Seminário trata de Segurança da Informação e LGPD
Evento no TCE-RJ foi aberto com palestra do 
ministro do TCU Aroldo Cedraz de Oliveira 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou, no dia 13 de novembro, o primeiro dia do seminário “Segurança da Informação e LGPD: Ações de Governança e Implementação”. O encontro, organizado com apoio da Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal, foi aberto pelo conselheiro-presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento. A palestra de abertura foi ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz de Oliveira. 

O presidente do TCE-RJ classificou a segurança da informação e a proteção de dados pessoais como um dos assuntos mais importantes da atualidade. O conselheiro ressaltou o empenho do Tribunal para o efetivo gerenciamento da segurança da informação, para a proteção dos ativos, bem como para a governança dos dados pessoais.  

“A segurança da informação não é apenas uma questão técnica; ela também é profundamente ligada à ética e ao comportamento humano. Devemos sempre lembrar que, por trás de cada dado tratado, há uma pessoa. Precisamos garantir que nossas ações estejam alinhadas com os mais altos padrões éticos e morais. Isso fortalece a confiança do público e reforça nossa credibilidade como instituição e como profissionais responsáveis”, discursou o conselheiro-presidente.

O ministro Aroldo Cedraz de Oliveira tratou do tema “Transformação Digital, Segurança e Proteção de Dados na Era da Inteligência Artificial” e apresentou dados que já colocaram o Brasil na sétima posição, entre 198 países, no Índice de Maturidade em Governo Digital do Banco Mundial. A estratégia de fiscalização em segurança da informação e privacidade de dados do TCU inclui etapas como mapear, diagnosticar, induzir e acompanhar. 

O palestrante citou o acórdão do TCU 2264 do dia 8 deste mês, o qual autoriza Auditoria de Inclusão Digital. O novo instrumento visa a avaliar o planejamento, a coordenação, a execução, a gestão e o acompanhamento das políticas públicas voltadas para inclusão digital. A auditoria também inclui a avaliação do tema de forma integral, abrangendo os aspectos de conectividade, custo acessível e capacidades digitais. 

“O TCU tem o dever de conscientizar e estimular os gestores públicos. É indispensável liderar pelo exemplo, aplicar as boas práticas que exigimos dos jurisdicionados. Nesse caminho, nós propomos a análise de dados e inteligência artificial”, comentou o ministro, que citou levantamento do TCU feito em 263 organizações públicas federais, o qual identificou apenas nove como usuárias da inteligência artificial para agregar valor em seus projetos. Ao fim de sua fala, ele recebeu do conselheiro-presidente a moeda institucional do Tribunal e o livro comemorativo “TCE-RJ: 130 Anos de História”. 

PAINEL “PRINCIPIOLOGIA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E LGPD”
O primeiro painel do encontro, mediado pelo diretor-geral de Segurança Institucional e encarregado de dados do TCE-RJ, André Luiz Silveira, abordou o tema “Principiologia em Segurança da Informação e LGPD”. A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), Miriam Wimmer, explicou o papel das leis de proteção de dados pessoais: “Essas leis não tratam apenas de privacidade, elas envolvem a construção de confiança. Esses normativos estabelecem as condições em que as informações e dados podem ser usados de maneira legítima”. A diretora da ANPD também recebeu do presidente o livro comemorativo de 130 anos do Tribunal.

O procurador de Justiça e encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Guilherme Martins, explicou os princípios da LGPD: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. “Os dados têm ganhado cada vez mais valor. Não existe dado inocente. Todos os dados têm grande potencial e são alvos de muitos interesses”, alertou Martins.

O diretor de Operações da Clavis Segurança da Informação, Raphael Machado, encerrou o primeiro dia do seminário. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) focou sua apresentação em segurança da informação, que, segundo ele, consiste em proteger a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de recursos. “Os ataques cibernéticos têm potencial enorme de transbordar para o mundo real. Empresas e instituições são completamente paralisadas por causa de ataques criminosos e acumulam grandes prejuízos”, relatou Raphael, que encerrou sua apresentação com dicas de proteção. 

Assistiram ao primeiro dia do Seminário o secretário do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Edu Guimarães; o secretário de Estado de Transformação Digital, Mauro Frias; o controlador-geral do Estado, Demétrio Farah Neto; o presidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Proderj), Flávio Rodrigues; o procurador de Justiça e coordenador de Segurança e Inteligência do MPRJ, Eduardo Rodrigues Campos; o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro Dicler Ferreira; o procurador-geral do TCE-RJ, Sergio Cavalieri Filho; e o presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Rio de Janeiro, Rodrigo Gomes. 

No segundo dia do seminário, serão abordados temas como “Boas práticas na Implementação da LGPD”, “Segurança da Informação na prática” e “ChatGPT – Riscos e Oportunidades”.