| 106004-5/24
| SEC EST EDUCACAO | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE NÃO TER CONCLUÍDO REGULAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES EM AMBIENTE ESCOLAR REF PROCESSO SEI-030029/010224/2021 |
| 221114-8/24
| PREFEITURA TRES RIOS | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 013/2024 |
| 221081-5/24
| PREFEITURA BARRA MANSA | LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DA PREFEITURA DE BARRA MANSA E DA EMPRESA VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA PARA QUE SE ABSTENHAM DE PRATICAR QUALQUER ATO DE CARÁTER CONTRATUAL - PREGÃO ELETRÔNICO 042/2024 |
| 220865-2/24
| PREFEITURA SAO FIDELIS | MICROMILS CONSTRUÇÕES MAN REPAROS LTDA | REPRESENTACAO EM FACE DO MUNICIPIO DE SAO FIDELIS EM RAZAO DA COEXISTENCIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM O MESMO OBJETO |
| 220798-3/24
| PREFEITURA SAQUAREMA | BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO | REPRESENTAÇÃO COM CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE MODO LIMINAR PARA QUE SEJAM IMEDIATAMENTE SUSPENSA QUALQUER TRANSFERÊNCIA OU PAG À OSC INSTITUTO DE DESENV, PESQUISA E INOVAÇÃO (IDPI) POR DESCONSIDERA A DECISÃO DO TCE/RJ NO PROC 202.812-5/24. |
| 220788-8/24
| PREFEITURA CARAPEBUS | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. INSTITUIÇÃO DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEM OBSERVAR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E AS NORMAS QUE DISCIPLINAM ESSE INSTITUTO |
| 220783-8/24
| PREFEITURA PETROPOLIS | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. INSTITUIÇÃO DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEM OBSERVAR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E AS NORMAS QUE DISCIPLINAM ESSE INSTITUTO |
| 220712-9/24
| PREFEITURA ITAGUAI | PRIME CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 90020/2024 - FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEIS |
| 220581-8/24
| PREFEITURA ITAGUAI | BSX EMPREENDIMENTOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE SUSPENÇÃO EM FACE DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90008/2024 REF AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 999/2024 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE ÁGUA MINERAL). |
| 220339-3/24
| PREFEITURA NOVA IGUAÇU | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO DA SGE EM FACE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/CPL/2024 VALOR TOTAL DE R$ 149.831.863,15. |