Novos modelos de minutas-padrão de ETPs e TRs

Produzidas em conjunto pela Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC) e o Núcleo de Pesquisa de Preços (NPP), as minutas-padrão de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR) são voltadas à padronização e formalização dos processos de aquisição de bens e serviços pelas unidades requisitantes. A utilização das minutas-padrão é obrigatória, de acordo com o Ato Normativo 225/2023.

As minutas-padrão disponibilizadas abaixo fazem referência apenas à nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) - Lei Federal nº 14.133/2021.

As etapas relativas à fase preparatória da contratação contemplam a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência (TR) e da Matriz de Riscos a cargo das Unidades Requisitantes (URs). Considerando que, além dessas etapas, são necessárias a revisão de tais documentos pela Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC); a realização da pesquisa de preço; a elaboração e a aprovação do Edital; a reserva orçamentária; a análise da juridicidade da contratação por parte da Procuradoria-Geral do Tribunal (PGT); e a publicação do Edital; a partir de 1º de janeiro de 2023, as URs só poderão encaminhar à CLC ETPs e TRs elaborados com fundamento na NLLC.

Confira abaixo as minutas-padrão:

Nota de Atualização

Guia de Contratações Sustentáveis

Modelo ETP TCE-RJ  (versão 3)

Modelo TR TCE-RJ - (DISPENSA ELETRÔNICA)  - Aquisição - Fornecimento Contínuo  (versão 2)

Modelo TR TCE-RJ - (LICITAÇÃO - inclusive SRP) - Aquisição - Fornecimento Contínuo (versão 3)

Modelo TR TCE-RJ - (DISPENSA ELETRÔNICA) Serviço sem mão de obra dedicada  (versão 2)

Modelo TR TCE-RJ - (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - Serviço sem mão de obra dedicada  (versão 1)

Modelo TR TCE-RJ - (LICITAÇÃO) Serviços sem mão de obra residente (versão 3)

Modelo TR TCE-RJ - (LICITAÇÃO SRP) - Serviços sem mão de obra residente (versão 3)

Modelo TR TCE-RJ - (LICITAÇÃO) - Serviços com dedicação de mão de obra (versão 3)

Modelo TR TCE-RJ - (LICITAÇÃO SRP) - Serviços com dedicação de mão de obra (versão 3)

Modelo TR TCE-RJ - (LICITAÇÃO) - Serviços de Engenharia - (versão 2)

Modelo - Mapa de Riscos da Contratação

Modelo - Requisição do Objeto