| 105869-6/24
| DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM | W O MAGALHÃES-ME | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE AGREGADO SIDERÚRGICO |
| 105866-4/24
| DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM | ALDAISE SANTOS DE OLIVEIRA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE POR POSSÍCEIS IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 REFERENTE PROCESSO SEI-330002/002733/2024 (CONTRATAÇÃO VIA CERTAME LICITATÓRIO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA). |
| 220083-6/24
| NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A | SINALVIDA DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA LTDA | REPRESENTAÇÃO PEDIDO LIMINAR EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO 90002/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9900042441/2023 (CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE (GRUPO 1) E (GRUPO 2)/MODO DE DISPUTA: ABERTO). |
| 220014-5/24
| CAMARA SAO JOAO DE MERITI | RENATO JORGE PIMENTA DE MENEZES | REPRESENTAÇÃO PARA APURACAO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELA CAMARA DE VEREADORES DE SAO JOAO DE MERITI |
| 220013-1/24
| PREFEITURA SEROPEDICA | LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ RODRIGUES | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO IMEDIATA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2024, DO MUN DE SEROPÉDICA |
| 219865-3/24
| NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A | MERCOVIA SINALIZAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 REFERNTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9900042441/2023 (CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE/ MODO DE DISPUTA: ABERTO). |
| 219716-6/24
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 900001/2024 - OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
| 219665-1/24
| PREFEITURA QUEIMADOS | CITELUZ SERVIÇOS ILUMINAÇÃO URBANA S/A | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR URGENTE, P/ DETERMINAR A SUSPENSÃO DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO ATRAVÉS DA ATA DE REG DE PREÇOS 009/23, COM O CONSÓRCIO IP SOLAR, ATÉ QUE SEJAM ADIMPLIDOS OS VALORE DEVIDO PELO MUN DE QUEIMADOS À CITELUZ |
| 219674-2/24
| CAMARA BARRA DO PIRAI | KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA | REPRESENTAÇÃO SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 013/23, DO MUN DE BARRA DO PIRAÍ, OBJETO DA REPRESENTAÇÃO TCE 258.649-6/23 (TRANSFORMADO DO DOC 9.082-5/24) |
| 105739-5/24
| DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM | MERITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, PARA SUSPENSÃO IMEDIATA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 005/2023 DO DER/RJ (PEDIDO PARA ENVIO DAS INTIMAÇÕES PARA O ADVOGADO, CADASTRADO SOB O N. TCE 012.249-8/24) |