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Atendimento aos Pedidos de Informação (Lei 12.527/2011)

Relatório Estatístico Anual da Ouvidoria

Solicitante: Celina Costa Lima dos Reis

Ementa: Pedido de acesso a informações relacionadas a auditorias na Área de Educação para subsidiar pesquisa de mestrado em Administração Pública da universidade de Brasília (UNB). Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Jorge de Oliveira Barreto

Ementa: Pedido de acesso à informação. Ausência de pedido. Inépcia da inicial. Indeferimento.

Resposta: carta

Solicitante: Sr. Evandro Lopes, representante da Empresa 3Gen Consultoria Empresarial Ltda

Ementa: Pedido de informações relacionadas a planejamento e execução-orçamentária financeira para treinamento de membros e servidores e para projetos de consultoria nos exercícios de 2022 e 2023 do TCE-RJ. Pedido Deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Daniela Zago

Ementa: Pedido de informações visando a contribuição em pesquisa de pós-doutorado na Universidade de São Paulo, sobre o tema “A atuação em rede do Controle Externo 4.0 e da ciber@dministração Pública na concretização do dever constitucional de sustentabilidade e dos ODS da Agenda/2030 da ONU”. Informações sobre as tecnologias e ações inovadoras utilizadas pelo TCE-RJ. Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: João Lucas Sacchi de Oliveira

Ementa: Solicitação de informações sobre a contratação de empresas por parte dos municípios do Rio de Janeiro com objeto contratual de encomendas tecnológicas. Não foram localizados resultados sobre o assunto no banco de dados e no sistema de controle e acompanhamento de processos - SCAP do TCE-RJ. Pedido deferido para informar a ausência de dados.

Resposta: carta

Solicitante: Lucas da Silva Rocha

Ementa: Pedido de informações referente à realização de cursos, seminários, palestras ou eventos congêneres com conteúdo voltado à capacitação dos membros e servidores.

Resposta: carta

Solicitante: Matheus Haruo Beker

Ementa: Pedido de acesso à informação deferido. Os dados solicitados encontram-se disponíveis nos processos de prestações de contas de governo do município e nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os processos já decididos, mas ainda não disponibilizados no portal do TCE-RJ, poderão ser objeto de vista dos autos por meio de requerimento ao setor específico.

Resposta: carta

Solicitante: Neide Carnelos (RC MÓVEIS LTDA.)

Ementa: Pedido de acesso à informação de lista de empenhos de fundo municipal. Dados incluídos no SIGFIS pelo jurisdicionado. Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Empresa INTERFINANCIAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. (representante: Sr. Pablo Santoro)

Ementa: Solicitação de acesso à informação acerca de 23 apólices ao portador emitidas pelo Estado do Rio de Janeiro, então Capital Federativa do Brasil, em razão de obras de melhoramento, referentes a empréstimo autorizado pela Lei nº 1229/1951.

Resposta: carta

Solicitante: Thiago Wender Silva Ferreira

Ementa: Solicitação de acesso à informação acerca de dados sobre férias usufruídas por ex-conselheiro entre os anos de 2010 e 2016.

Resposta: carta

Solicitante: Douglas de Souza Gomes

Ementa: Solicitação de acesso à informação acerca de dados de servidores da EMUSA-Niterói. Anexação de arquivo com dados das folhas de pagamentos de 2020 a 2022.

Resposta: carta

Solicitante: Onésimo Staffuzza

Ementa: Solicitação de dados e informações deste Tribunal de Contas pelas associações civis "Observatórios Sociais" de Brasilía e São Paulo para o projeto "Observar TC" relacionado a estudos comparados de todos os Tribunais de Contas. Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Wanessa Martinez Vargas

Ementa: Solicitação de cópia do termo de referência vinculado ao contrato n° 036/2021 bem como acesso ao processo administrativo 302.613-4/2021. Pedido indeferido em virtude de sigilo pois o concurso ainda não foi finalizado.

Resposta: carta

Solicitante: Genivaldo Pinheiro dos Santos

Ementa: Pesquisa sobre a transparência dos órgãos de controle por auditor da CGU. Solicita instrução ou base de dados para busca dos processos iniciados e/ou concluídos pelo TCE-RJ relacionados com irregularidades na aplicação de recursos públicos no período de 01/2020 a 06/2022. Pedido indeferido. Os dados poderão ser pesquisados diretamente na página do TCE-RJ na internet.

Resposta: carta

Solicitante: Danielle Alves Batista

Ementa: As informações sobre tomada de contas especiais relacionadas a fraudes em licitações poderão ser acessadas diretamente no portal do TCE-RJ na internet (https://www.tcerj.tc.br/portalnovo). Indeferimento do pedido em razão do interessado poder realizar a consulta no sítio eletrônico.

Resposta: carta

Solicitante: Bernardo de Oliveira Guerra Ricca

Ementa: Solicitação de informações sobre dados de arrecadação do ISS dos municípios os quais estão disponíveis no portal eletrônico (www.tcerj.tc.br) no menu gestores/opção relatórios da LRF.

Resposta: carta

Solicitante: Allison Francisco de Matos

Ementa: Solicitação de cópia integral de processo sigiloso. Pedido indeferido.

Resposta: carta

Solicitante: Jorge Bruno Vieira Lima Xavier

Ementa: Solicitação de informações sobre o quantitativo de licitações, dispensas e contratos fiscalizados pelo TCE-RJ. Possibilidade do manifestante realizar pesquisa diretamente na página do TCE-RJ. Pedido indeferido.

