| 201796-8/24
| FUNDO MUN SAUDE MESQUITA | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE EDITAL PREGAO PRESENCIAL 009/2023 P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA GESTÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAÚDE VALOR DE R$ 158.852.764,32 |
| 100593-4/24
| INSTITUTO RIO METROPOLE | AEERJ - ASSOC EMPRESAS ENGENHARIA DO RJ | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, PARA A SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 005/24 DO IRM-INST RIO METRÓPOLE |
| 201682-1/24
| PREFEITURA PETROPOLIS | GILDA BEATRIZ DORIA MENDES DA SILVA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO ALCAIDE MUNICIPAL DE PETROPOLIS A CERCA DA NÃO ATUALIZAÇÃO DO D.O. MUNICIPAL DESDE 29/12/2023 |
| 201657-6/24
| PREFEITURA ITABORAI | ECOFIRE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP 90003/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, COM DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS E OSSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS |
| 201427-9/24
| PREFEITURA TRES RIOS | PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO 008/2023 - A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES; COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS |
| 201405-1/24
| SEC MUN SAUDE BEM ESTAR SOCIAL PARACAMBI | SUB SEGURIDADE, CAD-SAÚDE | REPRESENTAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL. DESCUMPRIMENTO DECISÃO PLENÁRIA. VIOLAÇÃO LEI FEDERAL N° 9.637/98. INDÍCIO DE DIRECIONAMENTO DA CONTRATAÇÃO. VIOLAÇÃO À LEI DE TRANSPARÊNCIA |
| 201401-5/24
| PREFEITURA TRES RIOS | ATS ASSESSORIA EMPRESARIAL | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, PARA SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 008/2023 (PROC ADM 16590/2023) DO MUN DE TRES RIOS |
| 201396-4/24
| PREFEITURA GUAPIMIRIM | DAVID RAFAEL FERREIRA DE SOUZA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP 086/2023 DO MUN DE GUAPIMIRIM |
| 201395-0/24
| PREFEITURA TRES RIOS | RJA CONSULTORIA E CONSTRUTORA LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO 008/2023 - A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES; COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOS S |
| 201322-3/24
| CONS INT DES NORTE NOROESTE FLUMINENESE | SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A. | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 001/2023 PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO PÚBL INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE-CIDENNF |