| 203872-2/24
| PREFEITURA ARARUAMA | GABRIEL G PEREIRA DISTRIBUIDORA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 200/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6809/2023 REQUERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE, AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA - SEMAM |
| 203832-2/24
| CAMARA SAO PEDRO DA ALDEIA | ISAIAS PINHEIRO LIMA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREVISPA (SÃO PEDRO DA ALDEIA) E APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA L. C. 61/2008 ONDE ALTERA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, REDUÇÃO DE JUROS E NOVO PARCELAMENTO |
| 203836-8/24
| PREFEITURA MANGARATIBA | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 (PROC. 8065/2023), DESTACANDO SE TRATAR DE EDITAL COM OBJETO IDÊNTICO AO QUE HAVIA SIDO SUSPENSO POR DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO Nº 235.987-0/19. (TRANSFORMADO DO DOC TCERJ 002.376-5/24) |
| 101412-1/24
| FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ | ELO TEXTIL LTDA - EPP(__) _____-____ | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 225/2023 - UNIFORMES PERSONALIZADOS PARA O SAMU. |
| 203761-7/24
| PREFEITURA SILVA JARDIM | RCS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DA IRREGULARIDADE NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 100/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12286/2023 REFERENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM. |
| 203753-0/24
| FUNDO MUN EDUCACAO ARRAIAL DO CABO | B ALMEIDA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA | REPERESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR URGENTE EM FACE DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5474/2023 CONFORME O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| 101391-1/24
| SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | D'CASA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROCESSO SEI 210098/000020/2024 DA SEC EST ADM PENITENCIÁRIA |
| 203733-0/24
| PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS | RCS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM TUTELA DE URGÊNCIA EM FACE DA IRREGULARIDADE NO EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS. |
| 203716-2/24
| INSTITUTO EDUCACAO MUN RESENDE | CENTER EPI COMERCIO LTDA | REPRESENTAÇÃO COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35.870/2022 PROMOVIDO PELO INSTITUTO DA EDUCAÇÃO DE RESENDE – EDUCAR E PELA SERCRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| 203816-8/24
| PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO CONTINGENCIAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNÇÃO GOVERNO SAÚDE DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAX |