| 118385-1/23
| ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | GABINETE DEPUTADA MARTHA ROCHA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE EVENTUAL ILEGALIDADE APONTADA, BEM COMO EFETIVAR O DIREITO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA FAETEC (TRANSFORMADO DO DOC 25.816-8/23) |
| 258972-1/23
| PREFEITURA CORDEIRO | INSEG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR CAUTELAS INAUDITA ALTERA PARS, PARA SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 071/23, DO MUN DE CORDEIRO |
| 258726-0/23
| PREFEITURA NOVA IGUAÇU | OMEGA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS S/A | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DO CONTEÚDO DO EDITAL Nº 009/2023 REFERENTE A LICITAÇÃO Nº 009/CPL-FMAS/2023 DA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO MENOR PREÇO GLOBAL DO PROCESSO ADM. N.º 2022/249957 EM PROCESSAMENTO PELA PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU. |
| 259088-3/23
| PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | AEERJ - ASSOC EMPRESAS ENGENHARIA DO RJ | PEDIDO DE URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA REFERENTE AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023 DO PROCESSO TCE/RJ Nº 221.751-0/23 (CERTAME AGENDADO PARA DIA 16/11/2023). |
| 118168-1/23
| SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO | PROCER TECNOLOGIA LTDA | REPRESENTAÇÃO, EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2023 (PROC ADM SEI-120001/001796/2023), DA SEC EST PLANJAMENTO E GESTÃO |
| 258649-6/23
| PREFEITURA BARRA DO PIRAI | COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA A SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 013/23, DO MUN DE BARRA DO PIRAÍ |
| 258439-9/23
| PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES | MARCOS DA SILVA BACELLAR | NOTÍCIA-CRIME FORMULADA POR VEREADOR EM FACE DO PREFEITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, REF A ILEGALIDADE NA AUSÊNCIA DO REPASSE FINANCEIRO DO DUODÉCIMO RELATIVO A NOV/2023 |
| 258255-1/23
| PREFEITURA MAGE | IMP – INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FACE DO MUNICÍPIO DE MAGÉ EM RAZÃO DAS ILEGALIDADE CONTIDAS NO EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2023 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. |
| 258084-0/23
| PREFEITURA PETROPOLIS | GILDA BEATRIZ DORIA MENDES DA SILVA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÁRIA PARA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO REF AOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O MUN DE PETRÓPOLIS E CELSO GONÇALVES SARDINHA-SOC INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| 258068-6/23
| PREFEITURA PARAIBA DO SUL | TK ELEVADORES BRASIL LTDA. | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO CONTRATO Nº 068/2012 E PELO NÃO PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS À NOTA FISCAL 004037 E OUTRAS NO VALOR R$ 20.609,38 |