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Decisões Monocráticas

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03/06/2026 - DECISÃO MONOCRÁTICA

Relator	Espécie	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	223331-6/2026	Representação	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Jorge Miguel Felippe Poyares Bethlem
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	223853-4/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes	Slc Serviços Tecnicos Me
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	223924-9/2026	Representação	Prefeitura Municipal de Italva	Sisermi - Sind Serv Publ Mun de Italva
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	224174-3/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Duque de Caxias	Globalpath Tecnologia Soluções Corporati
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	224912-3/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Volta Redonda	Jhonattas Lucas de Oliveira Souza
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	104707-9/2026	Representação	Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária	Dimensional Engenharia Ltda
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	104951-2/2026	Representação Em Face de Licitação	Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro	Cabb Engenharia Ltda Epp
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	203821-7/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Cordeiro	Marco Aurélio Rodrigues
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	112435-0/2006	Prestação de Contas Subvenção e Auxílio	Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro	Federacao Judo Estado Rio de Janeiro

02/06/2026 - DECISÃO MONOCRÁTICA

Relator	Espécie	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	211535-8/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Queimados	F. G. Material Odontológico e Hospitala
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	206498-7/2026 SIGILOSO	Representação	Prefeitura Municipal de Areal
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	206826-8/2026 SIGILOSO	Processo Originario de Denuncia	Prefeitura Municipal de Areal
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	215192-0/2026	Representação Em Face de Licitação	Câmara Municipal de Japeri	Rogério Gomes Castro
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	202554-9/2026	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Mateus Rosa da Silva
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	224834-3/2020	Prestação de Contas Anual de Gestão	Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Municipais de Iguaba Grande	Allan Simonaci da Silva
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	219689-1/2026	Denúncia	Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana	Denunciante
Thiago Pampolha Gonçalves	Retificação	208156-5/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Paty do Alferes	Abreu Machado Apoio Administrativo
Thiago Pampolha Gonçalves	Ordinária	221921-3/2026	Promoção Dados Mensais do Sigfis	Prefeitura Municipal de Carmo	Cac-G
Thiago Pampolha Gonçalves	Ordinária	206614-2/2012	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Neilton Mulim da Costa

01/06/2026 - DECISÃO MONOCRÁTICA

Relator	Espécie	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	104926-7/2026	Solicitação Prorrogação de Prazo	Secretaria de Estado de Saúde	Ronaldo Damiao
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	212157-9/2026	Promoção Relatório de Gestão Fiscal	Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin	Cac-G
Christiano Lacerda Ghuerren	Tutela de Urgência	224793-5/2026	Representação Em Face de Licitação	Secretaria Municpal de Saude de Arraial do Cabo	Claramed Distribuidora Ltda
Christiano Lacerda Ghuerren	Tutela de Urgência	224128-4/2026 SIGILOSO	Denúncia	Prefeitura Municipal de São João da Barra
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	224777-8/2011	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Augusto Tinoco
Christiano Lacerda Ghuerren	Retificação	200778-6/2014	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Lutero Rodrigues

29/05/2026 - DECISÃO MONOCRÁTICA

Relator	Espécie	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	207271-4/2026	Consulta	Fundo de Pensões e Previdência dos Servidores Publicos Mendes	Fundo de Pensões e Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	202527-6/2026	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Cintia Cristina Mendes da Silva
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	212321-3/2013	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Francisco de Assis Almeida Pereira Filho
Christiano Lacerda Ghuerren	Tutela de Urgência	224098-3/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Araruama	Eskina do Gás Reveendedor de Gás Ltda

28/05/2026 - DECISÃO MONOCRÁTICA

Relator	Espécie	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado
Presidência	Ordinária	301180-0/2026	Comunicação (Int) *	Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	Comarca de Volta Redonda
José Gomes Graciosa	Ordinária	104834-8/2026	Solicitação Prorrogação de Prazo	Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro	Lider Taxi Aereo S/A - Air Brasil
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	222974-7/2026	Promoção Prestação de Contas de Governo - Município	Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian	Csc-Municipal
Thiago Pampolha Gonçalves	Ordinária	249058-8/2024	Tomada de Contas (Comum)	Prefeitura Municipal de São Gonçalo	Prefeitura São Gonçalo
Christiano Lacerda Ghuerren	Tutela de Urgência	211097-6/2026 SIGILOSO	Denúncia	Prefeitura Municipal de Petrópolis
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	215300-9/2026	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Renato Pinheiro Bravo
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	221461-9/2024	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Evandro Oliveira da Costa
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	221463-7/2024	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Messias Carvalho da Silva
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	221479-6/2024	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Uriel da Costa Pereira
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	200197-5/2000	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Silvio Pereira da Motta

