Segundo dia de seminário sobre LGPD aborda boas práticas e
novas tecnologias

Nesta terça-feira, dia 14 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal, realizou o segundo dia do Seminário ‘Segurança da Informação LGPD: Ações de Governança e Implementação'. O encontro abordou assuntos como a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as possibilidades trazidas pela inteligência artificial.

A primeira palestra da manhã, de tema ‘Boas Práticas na Implementação da LGPD', foi ministrada pelo presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Rodrigo Gomes. Munido de diferentes resoluções e artigos da própria LGPD, o palestrante destacou a importância da adoção de condutas que possibilitem a aplicação da legislação de maneira eficaz. Para Gomes, apesar das dificuldades tanto na iniciativa privada quanto no setor público, é importante que os agentes responsáveis se mantenham engajados para que o regulamento seja amplamente implementado.

"A adequação à LGPD não tem fim. Se não tivermos uma efetiva execução e fiscalização daquele modelo de governança, vai tudo por água abaixo. Por esse motivo, a melhor maneira de isso aconteça é percorrer essa estrada contínua de adequação às boas práticas", complementou o advogado.

Em seguida, o arquiteto de Soluções de Segurança da Accenture Daniel Donda trouxe ao evento uma conversa sobre o tema ‘Segurança da Informação na Prática'. Abordando diversos assuntos ligado à cibersegurança e trazendo novos conceitos, o palestrante expôs as dificuldades de manter a segurança no ambiente virtual. Segundo ele, a probabilidade de termos dados vazados na internet é alta, o que torna necessária a adoção de boas práticas no dia a dia, como a mudança frequente de senhas.

Para Donda, uma das maneiras de mitigar esses problemas são os treinamentos constantes e a conscientização da população. "Primeiro, é preciso identificar os dados pessoais, algo que pode levar anos de trabalho. Depois, precisamos fazer o monitoramento contínuo e, por fim, é preciso governar e controlar, ou seja, garantir, por exemplo, que os recursos estão atualizados, algo que a própria LGPD prevê".

A última palestra do dia, com a temática ‘ChatGPT - Riscos e Oportunidades', foi ministrada pelo arquiteto de Softwares e Analista de Cyber Security da Raízen Marco Combat. Com uma abordagem mais prática, Combat explicou como funciona o ChatGPT - uma espécie de chatbot, programa que tenta simular conversas com seus usuários. Segundo o analista, a tecnologia é muito fluida, mas, por ser baseada em probabilidade, não existe garantia do que ela pode entregar, o que pode resultar em diferentes respostas para uma mesma pergunta.

"É importante ponderar o tipo de conteúdo inserido na ferramenta", afirmou Combat. Apesar do seu potencial, também é necessário tomar cuidado ao utilizar a inteligência artificial pois existe a possibilidade de acontecerem vazamentos de dados a partir das informações inseridas na ferramenta. "Utilizem o ChatGPT de forma ética e responsável. Se possível, pensem que é uma ferramenta que pode proporcionar um bem comum, então podemos utilizá-la para melhorar a vida das pessoas", finalizou o palestrante.

Ao final do seminário, o subsecretário de Tecnologia da Informação do TCE-RJ, Lucio Camilo, mediou uma sessão de perguntas e respostas. Precedendo a interação com a plateia, o mediador expôs suas preocupações acerca dos assuntos debatidos, que não se limitam às tecnologias utilizadas, mas também abrangem os usuários. "Acabamos nos cercando de procedimentos e protocolos, mas é preciso aprender a se proteger de pessoas mal-intencionadas", alertou.

Durante o encerramento, o diretor-geral de Segurança Institucional, André Luiz, um dos idealizadores do evento, demonstrou sua gratidão com o encontro. "Nada funciona só com a vontade de querer fazer acontecer, todos que atuaram na organização do seminário foram fundamentais, assim como aqueles que vieram de outros setores do nosso Tribunal, órgãos e municípios jurisdicionados para acompanhar o evento", celebrou o diretor.

Fonte: TCE-RJ