Resposta: carta

Solicitante: Bruno de Faria Vaz Sampaio

Ementa: Pedido de informações sobre a formação dos servidores lotados na Secretaria de Gestão de Pessoal. Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Mauricio de Castro Oliveira

Ementa: Solicitação de cópia digitalizada de inteiro teor do processo TCE-RJ N.º 300.876- 4/2021, referente à aquisição do sistema informatizado para gestão de ouvidorias, desenvolvido pela OMD Soluções. Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Andre da Silva Goes

Ementa: Solicitação de informação sobre o desenvolvimento de mecanismos de social accountability no TCE-RJ. Resposta a questionário. Pedido de acesso à informação deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Gregori Pavan Freire de Carvalho

Ementa: Solicitação de informações sobre o número de procedimentos sancionatórios ou ações encaminhadas ao poder judiciário foram propostas pelo TCE-RJ por descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Pedido indeferido. As informações encontram-se disponíveis para pesquisa, em transparência ativa, no portal do TCE-RJ.

Resposta: carta

Solicitante: Frederico Monteiro Neves e Neves

Ementa: Deferimento do pedido de informação a respeito do quantitativo de estagiários, comissionados (sem vínculo efetivo), cedidos, terceirizados e bolsistas, bem como de qualquer outro cargo que possua vínculo contratual com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Resposta: carta

Solicitante: Heinner Gunther Jovi dos Santos

Ementa: Solicitação de informações a respeito do cargo de analista, área de Controle Externo, da especialidade de Controle Externo. Pedido parcialmente deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Crislaine de Fátima Gonçalves Miranda

Ementa: Pedido de acesso à informação. Solicitação de dados/resposta à pesquisa com o objetivo de traçar o cenário da implementação do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle (SIAFIC). Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Andrey Vilaca Silva

Ementa: Não serão atendidos pedidos genéricos, desproporcionais e desarrazoados e que exijam trabalho de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações. Nesses casos, o cidadão deverá proceder a buscas a partir dos instrumentos de pesquisas, disponibilizados na página do TCE-RJ na internet.

Resposta: carta

Solicitante: Bracks Advogados Associados

Ementa: Solicitação de informações relativas a função comissionada símbolo CCDAL 2 (TCE-RJ) paga ao servidor efetivo em comissão. Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Fellipe Castro dos Santos

Ementa: A relação dos servidores efetivos do TCE-RJ, seus cargos, lotações e funções/cargos de confiança que ocupem, estão disponíveis no portal da transparência do TCE-RJ. A informação acerca da especialidade requer trabalho adicional de consulta e lançamento manual pelo setor especializado. Pedido parcialmente deferido com fundamento no artigo 11, da Resolução 275/13.

Resposta: carta

Solicitante: Isis Maciel Marinho

Ementa: Pedido de informação sobre limite de gasto com pessoal, aplicação da Lei Estadual que regulamenta o cadastro de reserva, número de cargos vagos de analista ocupados por pessoas com deficiência. Pedido de informação parcialmente deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Maiquel Scholten Cesca

Ementa: Pedido de acesso à informação acerca dos índices relativos ao teletrabalho no TCE/RJ. Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Beatriz Rodrigues Araujo

Ementa: Pedido de acesso à informação referente a soma dos valores gastos com insumos médicos da pasta da saúde sem licitação nos anos de 2020 e 2022. Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Jurlene da Silva Oliveira

Ementa: Pedido de informação referente ao cargo de técnico de Controle Externo. Solicitando o quantitativo de cargos existentes; cargos ocupados; e cargos vagos, no âmbito deste TCE-RJ. Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Ementa: Pedido de acesso a informação requerendo que sejam informados o efetivo de policiais cedido/alocado nesta instituição, por órgão e cargo. Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Luciana Vitor Cury

Ementa: Solicitação de regulamentos e orientações do TCE-RJ que tratem dos processos de transição governamental no estado ou municípios. Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Ouvidoria do TCE-AC

Ementa: Solicitação do quantitativo por gênero de conselheiros (as), conselheiros (as) substitutos (as), procuradores (as) de contas, diretores (as), assessores (as) e cargos de chefias em geral. Pedido deferido.

Resposta: carta

Solicitante: Renato de Carvalho Martins

Ementa: Solicitação de todos os processos administrativos, incluindo tomada de contas especiais, que tenham como jurisdicionado o município de Armação dos Búzios, a partir do ano de 2010. Pedido de acesso à informação indeferido em razão do interessado poder realizar a consulta no sítio eletrônico www.tcerj.tc.br.

Resposta: carta

Solicitante: Fabiola Monteiro Furtado

Ementa: Deferimento do pedido de obtenção de cópia integral do processo TCE-RJ nº 301.340-2/2021.

Resposta: carta

Solicitante: Ariadne Berdine Costa Diogenes

Ementa: Solicitação de informações referentes à repercussão das novas tecnologias e da inovação no Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas. Deferimento do pedido.

Resposta: carta

Solicitante: Cristiane Gonçalves Vieira

Ementa: Solicita o número de Auditorias Operacionais realizadas pelo TCE-RJ entre 2018 e 2021

Resposta: carta

Solicitante: Rafael Maia Pinto

Ementa: Pedido de informações referentes à carga horária, quantidade de pessoal e quantidade de processos de Controle Externo do TCE-RJ entre 2019 e 2021

Resposta: carta

Solicitante: Diego Moreno da Rocha

Ementa: Deferimento do pedido de informações sobre o cargo de Auditor Substituto de Conselheiro.

Resposta: carta

Solicitante: Anísia Cristina Correia de Andrade

Ementa: Pelo indeferimento da LAI. As informações sobre prestações de contas municipais poderão ser acessadas diretamente no portal do TCE-RJ na internet.

Resposta: carta

Solicitante: Sarah Dornas Gama

Ementa: Nos termos do artigo 11 da Resolução TCE-RJ nº 275/13, não serão atendidos pedidos de acesso à informação que sejam formulados de forma genérica ou exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações.

Resposta: carta

Solicitante: Laura Gonçalves Silveira Figueiredo

Ementa: O tema foi tratado nos processos: 235.325-6/2014, 265.723-0/2015, 828.692-8/2016, 227.960- 2/2018, 206.318-2/18, que podem ser consultados no endereço: https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/Processo.

Resposta: carta

Solicitante: Sandro Robson Pontes

Ementa: Os processos solicitados encontram-se disponibilizados no endereço eletrônico: https://www.tcerj.tc.br/portalnovo.

Resposta: carta

Solicitante: Rodolfo Antônio Nery Blois

Ementa: Ausência na base de dados do TCE-RJ da informação solicitada pelo manifestante. As certidões deverão ser requeridas de forma presencial ou pela internet, no endereço eletrônico do Tribunal de Contas.

Resposta: carta

Solicitante: Thiago Amaral Costa Savino

Ementa: Deferimento de pedido de acesso à informação para indicar a legislação que fundamenta os pagamentos efetuados, a qualquer título (subsídios, remuneração, indenizações, vantagens etc), dos Conselheiros e Auditores do TCE-RJ.

Resposta: carta

Solicitante: Marcos Santos Da Silva

Ementa: As informações e as peças processuais só ficam disponíveis para consulta após a prolação de decisão monocrática ou colegiada, conforme determina o art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011 e os arts. 4º, incisos IX e X, e 16 da Resolução TCE nº 275/13.

Resposta: carta

Solicitante: Tiemi Suzuki Mesquita

Ementa: Deferimento do pedido de acesso a informação referente ao acompanhamento de audiências públicas orçamentárias pelo TCE-RJ. Matéria tratada na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Resposta: carta

Solicitante: João Darc Costa de Souza Moraes

Ementa: Pedido de acesso a informação não deferido por se tratar de repetição de pedido idêntico, já respondido anteriormente pelo TCE-RJ.

Resposta: carta

Solicitante: Marcos Santos da Silva

Ementa: Pedido de cópia de acesso à informação parcialmente deferido. Disponibilização dos documentos processuais não cobertos pelo sigilo. A parte não sigilosa poderá ser fornecida ao requerente, eis que o princípio da publicidade é regra no ordenamento jurídico pátrio.

Resposta: carta

Solicitante: Daniele de Jesus da Silva

Ementa: Deferimento da solicitação de acesso integral ao processo 300.242-5/20, uma vez que esse processo já foi objeto de idêntico pedido de acesso à informação, anteriormente deferido pelo TCE-RJ.

Resposta: carta

Solicitante: Marcelo Martins Bruzzi

Ementa: Extinção do feito sem a resolução do mérito nos termos do art. 485, VI, CPC. Após a interposição da peça processual os autos foram integralmente disponibilizados para consulta pública no endereço eletrônico https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/Processo, o que leva à perda do objeto do pedido formulado e à falta de interesse de agir superveniente.

Resposta: carta

Solicitante: Pedro Benintendi Mazer

Ementa: Não conhecimento do recurso interposto, por não atender ao pressuposto processual de admissibilidade do cabimento, em razão da ausência de interesse-utilidade recursal. Inexistência de recusa do TCE-RJ em fornecer as informações solicitadas, uma vez que a listagem dos processos relacionados à CEDAE poderá ser obtida no link https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/pagina/emissao-decertidao-de-processos.

Resposta: carta

Solicitante: Maianí dos Santos

Ementa: Deferimento do pedido de informação que objetivava identificar o número de servidores cuja formação profissional recaia em engenharia ou arquitetura, e que atuem no controle externo do TCE-RJ.

Resposta: carta

Solicitante: Raphael Luiz Maia de Lima

Ementa: Ausência de sigilo sobre os documentos solicitados por meio de um pedido de acesso à informação. Deferimento do pedido de obtenção de cópia de processo administrativo interno do TCE-RJ.

Resposta: carta

Solicitante: Bruno Raphael

Ementa: Deferimento do pedido de obtenção de cópia de processo administrativo deste Tribunal de Contas. Ausência de sigilo sobre o processo TCE-RJ nº 300.242-5/2020, referente à inexigibilidade de licitação formalizada pelo TCE-RJ.

Resposta: carta

Solicitante: Roberto Ribeiro Fernandes

Ementa: Ausência de sigilo sobre os documentos solicitados por meio de um pedido de acesso à informação. Deferimento do pedido de obtenção de cópia de processos administrativos internos do TCE-RJ.

Resposta: carta

Solicitante: Dualyson de Abreu Borba

Ementa: O pedido apresentado não permite precisar a informação supostamente não disponibilizada em transparência ativa por esta Corte de Contas. Não serão atendidos pedidos formulados de forma genérica ou que exijam análise, interpretação, pesquisas ou consolidação de dados. O TCE-RJ, em transparência ativa, mantém o portal da transparência na internet, no qual encontram-se disponibilizadas inúmeras informações, tais como aquelas solicitadas pelo requerente. Além disso, esta Corte de Contas também disponibiliza consultas no portal do TCERJ, podendo ser realizadas consultas às decisões plenárias, a representações e súmulas, dentre outras.

Resposta: carta

Solicitante: Glaucio Moreira Xavier

Ementa: O art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011 e os arts. 4º, incisos IX e X, e 16 da Resolução TCE nº 275/13 asseguram a terceiros o acesso às informações contidas nos processos de controle externo somente após a tomada de decisão.