27/05/2026 - DECISÃO MONOCRÁTICA

Relator	Espécie	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	211177-2/2026	Representação	Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia	Observatório Social do Brasil Região dos Lagos
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	222516-1/2026	Representação Em Face de Licitação	Empresa de Infraestrutura e Obras de Niteroi - Ion	Cabb Engenharia Ltda Epp
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	221625-1/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes	Charles Rodrigues de Carvalho Sciammrella
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	221415-4/2026 SIGILOSO	Denúncia	Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	217728-9/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Petrópolis	Moises Martins Simoes de Oliveira Borges
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	104626-9/2026	Representação Em Face de Licitação	Secretaria de Estado de Polícia Militar	Ml Distribuidora de Produtos e Servicos Ltda
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	104574-0/2026	Representação Em Face de Licitação	Secretaria de Estado de Transportes	Up Brasil Administração e Serviços Ltda
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	104540-9/2026	Representação	Secretaria Extraordinaria de Representação do Governo Em Brasilia	Renata da Silva Souza
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	104364-3/2026	Representação Em Face de Licitação	Proderj - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro	Tw-Solutions Telecomunicações Ltda
José Gomes Graciosa	Tutela de Urgência	104507-7/2026	Representação Em Face de Licitação	Proderj - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro	Segmenta Tecnologia Ltda.

26/05/2026 - DECISÃO MONOCRÁTICA

Relator	Espécie	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado
Presidência	Ordinária	215636-6/2026	Termo Termo de Ajustamento de Gestão (Tag)	Prefeitura Municipal de Miracema	Maria Alessandra Leite Freire
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	218740-0/2024	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Osvaldo Tavares Vieira
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	223015-4/2026	Promoção Relatório de Gestão Fiscal	Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin	Cac-G
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	232059-1/2024	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior
Thiago Pampolha Gonçalves	Ordinária	233734-2/2025	Solicitação Prorrogação de Prazo	Prefeitura Municipal de Miguel Pereira	Pedro Paulo Sad Coelho
Thiago Pampolha Gonçalves	Tutela de Urgência	215553-8/2026	Representação da Sge Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Araruama	Sge-Secretaria Geral de Controle Externo
Thiago Pampolha Gonçalves	Tutela de Urgência	200072-7/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Resende	Meteoro Engenharia e Consultoria Susten
Thiago Pampolha Gonçalves	Tutela de Urgência	208156-5/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Paty do Alferes	Abreu Machado Apoio Administrativo
Thiago Pampolha Gonçalves	Tutela de Urgência	245384-9/2025	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Paracambi	Diego Campos Gonzalez
Thiago Pampolha Gonçalves	Tutela de Urgência	218702-2/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Mangaratiba	Vpr Caminha Ltda

25/05/2026 - DECISÃO MONOCRÁTICA

Relator	Espécie	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado
Christiano Lacerda Ghuerren	Tutela de Urgência	223343-9/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Piraí	Miriam Athie

22/05/2026 - DECISÃO MONOCRÁTICA

Relator	Espécie	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	234498-5/2024	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Centro Estudos Ambientais Cult Contempor
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	204108-2/2022	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Rosângela Pereira Borges do Amaral Rodrigues
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	210938-9/2022	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Analu Araujo Dias
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	250791-1/2024	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Jose Augusto Abreu Aguiar
Thiago Pampolha Gonçalves	Tutela de Urgência	104197-8/2026	Representação Em Face de Licitação	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Alk Ronzani Publicidade, Propaganda e Marketing Ltda.
Christiano Lacerda Ghuerren	Tutela de Urgência	215644-3/2026	Representação Em Face de Licitação	Prefeitura Municipal de Piraí	Giuliano Candellero Picchi

21/05/2026 - DECISÃO MONOCRÁTICA

Relator	Espécie	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado
José Gomes Graciosa	Ordinária	203027-3/2021	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Marco Aurélio de Almeida Gandra
José Gomes Graciosa	Ordinária	214861-7/2018	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Riverton Mussi Ramos
José Gomes Graciosa	Ordinária	236443-7/2012	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Celso Alencar Ramos Jacob
José Gomes Graciosa	Ordinária	106375-4/2025	Prestação de Contas Anual de Gestão	Fundação de Apoio À Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro	Alexandre Valle Cardoso
José Gomes Graciosa	Ordinária	104348-9/2026	Solicitação Prorrogação de Prazo	Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro	Detran/Rj
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	232599-3/2025	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Luciano Carvalho Mota
Marianna Montebello Willeman	Ordinária	232597-5/2025	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Carlo Busatto Junior
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	241065-5/2024	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Alexandre de Oliveira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren	Ordinária	253607-5/2024	Processo Especial Cobrança Executiva	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro	Lucimara Alves de Souza dos Santos
Christiano Lacerda Ghuerren	Tutela de Urgência	222795-9/2026	Representação	Câmara Municipal de Japeri	Rogério Gomes Castro

Relator	Espécie	Nº voto	Processo	Natureza	Orgão de Origem	Interessado