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Edital nº 03/2023
PROGRAMA DE PESQUISA ECG/TCE-RJ - Edital nº 03/2023
APRESENTAÇÃO:
O Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – ECG/TCE-RJ, no âmbito do "Programa de Pesquisa da ECG/TCE-RJ", consoante o disposto na Resolução ECG/TCE-RJ nº 414 de 16 de dezembro de 2022, faz saber que estão abertas as inscrições para seleção de Projetos de Pesquisa de acordo com os procedimentos e critérios a discriminados no Edital 03/2023 - Retificado.
Publicado no DEORJ em 21 de julho de 2023, o Edital 03/2023 - Retificado tem por objetivo selecionar projetos de pesquisa a serem financiados que visem gerar contribuições para o aprimoramento da gestão pública, bem como dos procedimentos de trabalho do TCE-RJ, conforme as áreas de concentração indicadas no edital.
Público-alvo: grupos de pesquisadores, compostos por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) integrantes, incluindo pesquisadores-avaliadores e coordenadores, sendo pelo menos 02 (dois) deles servidores efetivos do TCE-RJ. A função de pesquisador-coordenador deverá ser, necessariamente, exercida por servidor efetivo do TCE-RJ.
Formação acadêmica: exige-se que o pesquisador-coordenador tenha titulação mínima de Mestrado, devendo os demais participantes possuir titulação mínima de pós-graduação lato sensu.
Data limite para inscrições e entrega dos projetos de pesquisa: Prorrogado para 31 de outubro de 2023.
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:
Declarada a abertura de prazo de oito dias úteis para apresentação de documentação complementar dos grupos acima, com fulcro no art. 48, § 3º da Lei 8.666/93.
Clique aqui para ter acesso ao Edital 03/2023 com a alteração do item XV. DO CRONOGRAMA
Data-limite para retificação da documentação dos grupos inscritos: 23/11/2023
RESULTADO DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR:
Clique aqui e conheça os projetos habilitados nesta edição do Programa de Pesquisa.
A lista dos projetos habilitados foi publicada no DOERJ, de 27 de novembro de 2023.
Clique aqui e veja o resumo dos 04 Projetos Habilitados em 2023.
RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO:
A Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ torna público que o Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ aprovou o resultado da seleção dos projetos de pesquisa apresentados para a 4ª edição do Programa de Pesquisa, conforme o Edital ECG/TCE-RJ nº 03/2023.
A lista dos projetos aprovados foi publicada em D.O. no dia 18 de janeiro de 2024.
De acordo com o item 21 do Edital, seguem as notas finais de todos os projetos de pesquisa enviados e habilitados, a saber:
Título do Projeto – Nota Final:
- Desenvolvimento de uma Metodologia para a Coleta e Identificação de Atos Jurídicos de Interesse nos Diários Oficiais dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - 4,83
- Medidas para o aperfeiçoamento do módulo de contratos de gestão do SIGFIS-TCE/RJ - 4,47
- Levantamento das Auditorias Internas dos órgãos de controle do setor público – 3,90
- Agenda 2030 da ONU, os ODS, e os impactos do Trabalho Remoto - 3,45
A Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ parabeniza os grupos de pesquisa selecionados e lhes dá as boas-vindas.
