BAIXE O FORMULÁRIO e identifique-se na sua solicitação marcando e preenchendo todos os campos.
PREENCHIMENTO
- Preencher (01) um formulário por processo;
- Fornecer as informações completas sobre dados, pedido e marcações declaratórias solicitadas. Incorreções ou ausências documentais/formulário prejudicam o processo de pedir, que terá contagem a partir da rejeição saneada.
INDICAR e-mail para o qual será enviada a cópia solicitada.
TRANSFORME EM PDF antes de assinar.
ASSINAR
- Assinatura digital: certificação válida ou via gov.br (níveis prata ou ouro) - Este tipo de assinatura pelo próprio DISPENSA a anexação de documentos de identificação e procuração, vez que a parte estará certificada eletronicamente.
- Assinatura manuscrita: Deverá ser idêntica à documentada. Obrigatório anexar cópias legíveis dos documentos de identificação (RG/CPF/OAB) e, se aplicável, procuração válida e assinada, preferencialmente digital.
ENVIAR o pedido para o e-mail cgp@tcerj.tc.br.
- O e-mail informado no formulário será o único canal para o envio da documentação. O pedido só será validado com a remessa de todos os elementos conforme as orientações.