| 209199-0/24
| PREFEITURA MARICA | MPS MANUTENÇÃO PREDIAL E SERVIÇOS EIRELI | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 065/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E INSUMOS PARA O MUNICÍPIO. |
| 209331-0/24
| DEPARTAMENTO POLICIA FEDERAL | JEFFERSON DE LIMA PASCOA | ENCAMINHA OF. 2366684/2023-DPF/GOY/RJ DE C.DOS GOYTACAZES/RJ DE 13/06/23, E O MATERIAL C/ A CÓPIA DOS DOCUMENTOS CITADOS NO REFERIDO OF, E SOLICITA ABERTURA DE T.CONTAS ESP (IPL 2020.0086131-DPF/GOY/RJ) |
| 209195-4/24
| PREFEITURA SÃO GONÇALO | LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DO MUN DE S.GONÇALO |
| 102499-6/24
| DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM | SOUZA SERVIÇOS TECNICOS EM ENGENHARIA LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2023. |
| 208985-0/24
| PREFEITURA TRES RIOS | EPL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, EM FACE DO MUN DE TRES RIOS, TENDO EM VISTA INADIMPLENCIA DE PAGAMENTO REF AO PROC LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO 111/23, (PROC ADM 01991/23), EMPENHO 001702 e 001701/2023 |
| 102465-5/24
| TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ | 5ª VARA CIVIL COMARCA NITEROI | REPRESENTACAO P/ APURACAO E RESPONSABILIZACAO REF INTERRUPCAO DE OBRAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RJ, SEM CONCLUSAO DA REFORMA DO INSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO PROC SEI 170002/002862/2021 |
| 208878-1/24
| PREFEITURA ARARUAMA | GABRIEL G PEREIRA DISTRIBUIDORA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR PARA A SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 198/2023 (PROC ADM 27179/2023), DO MUN DE ARARUAMA |
| 208653-9/24
| PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN | GERMANO PNEUS LTDA | REPRESENTACAO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA EM FACE A EDITAL 004/2024 AQUISICAO DE PNEUS. |
| 102376-8/24
| DPGE-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO | BRASAS CONSTRUÇÕES E ASSOCIADOS LTDA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO 90003/2024, DA DEFENSORIA PÚBLICA DO EST RJ-DPE, COM ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR |
| 208485-0/24
| PREFEITURA RIO DAS OSTRAS | INNOVA AIR SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 173/2023 DO MUN DE RIO DAS OSTRAS |