| 110097-2/24
| INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE | SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO | REPRESENT DA SGE. IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO CONTRATO Nº 41/2021 (PROC ADM Nº SEI 070002/009330/2020) DURANTE A FISCALIZAÇÃO N. 20/2024. OBJETO: 'EXEC DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM TRECHO DO RIO REGISTRO E RIO VIEGAS |
| 234766-0/24
| PREFEITURA TRES RIOS | JL & M CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA ME | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA E COMPRAS GOVERNAMENTAIS E DA EMPRESA UNIÃO NORTE ENGENHARIA POR IRREGULARIDADES NO PREGÃO 90032/2024 |
| 234637-3/24
| PREFEITURA SAQUAREMA | VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S.A. | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 90022/2024 - CARTÕES ELETRÔNICOS VISANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS |
| 234531-3/24
| PREFEITURA SAQUAREMA | DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, P/ DETERMINAR A SUSPENSÃO IMEDIATA DA CONCORRÊNCIA PÚBL 023/23, DO MUN DE SAQUAREMA (PEDIDO P/ QUE AS INTIMAÇÕES REF À REPRESENTAÇÃO SEJAM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO ADVOGADO) |
| 234514-5/24
| PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA EIRELI | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO CAUTELAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
| 234509-0/24
| EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA | DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, PARA SUSPENSÃO IMEDIATA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 058/2023 DA EMUSA (PEDIDO P/ QUE AS INTIMAÇÕES SEJAM ENVIADAS AO ADVOGADO CADASTRADO SOB O N. TCE 020.419-3/24) |
| 234505-4/24
| PREFEITURA MACAE | SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 067/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO |
| 234500-4/24
| PREFEITURA PORTO REAL | DAX COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA | REPRESENTAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DE EDITAL EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4557/2024 PARA REGISTRO PREÇO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC MUN DE OBRAS E SERV PÚBLICOS. |
| 110000-9/24
| FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ | SALUX INFORMATIZAÇÃO EM SAÚDE S.A | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PROC ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 5666/2024 REF AO PROC Nº SEI-080002/008278/2024, REP DA FUND SAÚDE SR. PEDRO HENRIQUE INÁCIO GOMES GERENTE DE TI EO COORDENADOR DE SISTEMA |
| 234273-3/24
| PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | TRANSTERRA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI | REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA/PROVISÓRIA, PARA SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO 001/2024 |