Mostrar/esconder navegação
Serviços
  • PROCESSOS
  • ACORDÃOS
  • OFÍCIOS
  • DECISÕES
  • REPRESENTAÇÕES
  • RESPOSTAS A CONSULTAS
  • SÚMULAS
  • DELIBERAÇÕES
  • EDITAIS ANALISADOS / EM ANÁLISE
  • ALERTA AUTOMÁTICO | PUSH
  • PESQUISA TEXTUAL
  • PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL
  • GUIA PARA RECOLHIMENTO DE MULTAS
  • PEDIDO DE CÓPIA
  • VÍNCULOS DE SERVIDOR
  • DECISÕES EM PROCESSOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS
  • CONTAS DE GOVERNO DE ESTADO E DE MUNICÍPIOS
  • DADOS MUNICIPAIS | MAPAS
  • LISTA DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES
  • SESSÕES PLENÁRIAS
  • SESSÕES DO CSA
  • SESSÕES DO CSECG
  • PAUTAS ESPECIAIS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO
  • ALERTA AUTOMÁTICO | PUSHR
  • CONTRATOS TCE
  • CONTRATOS FEM
  • DIÁRIAS
  • DESPESAS
  • REMUNERAÇÃO
  • DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
  • ORDEM CRONOLÓGICA

Contas de Governo de Estado e de Municípios

Prestação de Contas de Governo - Exercício 2026
Próxima Sessão 
  • Última Decisão 
  • Nº Processo 
  • Ente 
  • Relator 
  • Interessado 
  • Data Limite Vista 
  • Parecer 
  		•
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação ESTADO DO RIO DE JANEIROJOSÉ GOMES GRACIOSAAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMATHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALJOSÉ GOMES GRACIOSAAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOSRODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABOTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSAJOSÉ GOMES GRACIOSAAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXOJOSÉ GOMES GRACIOSAAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIMRODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANAJOSÉ GOMES GRACIOSAAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACURODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCIMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESJOSÉ GOMES GRACIOSAAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALORODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRARODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREUTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIANJOSÉ GOMES GRACIOSAAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABUJOSÉ GOMES GRACIOSAAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRASTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIASMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINRODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIMJOSÉ GOMES GRACIOSAAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDERODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍRODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAIMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVAJOSÉ GOMES GRACIOSAAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARARODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNARODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIAMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERITHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉRODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉRODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCORODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉRODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBAMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDESJOSÉ GOMES GRACIOSAAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITAMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRARODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMATHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADERODRIGO MELO DO NASCIMENTOAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLISTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓITHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOJOSÉ GOMES GRACIOSAAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    • 1
    • 2
    • »
    Prestação de Contas de Governo - Exercício 2025
    Próxima Sessão 
  • Última Decisão 
  • Nº Processo 
  • Ente 
  • Relator 
  • Interessado 
  • Data Limite Vista 
  • Parecer 
  		•
    Processo não pautado Processo não pautado 218147-6/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISJOSÉ GOMES GRACIOSACLÁUDIO DE LIMA SÍRIO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218541-6/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉJOSÉ GOMES GRACIOSARONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215630-2/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMARODRIGO MELO DO NASCIMENTODANIELA CUINSE ABREU SOARES Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218358-7/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESJOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215802-7/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOSMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218570-7/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABORODRIGO MELO DO NASCIMENTOMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215829-5/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍJOSÉ GOMES GRACIOSAKATIA CRISTINA MIKI DA SILVA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 216650-9/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSATHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESLUIZ ANTONIO FURLANI FILHO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218668-0/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXOMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215828-1/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIMJOSÉ GOMES GRACIOSAAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215578-8/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANATHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215830-4/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOJOSÉ GOMES GRACIOSASERGIO LUIZ AZEVEDO FILHO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218561-6/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACUMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANRAFAEL MUZZI DE MIRANDA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218565-2/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCITHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESMURILLO SILVA DEFANTI Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218571-1/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESRODRIGO MELO DO NASCIMENTOFREDERICO RANGEL PAES Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 214318-9/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALOMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANEMANUELA TEIXEIRA SILVA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218636-7/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSRODRIGO MELO DO NASCIMENTOBERNARD TAVARES DÍDIMO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 217719-8/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRAMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANGEANE CORDEIRO VINCLER Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 219046-3/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESSAMUEL SOARES DE LIMA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215635-2/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREUJOSÉ GOMES GRACIOSARAMON DIAS GIDALTE Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado Aguardando autuação PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIANMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAguardando autuação Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218543-4/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABURODRIGO MELO DO NASCIMENTO322.501.507-53 Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 219743-3/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANLEONAN LOPES MELHORANCE Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 220892-9/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRASRODRIGO MELO DO NASCIMENTOARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215294-4/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIASJOSÉ GOMES GRACIOSAJONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215537-4/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTMENKO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 217997-2/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIMMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215626-1/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDETHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESFABIO DE OLIVEIRA COSTA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218563-4/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESMARCELO JANDRE DELAROLI Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215621-1/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAIRODRIGO MELO DO NASCIMENTOHAROLDO RODRIGUES JESUS NETO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215041-5/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVARODRIGO MELO DO NASCIMENTOLEONARDO ORATO RANGEL Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215634-8/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARAMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANHERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215631-6/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNATHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESEMANUEL MEDEIROS DA SILVA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215589-7/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIAJOSÉ GOMES GRACIOSAKAIO MÁRCIO RESENDE DE PAIVA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218152-1/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERIJOSÉ GOMES GRACIOSAFERNANDA MACHADO ONTIVEROS Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218670-3/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉJOSÉ GOMES GRACIOSAEUDOCIO MOREIRA CARDOZO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 217699-2/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANWELBERTH PORTO DE REZENDE Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215590-6/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCOMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANMICHELLE BIANCHINI BISCACIO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218975-1/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANMARCOS ROBERTO MOREIRA VICENTE Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 219045-9/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBATHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESLUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218324-6/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁJOSÉ GOMES GRACIOSAWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218360-0/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDESRODRIGO MELO DO NASCIMENTOJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218658-5/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITATHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESALEX MAROTO DE OLIVEIRA Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218951-5/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRAJOSÉ GOMES GRACIOSAPEDRO PAULO SAD COELHO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215633-4/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMAJOSÉ GOMES GRACIOSAMARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 214371-1/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADETHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218017-5/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLISJOSÉ GOMES GRACIOSAABRAÃO DAVID NETO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218566-6/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓIRODRIGO MELO DO NASCIMENTORODRIGO NEVES BARRETO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 215618-4/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGORODRIGO MELO DO NASCIMENTOJOHNNY MAYCON CORDEIRO Publicação não disponível Pendente
    Processo não pautado Processo não pautado 218353-7/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇUMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA Publicação não disponível Pendente
    • 1
    • 2
    • »
    Prestação de Contas de Governo - Exercício 2024
    Próxima Sessão 
  • Última Decisão 
  • Nº Processo 
  • Ente 
  • Relator 
  • Interessado 
  • Data Limite Vista 
  • Parecer 
  		•
    Processo arquivado 02/06/2025 103291-1/2025 ESTADO DO RIO DE JANEIROMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA 28/05/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/06/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 103291-1/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/GOVERNADOR/GABINETE DO GOVERNADOR/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 12/11/2025 214004-8/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO 07/11/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/11/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 214004-8/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ANGRA DOS REIS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 11/02/2026 213857-6/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉMARCELO VERDINI MAIARONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/02/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 213857-6/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    Processo não pautado 06/05/2026 212558-5/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMAJOSÉ GOMES GRACIOSALIVIA SOARES BELLO DA SILVA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/05/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA

    Processo TCE n° 212558-5/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    Processo arquivado 25/03/2026 213920-9/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALANDREA SIQUEIRA MARTINSJOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/03/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 213920-9/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA AREAL/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 14/01/2026 212721-4/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOSMARCELO VERDINI MAIAALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS 29/01/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 212721-4/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a SRS. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (SEM PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS) E RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA (REPRESENTADO PELO DR. CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED, OAB/RJ Nº 239.336)

    Publicação     		Pendente
    Processo arquivado 28/01/2026 214001-6/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABOJOSÉ GOMES GRACIOSAMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS 23/01/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA

    Processo TCE n° 214001-6/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 10/06/2026 212548-0/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESMÁRIO REIS ESTEVES 22/05/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/06/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 212548-0/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BARRA DO PIRAI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARIO REIS ESTEVES

    Publicação     		Pendente
    Processo não pautado 11/02/2026 212557-1/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSARODRIGO MELO DO NASCIMENTORODRIGO DRABLE COSTA 06/02/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/02/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

    Processo TCE n° 212557-1/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BARRA MANSA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a PREFEITURA BARRA MANSA

    Publicação     		Pendente
    Processo não pautado 20/03/2026 213863-5/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXOMARCELO VERDINI MAIAWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/03/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 213863-5/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    Processo arquivado 28/01/2026 212552-1/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANPAULO VIEIRA DE BARROS 23/01/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 212552-1/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BOM JARDIM/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a Paulo Vieira de Barros, referentes ao exercício 2024.

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 04/03/2026 212336-5/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANAMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO 27/02/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/03/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 212336-5/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a PAULO SÉRGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRTLLO - PREFEITO (01/01/24 A 31/12/24)

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 06/01/2026 209485-9/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESMAGDALA FURTADO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 209485-9/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    Processo arquivado 15/04/2026 213999-0/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACUANDREA SIQUEIRA MARTINSRAFAEL MUZZI DE MIRANDA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/04/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 213999-0/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RAFAEL MUZZI DE MIRANDA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 10/12/2025 214009-8/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCIJOSÉ GOMES GRACIOSAMAXWELL VIEIGA GUIMARAES 05/12/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/12/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA

    Processo TCE n° 214009-8/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CAMBUCI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MAXWELL VIEIGA GUIMARÃES

    Publicação não disponível     		Favorável
    Processo arquivado 05/11/2025 213858-0/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESMARCELO VERDINI MAIAWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA 24/10/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/11/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 213858-0/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

    Publicação     		Pendente
    Processo arquivado 01/12/2025 211801-3/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALOTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA 26/11/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 211801-3/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CANTAGALO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a EMANUELA TEIXEIRA SILVA e a JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 22/04/2026 213998-6/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANBERNARD TAVARES DÍDIMO 17/04/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/04/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 213998-6/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CARAPEBUS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a BERNARDOTAVARES DIDMO - PREFEITO (01/01/24 A 31/12/24)

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 13/10/2025 213658-8/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRAANDREA SIQUEIRA MARTINSGEANE CORDEIRO VINCLER

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/10/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 213658-8/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    Processo arquivado 18/12/2025 214182-6/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOMARCELO VERDINI MAIASERGIO LUIZ PERES SOARES 05/12/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/12/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 214182-6/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CARMO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a SAMUEL SOARES DE LIMA e a SERGIO LUIZ PERES SOARES

    Publicação não disponível     		Favorável
    Processo arquivado 19/11/2025 212554-9/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREUMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANRAMON DIAS GIDALTE 14/11/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/11/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 212554-9/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RAMON DIAS GIDALTE - PREFEITO (01/01/24 A 31/12/24)

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 21/01/2026 212510-3/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIANRODRIGO MELO DO NASCIMENTOCLÁUDIO MANNARINO 16/01/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

    Processo TCE n° 212510-3/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Emissão de Parecer Prévio - Reinclusão em Pauta das Contas de Governo a PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN

    Publicação     		Pendente
    Processo arquivado 14/01/2026 215117-8/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABUTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESVALMIR TAVARES LESSA 09/01/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 215117-8/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a VALMIR TAVARES LESSA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 14/01/2026 214102-6/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROMARCELO VERDINI MAIALEONAN LOPES MELHORANCE 29/12/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 214102-6/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CORDEIRO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a LEONAN LOPES MELHORANCE

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 06/05/2026 221286-9/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRASJOSÉ GOMES GRACIOSAFABRICIO LUIZ LIMA AYRES 27/03/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/05/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA

    Processo TCE n° 221286-9/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DUAS BARRAS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES

    Publicação     		Pendente
    Processo não pautado 08/01/2026 211895-4/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIASTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESWILSON MIGUEL DOS REIS

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 211895-4/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    Processo não pautado 05/01/2026 212094-9/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESJOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 212094-9/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    Processo arquivado 01/12/2025 213836-2/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIMTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ 26/11/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/12/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 213836-2/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA GUAPIMIRIM/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 11/02/2026 214454-7/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDEJOSÉ GOMES GRACIOSAVANTOIL MEDEIROS MARTINS 06/02/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/02/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA

    Processo TCE n° 214454-7/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA IGUABA GRANDE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a VANTOIL MEDEIROS MARTINS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 11/02/2026 213859-4/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍMARCELO VERDINI MAIAMARCELO JANDRE DELAROLI 20/02/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/02/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 213859-4/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITABORAI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARCELO JANDRE DELAROLI

    Publicação não disponível     		Favorável
    Processo não pautado 24/10/2025 212389-2/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAIANDREA SIQUEIRA MARTINSRUBENS VIEIRA DE SOUZA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/10/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 212389-2/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    17/06/202611/02/2026 212933-9/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVAMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANLEONARDO ORATO RANGEL 12/06/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/02/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 212933-9/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITALVA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a LEONARDO ORATO RANGEL - PREFEITO (01/01/24 A 31/12/24)

    Publicação     		Pendente
    Processo arquivado 28/01/2026 212704-6/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARAJOSÉ GOMES GRACIOSAHERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 23/01/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA

    Processo TCE n° 212704-6/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITAOCARA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a HERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 01/04/2026 212494-3/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNAJOSÉ GOMES GRACIOSAALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES 27/03/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/04/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA

    Processo TCE n° 212494-3/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITAPERUNA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES

    Publicação     		Contrário
    Processo arquivado 26/11/2025 212407-0/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIAMARCELO VERDINI MAIAIRINEU NOGUEIRA COELHO 21/11/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/11/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 212407-0/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITATIAIA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a IRINEU NOGUEIRA COELHO PROCURADORES CONSTITUÍDOS NOS AUTOS: DR. RAFAEL FARIA (OAB/RJ 170.872) E DRA. LARISSA PAES LEME (OAB/RJ 228.465) - PEÇAS Nº 179/180

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 28/01/2026 214181-2/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERIANDREA SIQUEIRA MARTINSFERNANDA MACHADO ONTIVEROS

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 214181-2/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA JAPERI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FERNANDA MACHADO ONTIVEROS

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 15/10/2025 214332-3/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉANDREA SIQUEIRA MARTINSEUDOCIO MOREIRA CARDOZO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/10/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 214332-3/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    Processo arquivado 05/11/2025 213996-8/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉMARCELO VERDINI MAIAWELBERTH PORTO DE REZENDE 31/10/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/11/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 213996-8/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MACAE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WELBERTH PORTO DE REZENDE

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 15/04/2026 212518-5/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCOTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESMICHELLE BIANCHINI BISCACIO 10/04/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/04/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 212518-5/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MACUCO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MICHELLE BIANCHINI BISCACIO

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 06/05/2026 213931-8/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉMARCELO VERDINI MAIAMARCOS ROBERTO MOREIRA VICENTE 26/11/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/05/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 213931-8/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MAGE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RENATO COZZOLINO HARB

    Publicação     		Pendente
    Processo não pautado 14/01/2026 213974-0/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBAMARCELO VERDINI MAIAALAN CAMPOS DA COSTA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 213974-0/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    Processo não pautado 13/05/2026 213844-9/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRODRIGO MELO DO NASCIMENTOWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA 08/05/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/05/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO

    Processo TCE n° 213844-9/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MARICA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

    Publicação     		Pendente
    Processo arquivado 29/04/2026 213977-2/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDESMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA 24/04/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 213977-2/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MENDES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - PREFEITO (01/04/24 A 31/12/24)

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 11/03/2026 213984-5/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITAMARCELO VERDINI MAIAJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA 06/02/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/03/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 213984-5/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MESQUITA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA (SRA. LOUISE SANTOS NUNES - CPF 125.326.247-01)

    Publicação     		Pendente
    Processo não pautado 05/01/2026 214180-8/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRATHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESANDRÉ PINTO DE AFONSECA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 214180-8/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    Processo não pautado 24/10/2025 212497-5/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMAANDREA SIQUEIRA MARTINSCLOVIS TOSTES DE BARROS

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/10/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 212497-5/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    Processo arquivado 14/01/2026 212060-8/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADEMARCELO VERDINI MAIAFABRÍCIO LIMA COUTINHO 29/12/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 212060-8/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA NATIVIDADE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a SEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 13/10/2025 213812-6/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLISANDREA SIQUEIRA MARTINSABRAÃO DAVID NETO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/10/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 213812-6/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    Processo arquivado 28/01/2026 214002-0/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓIMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAXEL SCHMIDT GRAEL 23/01/2026

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/01/2026, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 214002-0/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA NITEROI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a AXEL SCHMIDT GRAEL - PREFEITO (01/01/24 A 21/12/24)

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 21/10/2025 212384-2/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOANDREA SIQUEIRA MARTINSJOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/10/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 212384-2/2025 -

    Publicação não disponível     		Pendente
    • 1
    • 2
    • »
    Prestação de Contas de Governo - Exercício 2023
    Próxima Sessão 
  • Última Decisão 
  • Nº Processo 
  • Ente 
  • Relator 
  • Interessado 
  • Data Limite Vista 
  • Parecer 
  		•
    Processo arquivado 27/05/2024 103074-9/2024 ESTADO DO RIO DE JANEIROJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCOCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA 22/05/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/05/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

    Processo TCE n° 103074-9/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/GOVERNADOR/GABINETE DO GOVERNADOR/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo ao Senhor CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 11/08/2025 212080-6/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISANDREA SIQUEIRA MARTINSFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/08/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 212080-6/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ANGRA DOS REIS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 20/08/2025 213142-7/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECORONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA 13/08/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/08/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 213142-7/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA APERIBE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 11/11/2025 211530-4/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMAMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOLIVIA SOARES BELLO DA SILVA 31/07/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/11/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 211530-4/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ARARUAMA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA

    Publicação     		Contrário
    Processo arquivado 30/04/2025 212707-6/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALCHRISTIANO LACERDA GHUERRENJOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA 25/04/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/04/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 212707-6/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA AREAL/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 07/05/2025 211524-5/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOSJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCORAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA 02/05/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/05/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

    Processo TCE n° 211524-5/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo ao Sr. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 14/05/2025 212950-5/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABOMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS 09/05/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/05/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 212950-5/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS - PREFEITO (01/01/23 A 31/12/23)

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 24/09/2025 212439-1/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOMÁRIO REIS ESTEVES 05/09/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/09/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 212439-1/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BARRA DO PIRAI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARIO REIS ESTEVES

    Publicação     		Pendente
    Processo arquivado 05/02/2025 210884-6/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSAMARCELO VERDINI MAIARODRIGO DRABLE COSTA 28/01/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/02/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 210884-6/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BARRA MANSA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RODRIGO DRABLE COSTA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 22/10/2025 213107-7/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXOCHRISTIANO LACERDA GHUERRENWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/10/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 213107-7/2024 - INTERESSADOS: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO responsável pela Prestação de Contas de Governo - Exercício 2023 - da Prefeitura Municipal de Belford Roxo.

    Publicação não disponível     		Favorável
    Processo arquivado 18/12/2024 210883-2/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIMCHRISTIANO LACERDA GHUERRENPAULO VIEIRA DE BARROS 13/12/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/12/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 210883-2/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BOM JARDIM/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a PAULO VIEIRA DE BARROS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 18/12/2024 211372-0/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANAANDREA SIQUEIRA MARTINSPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/12/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 211372-0/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 21/05/2025 210576-1/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOCHRISTIANO LACERDA GHUERRENMAGDALA FURTADO 16/05/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/05/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 210576-1/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CABO FRIO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO (DE 01/01/2023 A 17/07/2023), E MAGDALA FURTADO (DE 18/07/2023 A 31/12/2023)

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 09/04/2025 213548-5/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACUCHRISTIANO LACERDA GHUERRENRAFAEL MUZZI DE MIRANDA 04/04/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/04/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 213548-5/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RAFAEL MUZZI DE MIRANDA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 06/08/2025 213103-1/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCIMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOMAXWELL VIEIGA GUIMÃES 01/08/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/08/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 213103-1/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CAMBUCI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MAXWELL VIEIGA GUIMARÃES

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 01/10/2025 213106-3/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA 26/09/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/10/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 213106-3/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 02/10/2024 210039-3/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALOCHRISTIANO LACERDA GHUERRENJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA 27/09/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/10/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 210039-3/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CANTAGALO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a Sr. JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA (de 01/01/2023 a 29/12/2023) e a Sra. EMANUELA TEIXEIRA DA SILVA (de 30/12/2023 a 31/12/2023)

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 08/10/2025 213671-8/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSMARCELO VERDINI MAIABERNARD TAVARES DÍDIMO 26/09/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/10/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 213671-8/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CARAPEBUS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a BERNARD TAVARES DIDIMO

    Publicação     		Pendente
    Processo arquivado 07/05/2025 212871-3/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRAJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCOGEANE CORDEIRO VINCLER 02/05/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/05/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

    Processo TCE n° 212871-3/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CARDOSO MOREIRA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a Sra. GEANE CORDEIRO VINCLER

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 30/04/2025 213108-1/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOCHRISTIANO LACERDA GHUERRENSAMUEL SOARES DE LIMA 25/04/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/04/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 213108-1/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CARMO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a SÉRGIO LUIZ PERES SOARES

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 26/03/2025 211534-0/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREUMARCELO VERDINI MAIARAMON DIAS GIDALTE 21/03/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/03/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 211534-0/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RAMON DIAS GIDALTE

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 12/11/2025 211528-1/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIANTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESCLAUDO MANNARINO 07/11/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/11/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 211528-1/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a CLAUDIO MANNARINO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 09/04/2025 212765-8/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABUMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANVALMIR TAVARES LESSA 21/03/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/04/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 212765-8/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a VALMIR TAVARES LESSA - PREFEITO

    Publicação não disponível     		Favorável
    Processo arquivado 11/06/2025 212470-5/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROANDREA SIQUEIRA MARTINSLEONAN LOPES MELHORANCE

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/06/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 212470-5/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CORDEIRO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a LEONAN LOPES MELHORANCE

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 02/07/2025 213109-5/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRASMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANFABRICIO LUIZ LIMA AYRES 27/06/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/07/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 213109-5/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DUAS BARRAS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FABRICIO LUIZ LIMA AYRES - PREFEITO (01/01/23 - 31/12/23)

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 10/12/2025 210842-8/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIASANDREA SIQUEIRA MARTINSROSANGELA PEREIRA DE LIMA 05/12/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/12/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 210842-8/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WILSON MIGUEL DOS REIS

    Publicação     		Contrário
    Processo arquivado 11/06/2025 211019-0/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINMARCELO VERDINI MAIAJOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/06/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 211019-0/2024 - PAUTA DE REINCLUSÃO DO PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 21/05/2025 (Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ) EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA MUNICÍPIO: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN INTERESSADOS: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN A JOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO e a GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 PROCESSO TCE-RJ Nº 211.019 -0/2024

    Publicação     		Pendente
    Processo arquivado 09/04/2025 212568-8/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIMCHRISTIANO LACERDA GHUERRENMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ 04/04/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/04/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 212568-8/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA GUAPIMIRIM/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 30/04/2025 211367-5/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDEMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANVANTOIL MEDEIROS MARTINS 07/02/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/04/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 211367-5/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA IGUABA GRANDE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a VANTOIL ALVES DE LIMA.

    Publicação     		Pendente
    Processo arquivado 14/05/2025 213104-5/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍCHRISTIANO LACERDA GHUERRENMARCELO JANDRE DELAROLI 09/05/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/05/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 213104-5/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITABORAI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARCELO JANDRE DELAROLI

    Publicação     		Favorável
    Processo não pautado 25/11/2025 211024-5/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAIMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECORUBEM VIEIRA DE SOUZA 17/10/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/11/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 211024-5/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITAGUAI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RUBEM VIEIRA DE SOUZA

    Publicação     		Contrário
    Processo arquivado 26/02/2025 212570-1/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVATHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESLEONARDO ORATO RANGEL 21/02/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/02/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 212570-1/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITALVA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo ao Sr. LEONARDO ORATO RANGEL

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 26/03/2025 211487-1/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARAMARCELO VERDINI MAIAHERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 14/03/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/03/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 211487-1/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITAOCARA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a SR. GEYVES MAIA VIEIRA E SR. HERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

    Publicação não disponível     		Favorável
    Processo arquivado 24/09/2025 211848-9/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNAMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES 05/09/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/09/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 211848-9/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITAPERUNA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES

    Publicação     		Pendente
    Processo arquivado 02/07/2025 211214-2/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIAANDREA SIQUEIRA MARTINSIRINEU NOGUEIRA COELHO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/07/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 211214-2/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITATIAIA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a IRINEU NOGUEIRA COELHO

    Publicação     		Contrário
    Processo arquivado 07/05/2025 212434-1/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERIJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCOFERNANDA MACHADO ONTIVEROS 02/05/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/05/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

    Processo TCE n° 212434-1/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA JAPERI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a Sra.FERNANDA MACHADO ONTIVEROS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 12/02/2025 213102-7/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESEUDOCIO MOREIRA CARDOZO 24/01/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/02/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 213102-7/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA LAJE DO MURIAE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo ao Sr.EUDOCIO MOREIRA CARDOZO

    Publicação     		Pendente
    Processo arquivado 18/12/2024 212882-2/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉCHRISTIANO LACERDA GHUERRENWELBERTH PORTO DE REZENDE 13/12/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/12/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 212882-2/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MACAE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WELBERTH PORTO DE REZENDE

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 02/04/2025 211525-9/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCOMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOMICHELLE BIANCHINI BISCACIO 28/03/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/04/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 211525-9/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MACUCO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MICHELLE BIANCHINI BISCACIO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 01/10/2025 213052-6/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOMARCOS ROBERTO MOREIRA VICENTE 26/09/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/10/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 213052-6/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MAGE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RENATO COZZOLINO HARB

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 21/05/2025 212841-8/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBAANDREA SIQUEIRA MARTINSALAN CAMPOS DA COSTA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/05/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 212841-8/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MANGARATIBA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ALAN CAMPOS DA COSTA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 19/02/2025 212893-1/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANFABIANO TAQUES HORTA 14/02/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/02/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 212893-1/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MARICA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FABIANO TAQUES HORTA - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 09/07/2025 212437-3/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDESTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVESJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA 04/07/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/07/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES

    Processo TCE n° 212437-3/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MENDES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 25/08/2025 213101-3/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITACHRISTIANO LACERDA GHUERRENJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA 16/05/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/08/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 213101-3/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MESQUITA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 19/03/2025 212435-5/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRAMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANANDRÉ PINTO DE AFONSECA 14/03/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/03/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 212435-5/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ANDRÉ PINTO DE AFONSECA - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 06/08/2025 210886-4/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMAMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOCLOVIS TOSTES DE BARROS 01/08/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/08/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 210886-4/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MIRACEMA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a CLOVIS TOSTES DE BARROS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 05/02/2025 211267-9/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADEMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANSEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE 31/01/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/02/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 211267-9/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA NATIVIDADE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a SEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 12/02/2025 212078-3/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLISMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANABRAÃO DAVID NETO 07/02/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/02/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 212078-3/2024 - ABRAÃO DAVID NETO - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/07/2025 212438-7/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓIMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOAXEL SCHMIDT GRAEL 11/07/2025

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/07/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 212438-7/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA NITEROI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a AXEL SCHMIDT GRAEL

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 20/08/2025 211364-3/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANJOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/08/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 211364-3/2024 - INTERESSADO: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    • 1
    • 2
    • »
    Prestação de Contas de Governo - Exercício 2022
    Próxima Sessão 
  • Última Decisão 
  • Nº Processo 
  • Ente 
  • Relator 
  • Interessado 
  • Data Limite Vista 
  • Parecer 
  		•
    Processo arquivado 30/05/2023 104095-8/2023 ESTADO DO RIO DE JANEIROANDREA SIQUEIRA MARTINSCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA 19/05/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/05/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 104095-8/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/GOVERNADOR/GABINETE DO GOVERNADOR/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA

    Publicação     		Pendente
    Processo arquivado 11/10/2023 222682-0/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO 06/10/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 222682-0/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ANGRA DOS REIS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 17/01/2024 220865-0/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCORONALD CASSIO DAIBES MOREIRA 12/01/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/01/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

    Processo TCE n° 220865-0/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA APERIBE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 27/09/2023 219528-5/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMAMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANLIVIA SOARES BELLO DA SILVA 22/09/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/09/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 219528-5/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ARARUAMA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a LIVIA SOARES BELLO DA SILVA - PREFEITA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 22/11/2023 222690-7/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOJOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA 17/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 222690-7/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA AREAL/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 22/11/2023 219778-2/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOSANDREA SIQUEIRA MARTINSALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS 17/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 219778-2/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 29/11/2023 222686-6/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABODOMINGOS INÁCIO BRAZÃOMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS 24/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO

    Processo TCE n° 222686-6/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 26/06/2024 223496-6/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍMARCELO VERDINI MAIAMÁRIO REIS ESTEVES

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/06/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 223496-6/2023 - PAUTA DE REINCLUSÃO ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº /2024 SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 26/06/2024 (Art. 269, §3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ) EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RELATOR ORIGINÁRIO: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO ATUAL RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA MUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ INTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/ DE GOVERNO MUNICIPAL/ PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARIO REIS ESTEVES PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 PROCESSO TCE-RJ Nº 223.496-6/2023

    Publicação     		Contrário
    Processo arquivado 22/11/2023 219786-9/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSAMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANRODRIGO DRABLE COSTA 17/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 219786-9/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BARRA MANSA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RODRIGO DRABLE COSTA - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 27/10/2025 222693-9/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXOMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO 18/10/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/10/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 222693-9/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BELFORD ROXO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO

    Publicação     		Contrário
    Processo arquivado 29/11/2023 219780-5/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIMJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCOPAULO VIEIRA DE BARROS 24/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

    Processo TCE n° 219780-5/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BOM JARDIM/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a Paulo Vieira de Barros

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 22/11/2023 219522-1/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANAMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO 17/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 219522-1/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 11/10/2023 219527-1/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOANDREA SIQUEIRA MARTINSJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 219527-1/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CABO FRIO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 13/12/2023 225270-4/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACUMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANRAFAEL MUZZI DE MIRANDA 08/12/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 225270-4/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - PREFEITO (01/01/22 A 31/10/22 E DE 13/11/22 A 31/12/22) E PATRÍCIA COELHO DUARTE ( 01/11/22 A 12/11/22)

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 06/12/2023 225533-4/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCIDOMINGOS INÁCIO BRAZÃOMAXWELL VIEIGA GUIMÃES 01/12/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/12/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO

    Processo TCE n° 225533-4/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CAMBUCI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MAXWELL VIEIGA GUIMARÃES

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 08/11/2023 222688-4/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESMARCELO VERDINI MAIAWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA 03/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 222688-4/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 29/11/2023 217792-4/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALOMARCELO VERDINI MAIAJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA 24/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 217792-4/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CANTAGALO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 28/02/2024 223879-2/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSANDREA SIQUEIRA MARTINSBERNARD TAVARES DÍDIMO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/02/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 223879-2/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CARAPEBUS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a BERNARD TAVARES DIDIMO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 03/01/2024 222353-1/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRAMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOGEANE CORDEIRO VINCLER 29/12/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/01/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 222353-1/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CARDOSO MOREIRA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a GEANE CORDEIRO VINCLER

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 31/01/2024 223044-9/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOMARCELO VERDINI MAIASERGIO LUIZ PERES SOARES 19/12/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/01/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 223044-9/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CARMO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a SERGIO LUIZ PERES SOARES

    Publicação não disponível     		Favorável
    Processo arquivado 17/01/2024 220782-2/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREUJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCORAMON DIAS GIDALTE 12/01/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/01/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

    Processo TCE n° 220782-2/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RAMON DIAS GIDALTE

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 03/01/2024 220805-0/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIANMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANCLÁUDIO MANNARINO 29/12/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/01/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 220805-0/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a CLAUDIO MANNARINO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 13/12/2023 222994-1/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABUDOMINGOS INÁCIO BRAZÃOVALMIR TAVARES LESSA 08/12/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/12/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO

    Processo TCE n° 222994-1/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a VALMIR TAVARES LESSA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 06/12/2023 221778-8/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRODOMINGOS INÁCIO BRAZÃOLEONAN LOPES MELHORANCE 01/12/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/12/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO

    Processo TCE n° 221778-8/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CORDEIRO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a LEONAN LOPES MELHORANCE

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 24/06/2025 223070-8/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRASANDREA SIQUEIRA MARTINSFABRICIO LUIZ LIMA AYRES

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/06/2025, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 223070-8/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DUAS BARRAS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES

    Publicação     		Contrário
    Processo arquivado 13/03/2024 219758-2/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIASMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOWILSON MIGUEL DOS REIS 08/03/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/03/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 219758-2/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA e a WILSON MIGUEL DOS REIS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 17/01/2024 224106-0/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCOJOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO 12/01/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/01/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

    Processo TCE n° 224106-0/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 29/11/2023 224103-8/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIMJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCOMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ 24/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

    Processo TCE n° 224103-8/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA GUAPIMIRIM/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 20/03/2024 220820-0/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDEJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCOVANTOIL MEDEIROS MARTINS 15/03/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/03/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

    Processo TCE n° 220820-0/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA IGUABA GRANDE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a VANTOIL MEDEIROS MARTINS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 04/10/2023 225268-1/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍANDREA SIQUEIRA MARTINSMARCELO JANDRE DELAROLI

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/10/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 225268-1/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITABORAI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARCELO JANDRE DELAROLI

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 25/10/2023 219472-0/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAIMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANRUBEM VIEIRA DE SOUZA 20/10/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/10/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 219472-0/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITAGUAI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RUBEM VIEIRA DE SOUZA - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 08/07/2024 218007-4/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVADOMINGOS INÁCIO BRAZÃOLEONARDO ORATO RANGEL

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/07/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO

    Processo TCE n° 218007-4/2023 - INTERESSADOS: LEONARDO ORATO RANGEL ADVOGADO(S):

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 06/12/2023 219775-0/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARAMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANGEYVES MAIA VIEIRA 01/12/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/12/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 219775-0/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITAOCARA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a GEYVES MAIA VIEIRA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 29/11/2023 220404-2/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNAJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCOALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES 24/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

    Processo TCE n° 220404-2/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITAPERUNA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES

    Publicação     		Contrário
    Processo arquivado 17/01/2024 220121-2/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIAJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCOIRINEU NOGUEIRA COELHO 12/01/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/01/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

    Processo TCE n° 220121-2/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITATIAIA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a THIAGO RODRIGUES MOREIRA e a IRINEU NOGUEIRA COELHO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 22/11/2023 222696-1/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERIANDREA SIQUEIRA MARTINSFERNANDA MACHADO ONTIVEROS 17/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 222696-1/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA JAPERI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FERNANDA MACHADO ONTIVEROS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 17/01/2024 225479-2/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉDOMINGOS INÁCIO BRAZÃOEUDOCIO MOREIRA CARDOZO 12/01/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/01/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO

    Processo TCE n° 225479-2/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA LAJE DO MURIAE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a EUDOCIO MOREIRA CARDOZO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 08/11/2023 222368-6/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉMARCELO VERDINI MAIAWELBERTH PORTO DE REZENDE 03/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 222368-6/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MACAE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WELBERTH PORTO DE REZENDE

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 03/01/2024 223041-7/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCOMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANMICHELLE BIANCHINI BISCACIO 29/12/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/01/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 223041-7/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MACUCO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a BRUNO ALVES BOARETTO (PREFEITO - 01/01/22 A 31/03/22) E MICHELLE BIANCHINI BISCACIO ( PREFEITA - 01/04/22 A 31/12/22)

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 17/01/2024 223037-6/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCOMARCOS R M VICENTE 12/01/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/01/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO

    Processo TCE n° 223037-6/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MAGE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RENATO COZZOLINO HARB

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 31/01/2024 224985-4/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBAMARCELO VERDINI MAIAALAN CAMPOS DA COSTA 26/01/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/01/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 224985-4/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MANGARATIBA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ALAN CAMPOS DA COSTA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 08/11/2023 223045-3/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁDOMINGOS INÁCIO BRAZÃOFABIANO TAQUES HORTA 03/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO

    Processo TCE n° 223045-3/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MARICA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FABIANO TAQUES HORTA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 31/01/2024 222692-5/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDESMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA 26/01/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/01/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 222692-5/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MENDES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 17/01/2024 222680-2/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITAANDREA SIQUEIRA MARTINSJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/01/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 222680-2/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MESQUITA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 21/03/2024 223038-0/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRADOMINGOS INÁCIO BRAZÃOANDRÉ PINTO DE AFONSECA 12/01/2024

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/03/2024, os seguintes processos:

    RELATOR: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO

    Processo TCE n° 223038-0/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ANDRÉ PINTO DE AFONSECA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 06/12/2023 219782-3/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMAANDREA SIQUEIRA MARTINSCLOVIS TOSTES DE BARROS

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/12/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 219782-3/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MIRACEMA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a CLOVIS TOSTES DE BARROS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 25/10/2023 220268-6/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADEMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOSEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE 20/10/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/10/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 220268-6/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA NATIVIDADE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 08/11/2023 222343-6/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLISMARCELO VERDINI MAIAABRAÃO DAVID NETO 03/11/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/11/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 222343-6/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA NILOPOLIS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ABRAAO DAVID NETO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 27/09/2023 223071-2/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓIMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANAXEL SCHMIDT GRAEL 22/09/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/09/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 223071-2/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA NITEROI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a AXEL SCHIMIDT GRAEL - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 04/10/2023 219131-8/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOANDREA SIQUEIRA MARTINSJOHNNY MYCON CORDEIRO RIBEIRO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/10/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 219131-8/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA NOVA FRIBURGO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

    Publicação     		Favorável
    • 1
    • 2
    • »
    Prestação de Contas de Governo - Exercício 2021
    Próxima Sessão 
  • Última Decisão 
  • Nº Processo 
  • Ente 
  • Relator 
  • Interessado 
  • Data Limite Vista 
  • Parecer 
  		•
    Processo arquivado 30/05/2022 101402-2/2022 ESTADO DO RIO DE JANEIROMARCELO VERDINI MAIACLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA 19/05/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/05/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 101402-2/2022 - PROCESSO TCE Nº: 101.402-2/22 (Art. 123, §7º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) PRESTAÇÃO DE CONTAS/GOVERNADOR/GABINETE DO GOVERNADOR/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA HORÁRIO DA SESSÃO: 14:30

    Publicação não disponível     		Favorável
    Processo arquivado 16/11/2022 210928-4/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISANDREA SIQUEIRA MARTINSFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/11/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 210928-4/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ANGRA DOS REIS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 07/12/2022 210514-9/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANRONALD CASSIO DAIBES MOREIRA 02/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 210514-9/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA APERIBE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 07/12/2022 208710-9/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMAMARCELO VERDINI MAIALIVIA SOARES BELLO DA SILVA 30/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 208710-9/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ARARUAMA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 07/12/2022 210563-0/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALCHRISTIANO LACERDA GHUERRENELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS 02/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 210563-0/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA AREAL/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 23/11/2022 208779-5/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOSMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS 18/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/11/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 208779-5/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 23/11/2022 210158-1/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABOCHRISTIANO LACERDA GHUERRENMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS 18/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/11/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 210158-1/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 08/02/2023 210734-1/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍCHRISTIANO LACERDA GHUERRENMÁRIO REIS ESTEVES 03/02/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/02/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 210734-1/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BARRA DO PIRAI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MÁRIO REIS ESTEVES

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 07/12/2022 208798-1/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSAMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECORODRIGO DRABLE COSTA 30/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 208798-1/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BARRA MANSA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RODRIGO DRABLE COSTA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 210945-2/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXOANDREA SIQUEIRA MARTINSWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO 06/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 210945-2/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BELFORD ROXO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO

    Publicação     		Contrário
    Processo arquivado 16/12/2022 208801-4/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOPAULO VIEIRA DE BARROS 06/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 208801-4/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BOM JARDIM/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a Paulo Vieira de Barros

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 208802-8/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANAANDREA SIQUEIRA MARTINSPAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 208802-8/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 05/10/2022 208708-6/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOMARCELO VERDINI MAIAJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO 26/09/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/10/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 208708-6/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL PREFEITURA CABO FRIO Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo Processo TCE-RJ 208.708-6/22 Responsável: JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 210272-3/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACUANDREA SIQUEIRA MARTINSRAFAEL MUZZI DE MIRANDA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 210272-3/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RAFAEL MUZZI DE MIRANDA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 210943-4/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCIMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOMAXWELL VIEIGA GUIMARAES 06/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 210943-4/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CAMBUCI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MAXWELL VIEIGA GUIMARÃES

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/11/2022 210580-8/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCHRISTIANO LACERDA GHUERRENWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA 11/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/11/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 210580-8/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WLADIMIR ASSED BARROS MATHEUS DE OLIVEIRA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 208701-8/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALOMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA 06/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 208701-8/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CANTAGALO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 15/02/2023 210680-4/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANBERNARD TAVARES DÍDIMO 10/02/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/02/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 210680-4/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CARAPEBUS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a CHISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO (01/01/21 A 08/08/21 ), LEANDRO DRUMOND ESTEVES (09/08/21 A 14/12/2) E BERNARD TAVARES DIVINO ( 15/12/21 A 31/12/21) PREFEITOS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 07/12/2022 210410-7/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRACHRISTIANO LACERDA GHUERRENGEANE CORDEIRO VINCLER 02/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 210410-7/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CARDOSO MOREIRA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a GEANE CORDEIRO VINCLER

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 210932-5/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANSERGIO LUIZ PERES SOARES 11/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 210932-5/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CARMO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a SERGIO LUIZ PERES SOARES - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 07/12/2022 208712-7/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREUMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECORAMON DIAS GIDALTE 30/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 208712-7/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RAMON DIAS GIDALTE

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 208761-8/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIANANDREA SIQUEIRA MARTINSCLÁUDIO MANNARINO 02/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 208761-8/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a CLAUDIO MANNARINO

    Publicação não disponível     		Favorável
    Processo arquivado 16/11/2022 210939-3/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABUMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANROBSON NUNES PAULO 11/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/11/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 210939-3/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a VALMIR TAVARES LESSA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 213003-1/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOLEONAN LOPES MELHORANCE 07/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 213003-1/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA CORDEIRO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a LEONAN LOPES MELHORANCE

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 18/01/2023 210937-5/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRASCHRISTIANO LACERDA GHUERRENFABRICIO LUIZ LIMA AYRES 13/01/2023

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/01/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 210937-5/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DUAS BARRAS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES.

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 26/10/2022 208353-7/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIASMARCELO VERDINI MAIAWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA 21/10/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/10/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 208353-7/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA ADVOGADA: DRA. JEANNIE MAYR REIS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 244.225)

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/11/2022 211221-1/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANJOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO 11/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/11/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 211221-1/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOSÉ EMANUEL RODRIGUES ARTEMENKO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 210353-3/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIMMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOMARINA PEREIRA DA ROCHA 06/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 210353-3/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA GUAPIMIRIM/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 208704-0/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDEANDREA SIQUEIRA MARTINSVANTOIL MEDEIROS MARTINS

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 208704-0/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA IGUABA GRANDE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a VANTOIL MEDEIROS MARTINS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 23/11/2022 211590-0/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOMARCELO JANDRE DELAROLI 18/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/11/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 211590-0/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITABORAI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a MARCELO JANDRE DELAROLI

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/06/2023 208458-3/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAIANDREA SIQUEIRA MARTINSSIMONE LUCIA DOS SANTOS

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/06/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 208458-3/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITAGUAI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RUBEM VIEIRA DE SOUZA

    Publicação     		Contrário
    Processo arquivado 05/10/2022 208888-2/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVACHRISTIANO LACERDA GHUERRENLEONARDO ORATO RANGEL 30/09/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/10/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 208888-2/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITALVA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a LEONARDO ORATO RANGEL

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 04/01/2023 209257-4/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARAANDREA SIQUEIRA MARTINSGEYVES MAIA VIEIRA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/01/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 209257-4/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITAOCARA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a GEYVES MAIA VIEIRA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 07/12/2022 208682-6/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNAMARCELO VERDINI MAIAALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 208682-6/2022 - AVISO O PROCESSO Nº 208.682-6/22, DA RELATORIA DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA, FOI INCLUÍDO EM PAUTA DE CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO DE 07/12/2022. PAUTA DE CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DO PLENÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 07/12/2022 EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA MUNICÍPIO: ITAPERUNA RESPONSÁVEL: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES PREFEITURA DE ITAPERUNA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE - 2021 PROCESSO TCE-RJ Nº 208.682-6/22

    Publicação     		Contrário
    Processo arquivado 19/10/2022 208497-9/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIAANDREA SIQUEIRA MARTINSTHIAGO RODRIGUES MOREIRA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/10/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 208497-9/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ITATIAIA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a IMBERE MOREIRA ALVES e a SILVANO RODRIGUES DA SILVA e a THIAGO RODRIGUES MOREIRA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 210806-0/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERIMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANFERNANDA MACHADO ONTIVEROS 11/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 210806-0/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA JAPERI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a FERNANDA MACHADO ONTIVEROS - PREFEITA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 04/01/2023 210564-4/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉMARCELO VERDINI MAIAEUDÓCIO MOREIRA CARDOSO 19/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/01/2023, os seguintes processos:

    RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA

    Processo TCE n° 210564-4/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA LAJE DO MURIAE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a EUDOCIO MOREIRA CARDOZO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 09/11/2022 208558-9/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉCHRISTIANO LACERDA GHUERRENWELBWERTH PORTO REZENDE 04/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/11/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 208558-9/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MACAE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WELBERTH PORTO DE REZENDE

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 210733-7/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCOCHRISTIANO LACERDA GHUERRENMICHELLE BIANCHINI BISCACIO 11/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 210733-7/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MACUCO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a BRUNO ALVES BOARETTO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 210941-6/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOMARCOS ROBERTO MOREIRA VICENTE 06/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 210941-6/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MAGE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RENATO COZZOLINO HARB

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 210736-9/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBAANDREA SIQUEIRA MARTINSJEFERSON TEIXEIRA TERRA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 210736-9/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MANGARATIBA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ALAN CAMPOS DA COSTA

    Publicação não disponível     		Favorável
    Processo arquivado 09/11/2022 210561-2/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANFABIANO TAQUES HORTA 04/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/11/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 210561-2/2022 - FABIANO TANQUES HORTA - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 210944-8/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDESMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA 11/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 210944-8/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MENDES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 12/12/2022 215398-8/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITAMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA 04/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 215398-8/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MESQUITA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JORGE LÚCIO FERREIRA - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 210940-2/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRAMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOANDRÉ PINTO DE AFONSECA 06/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 210940-2/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MIGUEL PEREIRA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ANDRÉ PINTO DE AFONSECA

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/11/2022 208800-0/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMACHRISTIANO LACERDA GHUERRENCLOVIS TOSTES DE BARROS 11/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/11/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN

    Processo TCE n° 208800-0/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA MIRACEMA/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a CLOVIS TOSTES DE BARROS

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 07/12/2022 208967-4/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADEMARIANNA MONTEBELLO WILLEMANSEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE 02/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

    Processo TCE n° 208967-4/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA NATIVIDADE/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a SEVERIANO ANTÔNIO DOS SANTOS REZENDE - PREFEITO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 23/11/2022 210404-8/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLISMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOABRAÃO DAVID NETO 18/11/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/11/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 210404-8/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA NILOPOLIS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ABRAAO DAVID NETO

    Publicação     		Favorável
    Processo arquivado 16/11/2022 210946-6/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓIANDREA SIQUEIRA MARTINSFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/11/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS

    Processo TCE n° 210946-6/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA NITEROI/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a AXEL SCHMIDT GRAEL

    Publicação não disponível     		Favorável
    Processo arquivado 16/12/2022 208705-4/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECOJOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO 06/12/2022

    Na forma do disposto no art. 269 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, foram incluídos – em decorrência do despacho exarado pelo Relator – em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/12/2022, os seguintes processos:

    RELATOR: MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO

    Processo TCE n° 208705-4/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA NOVA FRIBURGO/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO

    Publicação     		Favorável
    • 1
    • 2
    • »