| 230570-1/24
| PREFEITURA MANGARATIBA | EMANUELLE FRASSON DA SILVA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP 008/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO
DE COMBUSTÍVEIS |
| 108712-8/24
| IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL | LUMINUS ELETRICIDADE GERADORES E SERVICOS EIRELI | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO IMEDIATA EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024 REF AO PROC ADM Nº SEI-080005/000500/2023, BEM COMO TODOS OS EVENTUAIS AJUSTES QUE DERAM CAUSAS ESPEC OS ATOS DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO. |
| 230227-6/24
| EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA | DOUGLAS DE SOUZA GOMES | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 510000167/2021 REFERENTE AO CONTRATO Nº 195/2022 (POSSÍVEL IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS EFETUADOS À EMPRESA MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, RELATIVOS À OBRA DE CONSTUÇÃO DE PONTE COM PASSARELA. |
| 230211-7/24
| PREFEITURA ITAPERUNA | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE AUSÊNCIA DE REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. PELO INADIMPLEMENTO DE PARCELAS REFERENTES A TERMOS DE PARCELAMENTO FIRMADOS, EM DESFAVOR DO REGIME PRÓPRIO |
| 230202-6/24
| PREFEITURA MESQUITA | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PAGAMENTOS INDEVIDOS E DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS NA EXECUÇÃO DE AJUSTES CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MESQUITA E O INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO – IMP (CONFORME IDENTIFICADO NO DECORRER DA FISC. N.º 25/2024). |
| 108561-7/24
| UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ | CEMAR - CENTRO DE ESTUDOS MARITIMOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 260006/019769/2024 REF A CONTRATAÇÃO DIRETA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMP. ESPECIALIZADA EM MANUT. E REPAROS DE PEQUENA MONTA PARA O NAVIO DE PESQUISA OCEANOGRÁFICO. |
| 229742-7/24
| PREFEITURA PARACAMBI | GILMAR FERNANDES PEREIRA DIAS | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL- SRP Nº 23/2023 (PROC ADM 2309/2023) |
| 108526-7/24
| INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE | MIAMI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024 NO QUAL HÁ FLAGRANTE PREJUÍZO À COMPETITIVIDADE DO CERTAME E POSSÍVEL DIRECIONAMENTO DA CONTRATAÇÃO, EM VISTA DAS EXIGÊNCIAS DESARRAZOADAS CONSTANTES NO EDITAL. |
| 108452-0/24
| SEC EST EDUCACAO | 3ª CAP - 3ª COORD AUDITORIA DE PESSOAL | Representação da Subsecretaria de Controle de Pessoal em face de suposta irregularidade identificada em processo seletivo para a contratação de pessoal por prazo determinado na Secretaria de Estado de Educação. |
| 229334-6/24
| PREFEITURA RIO BONITO | KF ENGENHARIA LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023 REF PROC ADM Nº 7953/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 13 SALAS DO MODELO PADRÃO FNDE). |