Resposta: carta

Solicitante: Gabriel Góes Barreira

Resposta: carta

Solicitante: André Giestas Ferreira

Ementa: resposta a pedido de informação sobre auxílio educação. Outras informações sobre cargos efetivos do TCE_RJ podem ser consultadas nas respostas a pedidos de informação no link: https:\\www.tcerj.tc.br/portalnovo/pagina/atendimentoaos-pedidos-deinformacao-lei12.527/2011-

Resposta: carta

Solicitante: Vixbot Soluções em informática LTDA

Ementa: pelo não conhecimento do pedido de informação. Os fatos apresentados não podem ser objeto de tutela por parte desta Corte de Contas, pois não se insere na competência constitucional deste Tribunal atuar, em substituição ao Poder Judiciário, na solução dos litígios relacionados à cobrança de créditos entre partes contratantes.

Resposta: carta

Solicitante: 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda - EPP

Resposta: carta

Solicitante: Roberto Ribeiro Fernandes

Ementa: deferido o período de obtenção de cópia do processo TCE-RJ nº 300.253-9/2019. Deverá ser esclarecido ao solicitante que, até prolação de Decisão Plenária, as informações constantes do processo não possuem conteúdo decisório, sendo manifestações de conteúdo meramente opinativo.

Resposta: carta

Solicitante: Marcelo da Silva Conceição

Informação solicitada (resumo): informações sobre comprovação de experiência para ingresso no cargo de procurador do MPC

Resposta: carta

Solicitante: Jorge Luís de Almeida Junior

Informação solicitada (resumo): cópia de ata de sessão plenária com decisão favorável às contas de 2019 da Prefeitura de Três Rios

Resposta: carta

Solicitante: Lorena Vieira da Silva

Informação solicitada (resumo): informações a respeito da remuneração e das gratificações de Técnico de Controle Externo

Resposta: carta

Solicitante: Bianca Salles Padovan Viudes Carrasco

Informação solicitada (resumo): informações relacionadas à aplicação de recursos públicos em caixa do tesouro público em caixa do tesouro municipal em ativos financeiros

Resposta: carta

Solicitante: Pedro Benintendi Mazer

Informação solicitada (resumo): emissão de certidão e/ou relatório contendo a relação de todos os processos em que a Cedae seja parte

Resposta: carta

Solicitante: Paula Meinhardt Aguiar

Informação solicitada (resumo): pesquisa sobre a possibilidade de concessão de revisão geral anual para os servidores

Resposta: carta

Solicitante: Elcias Oliveira da Silva

Informação solicitada (resumo): análise das receitas públicas dos Tribunais de Contas Brasileiros

Resposta: carta

Solicitante: Alexandre Wolney Costa Santos Junior

Informação solicitada (resumo): solicitação com objetivo de avaliar se o sistema de precedentes do Código de Processo Civil é compatível com as deliberações dos Tribunais de Contas nos processos de controle externo

Resposta: carta

Solicitante: Matheus Moreira Cruz

Informação solicitada (resumo): solicitação para que sejam disponibilizadas, em dados abertos, mês a mês, as informações referentes aos gastos com pagamento de pessoal nos municípios

Resposta: carta

Solicitante: Bruno Buscariolli Pereira

Informação solicitada (resumo): solicitação de diversos dados anuais da Corte de Contas

Resposta: carta

Solicitante: Luis Henrique Kamke

Informação solicitada (resumo): dúvidas sobre condições para nomeação dos aprovados no concurso público

Resposta: carta

Solicitante: Daniel Breuer

Informação solicitada (resumo): consulta sobre como uma eventual adesão do Estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal poderia afetar a nomeação dos aprovados no concurso público

Resposta: carta

Solicitante: Anderson Ferreira de Almeida Silva

Informação solicitada (resumo): informações relacionadas às etapas de admissão de servidores públicos aprovados em concurso público

Resposta: carta

Solicitante: Rogini Hass

Informação solicitada (resumo): informações sobre a quantidade de Analistas de Controle Externo que se encontram em abono permanência, bem como os que possuam processos para aposentadoria em andamento, se há diferenciação no cargo por conta da área de formação e o número de vagas de analistas que devem ser preenchidos com os aprovados no último concurso realizado

Resposta: carta

Solicitante: Sob Sigilo

Informação solicitada (resumo): informações sobre o número de Analistas de Controle Externo que se aposentaram após a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, a quantidade de cargos ocupados à época da adesão ao regime e a quantidade de cargos ocupados atualmente

Resposta: carta

Solicitante: Taiz de Araújo Gonçalves

Informação solicitada (resumo): informações sobre o número de vagas ocupadas e existentes no quadro de Analistas de Controle Externo

Resposta: carta

Solicitante: Oscar Carlos das Neves Lebre

Informação solicitada (resumo): solicitação de informações sobre a existência de sistemas, implantados ou em desenvolvimento, no âmbito desta Corte de Contas que utilizem a tecnologia blockchain

Resposta: carta

Solicitante: Rodrigo Paulo Rodrigues da Silva

Informação solicitada (resumo): informações sobre o número de vagas ocupadas e existentes no quadro de Analistas de Controle Externo

Resposta: carta

Solicitante: Rafael Laredo Mendonça

Informação solicitada (resumo): informações sobre os resultados individuais dos indicadores e dimensões (MMD-TC) dos anos 2017 e 2019, para fins acadêmicos

Resposta: carta

Solicitante: Jonas Coelho de Barros

Informação solicitada (resumo): solicitação de dados dos empenhos, liquidações e pagamentos dos municípios fluminenses referentes aos anos 2018, 2019, 2020, 2021

Resposta: carta

Solicitante: Dulce Maria Wilmersdorfe

Informação solicitada (resumo): solicitação de listagem contendo informação de nomes e salários de assessores de parlamentar

Resposta: carta

Solicitante: Caroline Christine Goebel

Informação solicitada (resumo): solicitação de relação de e-mails institucionais dos auditores de controle externo do TCE-RJ

Resposta: carta

Solicitante: Carlos Gondim Neves Braga

Informação solicitada (resumo): pesquisa acadêmica sobre a atuação dos Tribunais de Contas em relação a fiscalização de receita e de renúncia de receitas

Resposta: carta

Solicitante: Rafael Augusto Oliva Gatto

Informação solicitada (resumo): pesquisa acadêmica sobre a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização da renúncia de receitas e concessão de incentivos fiscais

Resposta: carta

Solicitante: Marcos da Silva Ribeiro

Informação solicitada (resumo): acesso à informação do processo nº 201.669-2/17

Resposta: carta

Solicitante: Débora Melquíades de Castro

Informação solicitada (resumo): quantidade de aposentadoria de servidores efetivos do quadro do TCE-RJ referente ao cargo "Analista - Área de Controle Externo" após adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal

Resposta: carta

Solicitante: Márcio Eugênio Garcia de Britto Nascimento

Informação solicitada (resumo): quantidade de vacâncias para o cargo de analista de controle externo

Resposta: carta

Solicitante: Marcos da Silva Ribeiro

Informação solicitada (resumo): dados sobre os seguintes processos: (i) 236.358-8/18, (ii) 231.393-3/18 e (iii) 226.745-3/18

Resposta: carta

Solicitante: Mariana Araújo de Souza

Informação solicitada (resumo): dados sobre a Ouvidoria do TCE-RJ para fins de pesquisa acadêmica

Resposta: carta

Solicitante: Lytton Lomas Pimenta de Medeiros Filho

Informação solicitada (resumo): quantitativo do quadro de aposentadoria de servidores efetivos do TCE-RJ no período de janeiro de 2016 a fevereiro de 2021

Resposta: carta

Solicitante: Almiro Bispo Sacramento Neto

Informação solicitada (resumo): quantidade de cargos de auditor de controle externo (especialidade contabilidade) existentes na estrutura do TCE-RJ

Resposta: carta

Solicitante: Sob sigilo

Informação solicitada (resumo): relatórios de gestão fiscal da Sefaz e Controladoria publicados de 1994 até 2020

Resposta: carta

Solicitante: Greguy Soares Duarte

Informação solicitada (resumo): detalhes sobre decretos, licitações e ordens de serviços de cunho emergencial da prefeitura de Angra dos Reis

Resposta: carta

Solicitante: Fernanda Odilla V de Figueiredo

Informação solicitada (resumo): informações sobre a ferramenta "IRIS"

Resposta: carta

Solicitante: Marcos Santos da Silva

Informação solicitada (resumo): ocorrência de auditoria no BuziosPrev

Resposta: carta

Solicitante: Patrick Ferreira Schwambach

Informação solicitada (resumo): informações sobre a ocupação do cargo de analista de controle externo - especialidade tecnologia da informação no TCE-RJ

Resposta: carta

Solicitante: Bianca Salles Padovan Viudes Carrasco

Informação solicitada (resumo): informações relacionadas a aplicação de recursos públicos de fundos soberanos em ativos financeiros

Resposta: carta

Solicitante: Marcos Santos da Silva

Informação solicitada (resumo): dados sobre procedimentos referentes a recursos do Fundo Especial de Honorários da Procuradoria-Geral do Município de Armação dos Búzios

Resposta: carta

Solicitante: Aislan de Souza Coelho

Informação solicitada (resumo): relatórios e montantes decorrentes de processos de Tomada de Contas Comum e Especial nos exercícios de 2015 a 2020 para dez municípios fluminenses

Resposta: carta

Solicitante: Sob sigilo

Informação solicitada (resumo): acesso ao inteiro teor da consulta 221.964-3/2020

Resposta: carta

Solicitante: Lucas de Araújo Antunes Corrêa

Informação solicitada (resumo): vista/cópia de informações e peças do processo 221.964-3/20

Resposta: carta

Solicitante: Lucas Camargo Silva Machado

Informação solicitada (resumo): relatórios resumidos de execução orçamentária sobre as receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino apresentados pelo Estado do Rio de Janeiro, referentes aos exercícios de 1996 a 2002

Resposta: carta

Solicitante: Vinícius Senna de Araújo Silva

Informação solicitada (resumo): RREO do 6º bimestre referente ao período 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 dos municípios fluminenses

Resposta: carta

Solicitante: Vinícius Senna de Araújo Silva

Informação solicitada (resumo): RREO do 6º bimestre completo referente ao período 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 dos municípios fluminenses

Resposta: carta

Solicitante: Marcelo Leal de Lima Oliveira

Informação solicitada (resumo): cópia dos ofícios enviados pelo TCE-RJ ao MPF, MPRJ e CGU no período de 01/01/2011 a 31/12/2016

Resposta: carta

Anexos: 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21

Solicitante: Dualyson de Abreu Borba

Informação solicitada (resumo): dados, planos e estratégia do trabalho remoto implementado no TCE-RJ

Resposta: carta

Anexos: 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6

Solicitante: Fellipe Castro dos Santos

Informação solicitada (resumo): benefícios, estrutura remuneratória e vantagens do cargo de analista de controle externo

Resposta: carta

Solicitante: Carine de Oliveira Dantas

Informação solicitada (resumo): dados sobre contratos emergenciais para a coleta de Resíduos Sólidos no Município de Aperibé entre os anos de 2015 e 2020

Resposta: carta

Solicitante: Anderson Mendes dos Santos

Informação solicitada (resumo): questionamentos sobre ATS e AQF dos servidores do TCE-RJ

