| 237686-5/24
| SEC MUN EDUCAÇÃO CAMPOS DOS GOYTACAZES | COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTD | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO ATRASO DE PAGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.205.000330-7-PR DO CONTRATO Nº 0012/2024 (UNIDADDE GESTORA DO CONTRATO-021001-SEC. MUN. EDUCAÇÃO , CIÊNCIA E TECNOLOGIA) |
| 110824-3/24
| INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO CONTRATO Nº 02/2023 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-070002/000991/2022) DURANTE A FISCALIZAÇÃO N. 20/2024. OBJETO DO CONTRATO: 'EXECUÇÃO DE PROJETOEXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM DO RIO CALOMBÉ, DUQUE DE CAXIAS - RJ' |
| 237411-8/24
| PREFEITURA NITEROI | DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 REF AO PROC ADM Nº 9900016202/2023 PROMOVIDO PELA SEC. MUN. DE CONSERVAÇÃO E SERV. PÚBLICO-SECONSER (CONTRATAÇÃO DE EMP ESPECIALIZADA DE SERV DE ENGENHARIA DE FORMA CONTÍNUA). |
| 110767-9/24
| GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | FLAVIO ALVES SERAFINI | REPRESENTAÇÃO PARA A SUSPENSÃO DO DECRETO N, 49.292/2024, DE AUTORIA DO GOVERNADO DO EST RJ, EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA, POR HAVER RECEIO DE GRAVE LESÃO AO ERÁRIO E ATENTAR CONTRA A SUSTENTABILIDADE DO RIOPREVIDÊNCIA |
| 110747-9/24
| SEC EST EDUCACAO | 18 GIGAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS”, A FIM DE DECLARAR A ILEGALIDADE E NULIDADE DA CONTRATAÇÃO 2023011066 - SEI 030029/014934/2023, DA SEC EST DE EDUCAÇÃO |
| 237152-4/24
| PREFEITURA PINHEIRAL | SEPARAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024 - FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO AURELINO GONÇALVES BARBOSA |
| 237094-6/24
| PREFEITURA MARICA | LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA IMPEDIR A CONTINUIDADE DO EDITAL 012/23 DA FEMAR - MUN DE MARICA |
| 237083-7/24
| PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA | GMB COMERCIO E SERVIÇO LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 90030/2024 - LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO MEDICINAL E RECARGA DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO |
| 110708-3/24
| DPGE-DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO | MEGA VALE ADMINISTRADORA | REPRESENTAÇÃO COM IMPUGNAR E MEDIDA DE URGÊNCIA EM FACE DO EDITAL Nº 1534451/2024 REF AO PROC Nº E-20/001.003910/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/24 (CONTRATAÇÃO DE EMP ESP NA PREST DE SERV DE ADM, GERENCIAMENTO, EMISSÃO, DIST E FORN DE CARTÃO MULTI). |
| 236969-8/24
| PREFEITURA PORTO REAL | CARDEAL GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 REF AO PROC Nº 4557/2024 PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRETAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VARRIÇÃO MANUAL E OUTROS). |