| 111181-6/24
| MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | REPRESENTAÇÃO A QUAL SOLICITA ANÁLISE DO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CUSTEIO DE CONTRATOS E OBRAS DO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS (TRANFORMADO DO DOC TCERJ 019448-5/2024) |
| 111108-4/24
| SEC EST INFRA E OBRAS PÚBLICAS | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº: 015/2023, CUJO OBJETO COMPREENDE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO E REFAZIMENTO DAS FACHADAS, ELEMENTOS METÁLICOS E VIDROS DA NOVA SEDE DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS |
| 111106-6/24
| SEC EST DA MULHER | MEGA VALE ADMINISTRADORA | REPRESENTAÇÃO COM IMPUGNAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO NI Nº 03/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIIVO Nº SEI-380001/000017/2024 PELO REFERIDO PRAZO DE PAGAMENTO CONSTITUI GRAVE ILEGALIDADE À LEI Nº 14.442/2022. |
| 238430-1/24
| CAMARA BELFORD ROXO | WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO | REPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE SR. MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA E DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS. |
| 238429-2/24
| PREFEITURA PETROPOLIS | PRATI DONADUZZI & CIA LTDA | PEDIDO PARA AVERIGUAR INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO DO ART 5º DA LEI FEDERAL 8666/93 PELO NÃO PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS ENTREGUES PELA EMPRESA CONFORME NOTAS FISCAIS LISTADAS NO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO |
| 238138-5/24
| PREFEITURA MUN SUMIDOURO | LABORATORIO SUMIDOURENSE DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA | REPRESENTACÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, PARA SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 058/24 DO MUN DE SUMIDOURO, DEVIDO ÀS IRREGULARIDADES OBSERVADAS NA LICITAÇÃO |
| 110961-7/24
| GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DOS DECRETOS ESTADUAIS 49.291 E N.º 49.292 QUE AUTORIZARAM, DE FORMA ILEGAL E EM EXTRAPOLAÇÃO AOS LIMITES DO PODER REGULAMENTAR PAGAMENTO DE DÍVIDAS À UNIÃO COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO FINANCEIRO DO RPPS |
| 237973-6/24
| PREFEITURA PETROPOLIS | MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELA PARA SUSPENSÃO DE TODOS OS ATOS ADM PERTINENTES AOS ITENS 05 E 06 DO PREGÃO ELETRÔNICO 182/23, BEM COMO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS |
| 237864-9/24
| PREFEITURA NOVA FRIBURGO | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.119/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MARKETING DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO |
| 110871-6/24
| FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ | AGILE SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR EM FACE DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2024 REF AO PROC ADM Nº SEI-080002/007349/2024 (PRESTAÇÃO DE SERV MÉDICOS AOS PACIENTES ASSISTIDOS NO HERCRUZ, NA FORMA ESTABELECIDA NO EDITAL E SEUS ANEXOS). |