Resposta: carta

Solicitante: Lauro Musumeci Alves Velho

Informação solicitada (resumo): consulta sobre o concurso público do TCE-RJ

Resposta: carta

Solicitante: Sob Sigilo

Informação solicitada (resumo): consulta para saber se uma pessoa faz parte do quadro de servidores do TCE-RJ

Resposta: carta

Solicitante: Douglas de Carvalho Bastos

Informação solicitada (resumo): dúvida sobre detenção de duas aponsentadorias decorrentes de cargos acumuláveis

Resposta: carta | anexo

Solicitante: Douglas de Carvalho Bastos

Informação solicitada (resumo): consulta a respeito da existência de precedente ou julgado sobre licitude de recolhimento de contribuição previdenciária

Resposta: carta

Solicitante: Karen Lisboa Koslowski Caviquiole

Informação solicitada (resumo): dados sobre a fiscalização de consórcios intermunicipais de saúde e suas licitações

Resposta: carta

Solicitante: Fernanda Greco Laureano

Informação solicitada (resumo): dados a respeito da arrecadação relativa à taxa de coleta de lixo ou limpeza pública no exercício 2018 de todos os municípios jurisdicionados ao TCE-RJ

Resposta: carta | anexo

Solicitante: Piero Savino de Mattos

Informação solicitada (resumo): informações sobre Arino de Souza Mattos

Resposta: carta

Solicitante: João Marcelo Nogueira Tavares

Informação solicitada (resumo): deliberações, acompanhadas dos respectivos relatórios técnicos, que tiveram como objetivo avaliar políticas públicas estaduais e municipais em fiscalizações na modalidade auditoria operacional, no período de 2017 a 2019

Resposta: carta

Solicitante: Carlos Alberto dos Santos Pereira

Informação solicitada (resumo): dados quantitativos referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019 quanto a aplicação, recolhimento e saldo de multas aplicadas pelo TCE-RJ aos jurisdicionados, além de demonstrações contábeis da Corte de Contas

Resposta: carta

Solicitante: Marianna Salles Falcão

Informação solicitada (resumo): pedido de encaminhamento da ata referente à sessão de 30 de maio de 2018

Resposta: carta | ata

Solicitante: Wilmar da Costa Martins Junior

Informação solicitada (resumo): preenchimento de formulário para investigação no âmbito de um trabalho de conclusão de MBA sobre "Consensualismo como estratégia de prevenção ou correção de situações indesejadas no Controle Externo"

Resposta: carta

Solicitante: Waldomiro May Junior

Informação solicitada (resumo): relação de empresas públicas municipais e estaduais jurisdicionadas ao TCE-RJ

Resposta: carta

Solicitante: Marina Iemini Atoji

Informação solicitada (resumo): relação de todos os pedidos via LAI feito ao TCE-RJ entre 2018 e 2020

Resposta: carta

Solicitante: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz

Informação solicitada (resumo): relação entregue á Justiça Eleitoral com as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis

Resposta: carta

Solicitante: Bernardo Chrispim Baron

Informação solicitada (resumo): relação com os veículos de imprensa oficial utilizados pelos municípios jurisdicionados para publicação de atos oficiais

Resposta: carta

Solicitante: Taciana Camila Witcoski Estevam

Informação solicitada (resumo): pesquisa, com propósito acadêmico, referente à implantação das Normas Internacionais de Auditoria no Setor Público brasileiro

Resposta: carta

Solicitante: Rafaela Mendes Wanderley

Informação solicitada (resumo): dados sobre os registros das obras públicas abandonadas devido à paralisação da contratada desde o ano de 2009

Resposta: carta

Solicitante: Agenor Francisco Bambassaro

Informação solicitada (resumo): dados sobre o quantitativo dos quadros de efetivos, comissionados e contratados no exercício 2019

Resposta: carta

Solicitante: Agenor Francisco Bambassaro

Informação solicitada (resumo): dados sobre o conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e outros

Resposta: carta

Solicitante: Vanuza da Silva Figueiredo

Informação solicitada (resumo): gastos com a gestão ambiental nos municípios de Campo dos Goytacazes, Mesquita e Paty do Alferes entre os exercícios de 2004 e 2019

Resposta: carta

Solicitante: Douglas de Jesus Soares

Informação solicitada (resumo): situação eleitoral de Claudia Maria Feijó Sampaio.

Resposta: carta

Solicitante: Rodolfo da Costa Arruda Silva

Informação solicitada (resumo): acesso aos Processos TCE-RJ nº 117.014-4/2018

Resposta: carta

Solicitante: Rodolfo da Costa Arruda Silva

Informação solicitada (resumo): acesso ao Processo TCE-RJ nº 112.718-5/2012

Resposta: carta

Solicitante: Diego Rodrigues Pedro

Informação solicitada (resumo): acesso ao Processo TCE-RJ nº 300.469-1/01

Resposta: carta | processo

Solicitante: Bernardo de Oliveira Guerra Ricca

Informação solicitada (resumo): dados da execução orçamentária dos municípios do Estado do Rio de Janeiro

Resposta: carta

Solicitante: Fábio Mathias da Silva Junior

Informação solicitada (resumo): dados numéricos do IEGM referentes aos municípios flumiinenses nos exercícios 2015 e 2016

Resposta: carta
Manual IEGM 2016 (ano base 2015) - Tabela
Manual IEGM 2017 (ano base 2016) - Tabela
Manual IEGM 2018 (ano base 2017) - Tabela
Manual IEGM 2019 (ano base 2018) - Tabela

Solicitante: M.A.I.S Software de Resultados LTDA

Informação solicitada (resumo): base de consolidadas que alimentam o portal de dados dos municípios do Rio de Janeiro

