Encontro Técnico abordará mudanças no
envio de informações sobre aposentadoria

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará no dia 28 de novembro, entre 14 e 17h, Encontro Técnico sobre o ‘Novo Módulo Deliberação 260 do Sistema eTCE-RJ'. A atividade, que acontecerá no auditório da Escola de Contas e Gestão (ECG), terá uma série de palestras que apresentará aos jurisdicionados as alterações e facilidades proporcionadas pela atualização da ferramenta destinada ao envio de dados relacionados a informações e documentos relativos a atos de aposentadoria.

Os representantes de órgãos jurisdicionados ao TCE-RJ que contam com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) conhecerão, por exemplo, o novo layout do sistema. Também está prevista palestra que trará considerações sobre a análise da legalidade dos atos de aposentadoria e outra que abordará as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

O Encontro Técnico terá as palestras conduzidas pelo auditor Fabio Vasconcelos Fernandes, da Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro (3ª CAP). A unidade é vinculada à Subsecretaria de Controle de Pessoal, da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal.

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