemas estruturadores, aspectos específicos da elaboração dos projetos de lei do PPA e do orçamento anual, bem como da tramitação desses projetos no Congresso Nacional, inclusive para suas modificações posteriores.
Buscando propiciar amplo entendimento quanto aos fundamentos e aos processos da gestão das finanças públicas no Brasil, tais temas são abordados nos capítulos deste livro, agrupados em duas partes: A primeira parte aborda os aspectos conceituais, princípios e objetivos do instrumental de planejamento do governo (PPA, LDO e LOA), aplicáveis de forma geral à União, aos Estados e aos Municípios. Esta parte trata também dos aspectos relacionados com a receita e a despesa orçamentária, sua classificação e etapas de execução, incluindo os procedimentos de encerramento do exercício, o controle da gestão pública e os sistemas estruturadores do setor público que apoiam o funcionamento dos sistemas organizacionais de planejamento, orçamento, programação financeira, contabilidade e controle interno. A segunda parte trata da experiência específica do Governo Federal: principais sistemas estruturadores, aspectos específicos da elaboração dos projetos de lei do PPA e do orçamento anual, bem como da tramitação desses projetos no Congresso Nacional, inclusive para suas modificações posteriores.
➡️Gestão de Finanças Públicas: gestão fiscal
Os instrumentos da gestão fiscal compreendem um extenso conjunto de regras. Algumas delas se encontram consagradas e, em muitos países, são incorporadas numa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prática usualmente recomendada pelos organismos financeiros internacionais.
Buscando propiciar amplo entendimento quanto aos fundamentos e aos processos da gestão das finanças públicas no Brasil, os capítulos deste livro, foram agrupados em duas partes: A primeira parte aborda os aspectos conceituais, relacionados com a gestão fiscal no setor público, teoria das finanças públicas com ênfase nas imperfeições de mercado, intervenção do Estado na Economia e instrumentos das Políticas Monetária e Fiscal. A segunda parte trata dos temas específicos relacionados com a responsabilidade fiscal, abrangendo o contexto histórico da introdução do tema no Brasil, os principais planos e programas que ajudaram a disseminar os conceitos e as regras fiscais na Federação e os bastidores e origens da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também são abordados conceitos e regras específicos a respeito das transferências intergovernamentais, da receita corrente líquida (RCL), da geração de despesas obrigatórias de caráter continuado (DOCC), dos limites para despesas de pessoal e operações de crédito, dos critérios para flexibilização das regras fiscais em situações extraordinárias, bem como a ocorrência da pandemia e dos mecanismos de transparência fiscal, inclusive o Anexo de Metas Fiscais.
Buscando propiciar amplo entendimento quanto aos fundamentos e aos processos da gestão das finanças públicas no Brasil, os capítulos deste livro, foram agrupados em duas partes: A primeira parte aborda os aspectos conceituais, relacionados com a gestão fiscal no setor público, teoria das finanças públicas com ênfase nas imperfeições de mercado, intervenção do Estado na Economia e instrumentos das Políticas Monetária e Fiscal. A segunda parte trata dos temas específicos relacionados com a responsabilidade fiscal, abrangendo o contexto histórico da introdução do tema no Brasil, os principais planos e programas que ajudaram a disseminar os conceitos e as regras fiscais na Federação e os bastidores e origens da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também são abordados conceitos e regras específicos a respeito das transferências intergovernamentais, da receita corrente líquida (RCL), da geração de despesas obrigatórias de caráter continuado (DOCC), dos limites para despesas de pessoal e operações de crédito, dos critérios para flexibilização das regras fiscais em situações extraordinárias, bem como a ocorrência da pandemia e dos mecanismos de transparência fiscal, inclusive o Anexo de Metas Fiscais.
🎯 O projeto "Encontro com o Autor", tem como objetivo convidar autores a divulgarem e lançarem suas obras literárias para servidores do TCE-RJ e para toda a sociedade.
🎥 O evento será gravado e, posteriormente, publicado no canal da ECG/TCE-RJ no YouTube.
🎥 O evento será gravado e, posteriormente, publicado no canal da ECG/TCE-RJ no YouTube.
Divulgação:
MATERIAIS DE APOIO:
📁 Clique aqui e acesse o material de apoio usado pelo palestrante.
🎥 Assista a gravação do evento na íntegra, publicada no canal da ECG/TCE-RJ no YouTube: https://youtu.be/f963FAGu7ho
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🎥 Assista a gravação do evento na íntegra, publicada no canal da ECG/TCE-RJ no YouTube: https://youtu.be/f963FAGu7ho