Resposta: carta

Solicitante: Roberto Barcellos Junior

Informação solicitada (resumo): dados acerca do cargo de Analista de Controle Externo - Área Controle Externo

Resposta: carta

Solicitante: Fabrício Freitas Barbosa Rezende Melo

Informação solicitada (resumo): dados acerca da Lei Complementar 173 de 2020

Resposta: carta

Solicitante: Karine Vargas Pontes

Informação solicitada (resumo): detalhamento das despesas do Estado com as RAPS entre 2016 e 2019

Resposta: carta

Solicitante: Thiago Lopes Ferraz Donnini

Informação solicitada (resumo): atuação de advogados privados em processos apreciados em 2019

Resposta: carta

Solicitante: Vinícius Zanata Alves Lobo

Informação solicitada (resumo): aplicação da Lei Complementar 173/2020, em especial o que dispõe o art. 8º, no âmbito da Administração do TCE-RJ

Resposta: carta

Solicitante: Sérgio Machado Reis

Informação solicitada (resumo): dados sobre o contrato decorrente do pregão 62/2018

Resposta: carta

Solicitante: Luis Claudio Cunha Ribeiro

Informação solicitada (resumo): cópia do processo TCE-RJ nº 108.385-0/2015

Resposta: carta

Solicitante: Poliana Karla Pedro de Oliveira

Informação solicitada (resumo): dados sobre a Receita Corrente Líquida do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2000 e 2004

Resposta: carta

Processo 105.067-8/01 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7 l 8 l 9 l 10 l 11 l 12 l 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22

Processo 103.089-4/02 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7 l 8 l 9 l 10 l 11 l 12 l 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24

Processo 104.687-1/03 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7 l 8 l 9 l 10 l 11 l 12 l 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34

Processo 102.927-7/04 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7 l 8 l 9 l 10 l 11 l 12 l 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30

Solicitante: Simone da Silva Fagundes

Informação solicitada (resumo): informações sobre contrato assinado entre o TCE-RJ e empresa de limpeza

Resposta: carta

Solicitantes: Identificação Sigilosa

Informação solicitada (resumo): base legal utilizada para cancelamento de pensão especial

Resposta: carta

Solicitantes: Luter da Silva Bezerra

Informação solicitada (resumo): relação dos aprovados para o cargo de motorista oficial segurança concurso de 1998

Resposta: carta

?Solicitantes: Paula Luiz Cajazeira dos Santos

Informação solicitada (resumo): dados referentes aso trabalhos de auditoria realizados neste TCE-RJ

Resposta: carta

?Solicitantes: Natlia Maria Pereira Godoy

Informação solicitada (resumo): Números dos processos que tratam a análise do ato de dispensa de licitação da FGV

Resposta: carta

Solicitantes: Poliana Karla Pedro de Oliveira

Informação solicitada (resumo): informações sobre multa pessoais aplicadas a Governadores do Estado transgressores dos limites com despesas de pessoal estabelecidos pela LRF.

Resposta: carta

Solicitantes: Lauro Musumeci Alves Velho

Informação solicitada (resumo): Número de aposentadorias de servidores do TCE-RJ a partir da promulgação da Lei Complementar nº 159/2017 por cargo até a presente data.

Resposta: carta

Solicitantes: Jessica Voigt Quintino Pereira

Informação solicitada (resumo): dados sobre a existência de portal de dados abertos com informações sobre contratações dos municípios fluminenses

Resposta: carta

Solicitantes: Lisiane de Miguel

Informação solicitada (resumo): dados sobre Receita Corrente Líquida, despesa com pessoal e seu percentual em relação à RCL, total de receitas realizadas, e total de despesas de todos os municípios fluminenses entre 2011 e 2019.

Resposta: carta

Solicitantes: Rafael Laredo Mendonça

Informação solicitada (resumo): dados do Marco de Medição de Desempenho dos anos 2017 e 2019 para fins acadêmicos

Resposta: carta | relatório

Solicitantes: Instituto de Direito Coletivo

Informação solicitada (resumo): cópia dos relatórios de auditoria que analisaram o pagamento dos contratos e convênios do Estado. Normativos estabelecidos pelo TCE-RJ, caso existam

Resposta: carta

Solicitantes: Caio Consoli

Informação solicitada (resumo): despesas que todos os muncípios do RJ possuíram entre 2017 e 2019

Resposta: carta

Solicitantes: Raquel Aliendre Silva

Informação solicitada (resumo): vistas aos processos que tramitam no TCE-RJ onde a mesma é interessada

Resposta: carta | Relatório Scap | TCE-RJ n° 301.618-0/19 | TCE-RJ nº 303.506-2/09

Solicitantes: Guilherme Pereira dos Santos Tinoco

Informação solicitada (resumo): cópia dos subitens 2.2.2 e 2.6.1 da DTN TCE nº 01 citados no processo TCE-RJ nº 101.047-7/13

Resposta: carta

Solicitantes: Gillray Coutinho Bitencourt Filho

Informação solicitada (resumo): contrato da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa que formalizou a terceirização da gestão do Centro Cultural João Nogueira

Resposta: carta

Solicitantes: Tiago Lisboa Telles Ferreira

Informação solicitada (resumo): documentos encmainhados por Campos dos Goytacazes em atendimento ao voto proferido na sessão de 27/11/2019 sobre o processo TCE nº 223.279-5/19

Resposta: carta

Solicitantes: Natalia Maria Pereira Godoy

Informação solicitada (resumo): cópia de processos de auditoria

Resposta: carta

Solicitantes: Gillray Coutinho Bittencourt Filho

Informação solicitada (resumo): Cópia do contrato de cessão ou permissão de uso entre o Governo do Estado e o Teatro Casa Grande

