TCE-RJ debate racionalização
da cobrança da dívida ativa
Palestrantes falarão sobre a Nota Recomendatória
Conjunta TJRJ/TCE-RJ/MPRJ nº 01/2024

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai promover, no dia 25 de novembro, às 14h, o evento "Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa: a Nota Recomendatória Conjunta TJRJ/TCE-RJ/MPRJ nº 01/2024 e as repercussões na gestão pública". O conselheiro-presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, e o procurador-geral do TCE-RJ, Sergio Cavalieri Filho, participarão da abertura.

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O objetivo do encontro é discutir e difundir o tema da racionalização da cobrança da dívida ativa tributária e não tributária, reiterando-se o compromisso com a busca do aumento da efetividade das decisões condenatórias, finalizando a implementação dos mecanismos estruturados, de forma a incrementar o efetivo recolhimento dos débitos imputados e das multas cominadas.

A primeira palestra do dia, intitulada “Recuperação de créditos públicos: a mudança de paradigma proposta na NC n° 01/2024”, será ministrada pelo auditor da Coordenadoria de Auditoria em Receita do TCE-RJ Leonardo de Lima Menezes. Em seguida, o subprocurador-geral do Tribunal, Victor Henrique Stancati, e o coordenador de Gestão de Processos e Documentos do TCE-RJ, Toneypson da Silva Abreu, falarão sobre a “Cobrança das multas e débitos imputados pelo TCE-RJ: procedimentos de inscrição em dívida ativa e acompanhamento”.

Confira a programação completa: