| 236865-4/23
| CAMARA DUQUE DE CAXIAS | SGE | REPRESENTAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS. OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. LEI 12.527/2011. |
| 236565-6/23
| PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES | SGE | IRREGULARIDADES NA CONTRAT DE DJACI FALCÃO ADV ASSOCIADOS PARA PREST SERVIÇO TÉC PROF CONSISTENTE NO PATROCÍNIO DEMANDAS ADMIN E/OU JUDICIAIS FACE A ANP E/OU IBGE, E PROCEDER À AUDITORIA NOS VALORES RECEB TÍTULO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL |
| 236417-3/23
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | Edital de Concorrência Pública nº 12/2023, elaborado pela Prefeitura Municipal de Saquarema/RJ |
| 236337-7/23
| PREFEITURA VASSOURAS | ELIAS FERNANDO DIAS ANTONIO | REPRESENTAÇÃO, EM FACE DA PM DE VASSOURAS, PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS NOTAS DE PREST DE SERV CONFORME CONTRATO 006/21 |
| 236256-7/23
| PREFEITURA DUAS BARRAS | OLIVEIRA E ABREU DE DUAS BARRAS MERCEARIA LTDA | REPRESENTAÇÃO EM FACE DE EDITAL DE LICITAÇÃO E PREGÃO PRESENCIAL 018/2023 REALIZADO PELA PREFEITURA DE DUAS BARRAS. |
| 236211-7/23
| PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA | M.J.X BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME | REPRESENTAÇÃO, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO 045/23 (PROC ADM 12479/22), DO MUN DE S.P. DA ALDEIA, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO |
| 236194-3/23
| CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETROPOLIS | FORÇA AMBIENTAL LTDA. | EM FACE DA LICITAÇÃO N.º 008/2023, PROMOVIDA PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS |
| 106485-1/23
| SEC EST DA CASA CIVIL | CIWS COMERCIO E SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA | Em face do Processo de Licitação para Registro de Preço nº 08/2023, promovido pela Sec. Est. Civil do Estado do RJ |
| 235978-0/23
| PREFEITURA SAO JOAO DA BARRA | FORTELUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. | EM FACE DO EDITAL CONCORRÊNCIA – SRP Nº 03/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE DE SÃO JOÃO DA BARRA |
| 235851-6/23
| PREFEITURA MARICA | JAS SERVICOS DE APOIO LTDA. | EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MARICÁ |