| 214790-7/24
| PREFEITURA BARRA DO PIRAI | ÁGUA MINERAL OASIS DA SAÚDE | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 03/2024 - AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL |
| 104491-8/24
| PESAGRO-EMP PESQUISAS AGROPECUARIAS RJ | MARTHA ROCHA | REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PRESIDENTE DA PESAGRO NAS CONTRATAÇÕES OCORRIDAS (DENUNCIA CONVERTIDA EM REPRESENTAÇÃO) (PROCESSO ORIGINARIO 104.473-6/24). |
| 214771-1/24
| EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA | GALVAO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 070/2023 (PROC ADM 9900040963/2023) DA EMUSA |
| 214500-0/24
| PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES | ARIES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAME | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP 001/23 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA COMUM, MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E REPAROS DE SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL |
| 214490-9/24
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | PRISCILLA TEXEIRA PITTA MUNIZ | REPRESENTAÇÃO, EM FACE DO MUN DE NOVA FRIBURGO, TENDO EM VISTA A QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA NO PAGAMENTO DE PROCESSOS ORIUNDOS DA SEC MUN TURISMO, PARA PAGAMENTOS DE ARTISTAS |
| 214134-7/24
| PREFEITURA ITAGUAI | BR3 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA | A REPRESENTAÇÃO TEM COMO OBJETIVO A CIENTIFICAÇÃO E REQUERIMENTO DE MEDIDAS AO TCE/RJ HAJA VISTA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUE FORAM PRATICADAS PELO MUNICÍPIO QUE TANGE AO DESCONTROLE NO PAGAMENTO DE FORNECEDORES. |
| 214094-1/24
| PREFEITURA ITABORAI | SUB-SEGURIDADE | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMTUR Nº 022/2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS DE ITABORAÍ. |
| 213846-5/24
| PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS | 1ª CAP - COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PES | Representação da Secretaria de Controle de Pessoal em face de Edital de licitação, com pedido de TUTELA PROVISÓRIA. |
| 213845-1/24
| PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES | WINNER EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DO EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP 001/2023 (PROCESSO 2023.045.000350-8-PR) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA COMUM, MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E REPAROS DE SERVIÇOS DA
CONSTRUÇÃO |
| 213829-7/24
| PREFEITURA MIGUEL PEREIRA | IZAS COMERCIO E REFORMAS EM GERAL LTDA | REPRESENTAÇÃO DEVIDO A IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2024 (PROC ADM 14067/2023) DO MUN DE MIGUEL PEREIRA |