31/10/2023: Diálogo: Fomento ao uso dos métodos autocompositivos pela Administração Pública e Tribunais de Contas
Publicada no dia 15/10/202315/10/2023 - 18:28
Diálogo: Fomento ao uso dos métodos autocompositivos pela Administração Pública e Tribunais de Contas
O fomento às práticas concertadas, tal como previsto no artigo 3º, § 2º, do CPC, é o mote deste encontro.
APRESENTAÇÃO DO EVENTO:
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ), promove a segunda edição de 2023 do "Diálogo: Fomento ao uso dos métodos autocompositivos pela Administração Pública e Tribunais de Contas".
📝 Inscrições abertas. Clique aqui e inscreva-se.
📅 O evento será realizado de forma presencial, no dia 31 de outubro de 2023, no Espaço Multiuso da Biblioteca Sérgio Cavalieri Filho, na Praça da República, n.º 50, Térreo, Centro, das 15h às 16h30.
🎯 O evento é direcionado ao público em geral.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:
- 15h - Welcome Coffee
- 15h30 - Palestra: Fomento ao uso dos métodos autocompositivos pela Administração Pública e Tribunais de Contas - Palestrante: Sara Jane Leite de Farias
- 16h10 - Perguntas da Plateia
- 16h30 - Encerramento
📌 O evento tem por objetivo apresentar a orientação normativa a respeito do tema, apontar a compreensão doutrinária sobre algumas questões relacionadas à aplicação dos citados métodos no âmbito da Administração Pública, bem como evidenciar as alterações pontuais na órbita dos Tribunais de Contas, para se adequar a essa realidade.
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