PRÊMIO MINISTRO GAMA FILHO - EDIÇÃO 2023

Edital ECG/TCE-RJ nº 04/2023

APRESENTAÇÃO:

O Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições, torna público as normas que regerão o Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2023, instituído pela Deliberação TCE-RJ nº 236/2006, alterada pela Deliberação TCERJ nº 242/2007, que será realizado pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ, de acordo com os procedimentos e critérios a discriminados no Edital ECG/TCE-RJ nº 04/2023.

?? Clique aqui para acessar o Edital ECG/TCE-RJ nº 04/2023 que rege esta edição do Prêmio.

O Prêmio Gama Filho é uma distinção feita anualmente a trabalhos acadêmicos que versam sobre temáticas de interesse da administração pública. Tem por objetivo estimular a realização de estudos e pesquisas a serem apresentados sob a forma de monografias.

TEMA:

No intuito de estimular a produção acadêmica sobre a Administração Pública, o Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2023 constitui-se de apresentação de monografias que versem sobre o tema: "Concessões e Parcerias Público-Privadas".

PARTICIPANTES:

Pode participar do Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2023 qualquer pessoa residente e domiciliada em território brasileiro, de qualquer nacionalidade e formação superior em qualquer área de conhecimento, observadas as vedações previstas no § 6º do art. 2º da Deliberação TCE-RJ nº 236/2006.

INSCRIÇÕES:

As monografias devem ser entregues até o dia 26/09/2023, das 10h às 17h, na Secretaria da Escola de Contas e Gestão – ECG/TCE-RJ, situada na Rua da Constituição, nº 44, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20060-010, ou enviadas ao aludido endereço, por SEDEX, respeitada a mesma data-limite, sob pena de exclusão do certame.

RESULTADO - Etapa 1:

A Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que os membros da Comissão de Habilitação Preliminar, todos integrantes da Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas - COPEP/ECG, avaliaram os requisitos formais das monografias concorrentes ao Prêmio Ministro Gama Filho – Edição 2023 e consideraram APTAS a serem enviadas para a Comissão Julgadora, as seguintes monografias:

1) A atuação do Tribunal de Contas da União no controle das concessões e parcerias público-privada;

2) Setores e sinergias: Explorando as condições de sucesso e comunicação nas parcerias público-privadas no Brasil;

3) Desafios do controle externo na fiscalização de concessões e parcerias público-privadas;

4) Estudo de caso das regras de remuneração e investimento do projeto de concessão do saneamento nos municípios do Estado do Rio de Janeiro;

5) A expansão dos investimentos privados na infraestrutura pública: desafios transversais e multisetoriais do governo federal sob a ótica do controle externo das desestatizações;

6) Estudo de caso das regras de alocação de riscos e reequilíbrio contratual do projeto de concessão do saneamento nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2023

Adriana Ramos Costa
Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ

Clique aqui e leia na íntegra a publicação efetuada no DEORJ de 09 de outubro de 2023.

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