| 217878-6/24
| PREFEITURA SAO JOAO DA BARRA | PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2024 REF AO PROC ADM Nº 8934/2023 P/ REGISTRO DE PREÇOS P/ FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMP PARA A EXEC DE SERV DE MANU GERAL PREV E CORRETIVA PREDIAL. |
| 217758-0/24
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | MAICON DO NASCIMENTO QUEIROZ | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EXEC MUN QUE REMANEJOU RECEITAS DA SEC DE ESP, LAZER E POL PÚB P/ JUVE QUE ERAM DESTINADAS PARA A CONST DE INFRAESTRUTURA ESPO E LAZER P/ CUSTEAR AS DESP DA SEC. DE TURISMO RELACIONADAS AS DIVERSAS FESTIVIDADES NOS ÚLTIMOS MESES |
| 217750-8/24
| FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI | DOUGLAS DE SOUZA GOMES | REPRESENTAÇÃO, EM FACE DO MUN DE NITERÓI, REF A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA COMPRA E PRINCIPALMENTE NA DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS P/ ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
| 217616-6/24
| PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE CONTROLE DE PESSOAL EM FACE DE ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS, PROVENTOS, EMPREGOS E/OU FUNÇÕES PÚBLICAS. |
| 217611-6/24
| PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, TENDO EM VISTA IRREGULARIDADES NO CONTRATO 190/2022, DO MUN DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
| 217560-1/24
| CAMARA ANGRA DOS REIS | TRANSFORMATIO TECHNOLOGY LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 90003/2024/CMAR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS |
| 217394-0/24
| PREFEITURA QUEIMADOS | ELIEZER MOREIRA DAS CHAGAS | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE INSPEÇÃO DE CONTRATO EM FACE DOS PROCESSOS DE RENOVAÇÕES 5027.2023.19 E 429.2024.22 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMTÍNUOS DE LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, COLETA,REMOÇÃO E TRANSP. DE RESÍDUOS SÓLIDOS. |
| 105242-2/24
| IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL | HFG SOLUCOES LTDA | REPRESENTAÇÃO COM TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024 REF AO PROC ADM Nº SEI-080005/000500/2023 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL (OBJETO: CONT DE EMP ESP P/ LOCAÇÃO DE GRUPO DE GERADOR C/ ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL). |
| 217092-4/24
| PREFEITURA MACAE | SOLUÇÕES D'AGUA LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 016/2024 E PROCESSO LICITATÓRIO 42.972/2023 - SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA. |
| 105168-0/24
| DIVERSOS | CODEX REMOTE CIENCIAS ESPACIAIS E IMAGENS DIGITAIS LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR DESTINADA À SUSPENSÃO IMEDIATA DA CONCORRENCIA 01/2024 DA AGEVAP |