| 229183-3/23
| CAMARA TERESOPOLIS | CAMARA TERESOPOLIS | EM FACE DE IRREGULARIDADES EM DIVERSAS OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (TRANSFORMADO DO DOC. 9.189-7/23) |
| 228727-8/23
| PREFEITURA ARARUAMA | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 008/2023 P/ CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TOTAL, LOCALIZADO NA AV. GLADISTONE DE OLIVEIRA – BOA PERNA VALOR DE R$ 10.868.987,83 |
| 228600-4/23
| PREFEITURA MAGE | LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA | EM FACE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/23, PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE MAGÉ |
| 228599-9/23
| SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | SOMOS 2 DISTRIBUIDORA | EM FACE DO PROCEDIMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEII/R 210036/000016/2023, PROMOVIDO PELA SEC. ADM. PENITENCIÁRIA |
| 228585-8/23
| PREFEITURA CORDEIRO | COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS VIEIRA LTDA. ME. | REPRESENTAÇÃO EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023. |
| 228403-4/23
| PREFEITURA NOVA IGUAÇU | CONSTRUTORA EXPRESS LTDA | Em face do Edital Pregão Eletrônico 002/CPL/23, promovido pelo Município de Nova Iguaçu |
| 228197-7/23
| PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | BPF PRIME BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA | EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS |
| 228080-8/23
| SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | PASS TRANSPORTES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA | EM FACE DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/23, PROMOVIDO PELA SEC, EST. ADM. PENITENCIÁRIA |
| 227930-0/23
| PREFEITURA MARICA | SGE | REPRESENTAÇÃO. CAUTELAR ANTECEDENTE. SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE MARICÁ. MOEDA SOCIAL MUMBUCA. MROSC. TERMO DE COLABORAÇÃO. CONTA ESPECÍFICA. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 51, 62 E 64 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14. |
| 227883-1/23
| PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA | ZAMPIERI E LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS | EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA |