Modernização: TCE-RJ lança novo Portal de Legislação
Ambiente virtual reúne atos normativos e executivos, 
deliberações e resoluções em uma única página

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio de sua Subsecretaria das Sessões (SSE), unidade vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, acaba de lançar um novo Portal de Legislação. O ambiente virtual facilita a consulta e a busca pelos diversos atos editados pelo Tribunal. No espaço estão concentrados o Regimento Interno, deliberações, resoluções, atos normativos e atos executivos. Em breve, também serão disponibilizadas portarias.

No novo portal, os usuários podem fazer buscas textuais na íntegra dos atos ou em suas ementas, utilizando frases específicas entre aspas ou palavras-chave. Também é possível localizar o ato pelo seu número e ano de edição. Os critérios de refinamento das buscas foram aprimorados, permitindo a aplicação de filtros por situação do ato (em vigor, revogado, com vigência a iniciar, repristinado, cancelado, declarado sem efeito, declarado inconstitucional, entre outros).

Uma vez selecionado o ato que se deseja consultar, o portal permite sua visualização na tela e o envio para impressão sem a necessidade de download prévio do arquivo. Também foram incluídas funções inovadoras, como marcar o ato como favorito, fazer anotações, comunicar erros, enviar o ato para um destinatário de e-mail e ir diretamente para um artigo digitado pelo usuário. O portal também informa a data de publicação no Diário Oficial e, quando for o caso, permite baixá-lo em arquivo e consultar seus anexos.

O trabalho de modernização do Portal de Legislação foi terceirizado, o que permitiu que os servidores da Subsecretaria de Tecnologia da Informação se mantivessem empenhados em suas tarefas e projetos e gerando ganho de produtividade para o Tribunal. “A nova ferramenta permitirá ao usuário interno e externo encontrar rapidamente o ato ou norma de que necessita, utilizando uma interface inteiramente nova, intuitiva e com diversas funcionalidades que não tínhamos anteriormente”, destaca o subsecretário das Sessões, Éderson dos Santos Macieira.