| 109107-4/24
| PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ | ÓPERA SOLUCÕES TECNOLÓGICAS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024 REF AO PROCESSO SEI-430002/000048/2024 PARA REGISTRO DE PREÇO (DIVERSAS IRREGULARIDADES QUE ACARRETAM MITIGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA E DA BUSCA PELA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA). |
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| FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITEROI | ROM CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO EM FACE AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 90002/2024 (EM ANÁLISE AO EDITAL FORAM VERICADAS INCONSISTÊNCIAS QUE PREJUDICAM O CORRETO DESENVOLVIMENTO DA COMPETIÇÃO PÚBLICA). |
| 231814-2/24
| PREFEITURA QUEIMADOS | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO - com pedido de tutela provisória de urgência. Pagamentos indevidos e descumprimentos contratuais na execução de ajuste celebrado entre o Município de Queimados e o Instituto de Medicina e Projeto – IMP (conforme identificado no decorrer da |
| 231562-1/24
| PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | PEAK AMBIENTAL LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP 001/2024 REF AO PROCESSO ADM Nº 7082/2024 (REGISTRO DE PREÇO P/ CONTRATAÇÃO DE EMP ESPECIALIZADA PARA SERV DE ASSEIO URBANO PÚBLICO, GESTÃO TÉC,). |
| 108931-6/24
| SEC EST INFRA E OBRAS PÚBLICAS | EMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS LTDA - CITYWORKS | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2023 DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 REF AO PROC Nº SEI-330018/001612/2022 (SEJA DEFERIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, DETERMINANDO-SE A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO). |
| 230994-1/24
| FUNDAÇAO MUN SAUDE SAO GONÇALO | CLINOP – CLÍNICA DE OLHOS PEGADOS S/S | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024/FMS/SG (PARA CONTRATAÇÃO DE SERV DA ÁREA DE SAÚDE DA REDE PRIVADA FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, QUE TENHA INTERESS EM PRESTAR SERV DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM OFTALMOLOGIA. |
| 230992-3/24
| PREFEITURA RESENDE | ILDO BRUNO COSTA ALVES | Impugnação do Edital de Concorrência Pública Nº 22/2024/RESENDE - No mérito anular o edital de concorrência pública 22/2024 originário do processo administrativo 6679/2024 e todos os atos dele decorrentes. |
| 108789-1/24
| SEC EST EDUCACAO | TRANS-SOM TRANSPORTE E EVENTOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COMPLEMENTAR PARA 2024/2025 AFIM DE ATENDER A REGIONAL DE ENSINO SERRANA II. |
| 108779-6/24
| FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA | ABADE FRANCO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO EM FACE AO EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023 REF AO PROC ADM Nº SEI-260005/009942/2023 (OBRA DE CONSTUÇÃO DA UNIDADE BANGU NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ). |
| 108763-7/24
| FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ | LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DOS CONTRATOS Nº 578/2023 E 579/2023 REFERENTE AO PROCESSO EMERGENCIAL SEI-080007/012493/2023 COM VIGENCIA 01/12/2023 ATÉ 28/05/2024 (A PRESENTE REPRESENTAÇÃO E, CONSIDERANDO A ILEGALIDADE PATENTE NO EDITAL) |