| 100770-4/24
| GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023 - SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO TÉCNICO À SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PARA O GERENCIAMENTO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SUBSECRETARI |
| 202020-4/24
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEI | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE CONCORRENCIA Nº002/2023 - PROC ADM. Nª12.937/2023 |
| 201994-2/24
| PREFEITURA PARACAMBI | RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2023 - QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARACAMBI PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GEST |
| 201980-1/24
| CONS INT DES NORTE NOROESTE FLUMINENESE | VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO 008/2023 - REGISTRAR PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, VISANDO ATENDER AS ESCOLAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO
PÚBLICO |
| 201976-0/24
| PREFEITURA NOVA IGUAÇU | ÁGUA MINERAL OASIS DA SAÚDE | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO 021/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, EM GARRAFÕES DE 20 LITROS, EM REGIME DE COMODATO DE |
| 201971-0/24
| PREFEITURA CABO FRIO | RCS CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO 032/2023 - MANUTENÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS |
| 100753-6/24
| SEC EST EDUCACAO | PWS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA M FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO 006/23 - SERVIÇOS DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MIGRAÇÃO, RECOLHIMENTO, GUARDA E CADASTRO DE DOCUMENTOS |
| 201975-6/24
| CAMARA MENDES | CAMARA MENDES | REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSIVEIS PRÁTICAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO DE MENDES QUANTO AO REPASSE MENSAL DE DUODÉCIMO (TRANSFORMADO DO DOC TCERJ 000902-6/24) |
| 201948-3/24
| PREFEITURA BARRA DO PIRAI | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | Em face do Edital de Concorrência nº 013/2023, para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, pelo prazo de 35 anos, com receitas de R$ 2.327.880.015,00 e investimentos de R$ 444.296.021,00. |
| 201883-7/24
| PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA | BASE PROMOÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 068/23 SO MUN DE S.PEDRO DA ALDEIA (PEDIDO PARA QUE AS PRÓXIMAS COMUNICAÇÕES SEJAM ENVIADAS P/ A ADVOGADA CADASTRADO SOB O N. TCE 001.118-4/24) |