APRESENTAÇÃO DO EVENTO:

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ), promoverá o evento presencial "Desafios e Perspectivas na Proteção de Dados Pessoais".

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O evento será realizado de forma presencial, no dia 28 de novembro de 2024, no Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga - Edifício Anexo TCE-RJ, Praça da República 54/56, das 10h às 17h15, sendo o credenciamento às 9h30.

O evento tem por objetivo fomentar a Cultura de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais: promover a cultura de segurança da informação na instituição, incentivando os servidores a assumirem responsabilidades pela proteção de dados; capacitar os servidores e demais participantes sobre os princípios fundamentais da LGPD e Segurança da Informação, garantindo que eles compreendam as implicações das normativas; abordar as responsabilidades do TCE/RJ e dos servidores sobre a LGPD, destacando as obrigações legais e éticas e compartilhar as melhores práticas objetivando a conformidade com a LGPD, destacando casos de sucesso e lições aprendidas.

PROGRAMAÇÃO:

Mesa de abertura:      
Rodrigo Melo do Nascimento – Presidente do TCE-RJ      
Márcio Henrique Cruz Pacheco – Vice-Presidente do TCE-RJ e Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ 
Aroldo Cedraz - Ministro do Tribunal de Contas da União

Palestra - Projetos de adequação à LGPD nos Setores Público e Privado: semelhanças e traços distintivos     
Moderação: Rodrigo D. P. Gomes - Presidente do Com. de Prot. de Dados do Cons. Mun. Prot. Dados do RJ 
Fabio Xavier - Diretor do Departamento de TI e Encarregado de Dados do TCE/SP 
Cristina Cardoso - Encarregada de Dados da Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia 
Samanta Oliveira - Encarregada de Dados do Mercado Livre

Palestra - Regulamento do Encarregado 
Moderação: José Xavier - Desembargador e Encarregado de Dados do Tribunal Regional do Trabalho do RJ 
Sofia Chang - Mestre em Direito Transnational pela Universidade de Pequim, Gerente do programa de privacidade em instituição financeira. 
Livia Correa - Defensora Pública do Estado do RJ e Encarregada de Dados da Defensoria Pública do RJ 
Carlos Fernando do Nascimento - Especialista em Direito Administrativo e Coordenador na Coordenação - Geral de Normatização da ANPD

Palestra - Inteligência Artificial e Proteção de Dados Pessoais-Desafios de conformidade 
Moderação: Lucio Camilo - Subsecretário - Adjunto de Tecnologia da Informação do TCE-RJ 
Caitlin Mulholland - Professora de Direito e Encarregada de Dados da PUC-RIO 
Luca Belli - Professor da FGV Direito Rio e Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV 
Matheus Puppe - Advogado e especialista em Direito Digital e Encarregado de Dados do Conselho Federal da OAB

Palestra - Responsabilidades do Encarregado no exercício de suas prerrogativas legais e contratuais.    
Moderação: Rodrigo Corrêa - Procurador do Município Rodrigo Corrêa e Sec. Mun. de Integridade, Transparência e Proteção de Dados (SMIT/RJ) 
Mônica Cotrim Chaves - Ouvidora e Encarregada de Dados do Tribunal de Contas da União 
Rodrigo Valadão - Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Membro do Conselho Nacional de Proteção de b Dados e Privacidade (CNPD) 
Daniela Copetti Cravo - Procuradora e Encarregada de Dados da Procuradoria Municipal de Porto Alegre

Encerramento:     
André Luiz Silveira - Diretor-Geral de Segurança Institucional e Encarregado de Dados do TCE-RJ 
Bernardo Bulgarelli - Assessor-Chefe da Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados 
Rodrigo D. P. Gomes - Presidente do Com. de Prot. de Dados do Cons. Mun. Prot. Dados do RJ

O evento será transmitido ao vivo pelo canal da ECG/TCE-RJ no YouTube.

DIVULGAÇÃO: 

MATERIAIS DE APOIO: A SER PUBLICADO APÓS O EVENTO

Clique aqui para acessar o material utilizado por Rodrigo D. P. Gomes em sua palestra    
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Clique aqui para acessar o material utilizado por Lucio Camilo em sua palestra    
Clique aqui para acessar o material utilizado por Caitlin Mulholland em sua palestra      
Clique aqui para acessar o material utilizado por Luca Belli em sua palestra   
Clique aqui para acessar o material utilizado por Matheus Puppe em sua palestra  
Clique aqui para acessar o material utilizado por Mônica Cotrim Chaves em sua palestra 
Clique aqui para acessar o material utilizado por Rodrigo Valadão em sua palestra 
Clique aqui para acessar o material utilizado por André Luiz Silveira em sua palestra 
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Assista aqui a gravação da parte da manhã deste evento, publicada no canal da ECG/TCE-RJ no YouTube. 
Assista aqui a gravação da parte da tarde deste evento, publicada no canal da ECG/TCE-RJ no YouTube.