Resposta: carta

Solicitantes: Pedro de Figueiredo Cardoso

Informação solicitada (resumo): cópia informações referentes ao valor pago a título de auxílio alimentação aos servidores do TCE-RJ

Resposta: carta

Solicitantes: Pedro de Figueiredo Cardoso

Informação solicitada (resumo): cópia informações referentes ao valor pago a título de gratificação natalina aos servidores do TCE-RJ

Resposta: carta

Solicitantes: Poliana Karla Pedro de Oliveira

Informação solicitada (resumo): lista de governadores multados e cassados por descumprimento da LRF entre 2000 e 2019

Resposta: carta

Solicitantes: José Ricardo Ferreira de Brito

Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE-RJ nº 300.074-9/18

Resposta: carta

Solicitantes: Marco Antonio Neves Cabral

Informação solicitada (resumo): cópia integral dos processos TCE-RJ nº 116.158-9/18

Resposta: carta

Solicitantes: Marcos Santos da Silva

Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE-RJ nº 218.797-3/07

Resposta: carta

Solicitantes: Marco Antonio Neves Cabral

Informação solicitada (resumo): cópia integral dos processos TCE-RJ nº 107.484-7/16. TCE-RJ nº 107.485-1/16 e TCE-RJ nº 300.074-9/18

Resposta: carta

Solicitantes: Anderson Mendonça Teixeira de Castro

Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE-RJ nº 116.158-9/18

Resposta: carta

Solicitantes: Anderson Mendonça Teixeira de Castro

Informação solicitada (resumo): cópia integral dos processos TCE-RJ nº 107.484-7/16. TCE-RJ nº 107.485-1/16 e TCE-RJ nº 300.074-9/18

Resposta: carta

Solicitantes: Roberto Ribeiro Fernandes

Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE-RJ nº 302.366-2/17

Resposta: carta

Solicitantes: Observatório Social de São Pedro da Aldeia

Informação solicitada (resumo): documentos relacionados ao processo TCE-RJ nº 207.153-9/10

Resposta: carta

Solicitantes: Lenise Monteiro Nunes Mendonça, Maria Teresa Álvaro Nunes e Francisco Harilton Alves Bandeira

Informação solicitada (resumo): cópia integral dos processos TCE-RJ nº 107.484-7/16, TCE-RJ n° 107.485-1/16 e TCE-RJ n° 300.074-9/18

Resposta: carta

Solicitante: Igor Costa

Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE-RJ nº 300.074-9/18

Resposta: carta

Solicitante: Lucio Duarte Batista

Solicitante: Thiago Pampolha Gonçalves

Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE-RJ nº 300.074-9/18

Resposta: carta*
*A carta responde às solicitações constantes nos processos TCE-RJ nº 050891-8/2019 e 050571-0/2019.

Solicitante: Maria Teresa Álvaro Nunes

Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE-RJ nº 116.158-9/18
Resposta: carta

Solicitante: Lenise Monteiro Nunes Mendonça

Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE-RJ nº 116.158-9/18
Resposta: carta

Solicitante: Francisco Harilton Alves Bandeira

Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE-RJ nº 116.158-9/18
Resposta: carta

Solicitante: Centro de Estudos de Segurança e Cidadania

Informação solicitada (resumo): P restações de Contas Anuais de Gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e de seus respectivos fundos relativas ao exercício de 2017, incrementadas com os devidos anexos
Resposta: carta
Processo 114.650-3/18 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7 l 8 l 9 l 10 l 11 l 12 l 13 | 14 | 15 | 16
Processo 114.742-2/18 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7 l 8 l 9 l 10 l 11 l 12 l 13 | 14 | 15
Processo 114.796-3/18 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7 l 8 l 9 l 10 l 11 l 12 l 13 | 14 | 15 | 16
Processo 114.818-7/18 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7 l 8 l 9 l 10 l 11 l 12 l 13 | 14 | 15 | 16

Solicitante: Marcio Mateus de Macedo

Informação solicitada (resumo): informação sobre o processo TCE-RJ 218.975-4/14 - Inspeção realizada entre 11/08/2014 e 15/08/2014 - (TMS 2014- Controle do ISS)
Resposta: carta

Solicitante: Vitor Hugo da Silva Guariento

Informação solicitada (resumo): encaminhamento de todos os ofícios emitidos paraa Previ-Japeri em gestões anteriores
Resposta: carta

Solicitante: Fabiola Monteiro Furtado

Informação solicitada (resumo): inteiro teor do processo 303.339-0/2019
Resposta: carta I anexo

Solicitante: Vicente Sabato Filho

Informação solicitada (resumo): acesso à carta ABNT Nº DAC-3035/2019, encaminhada ao TCE em 01/07/2019
Resposta: carta I anexo

Solicitante: Fabíola Monteiro Furtado

Informação solicitada (resumo): acesso ao inteiro teor do processo TCE-RJ nº 302.688-2/19
Resposta: carta I anexo

Solicitante: Vicente Sabato Filho

Informação solicitada (resumo): acesso a documentos vinculados ao processo TCE-RJ nº 302.227-2/18
Resposta: carta I anexo

Solicitante: Marcos Santos da Silva

Informação solicitada (resumo): cópia do Relatório de Auditoria Governamental - Levantamento - Ordinária oriundo do processo TCE nº237.352-1/2018.
Resposta: carta

Solicitante: Daniel Cunha Salomão

Informação solicitada (resumo): cópia do processo TCE-RJ 300.373-5/19
Resposta: carta

Solicitante: Marcos Santos da Silva

Informação solicitada (resumo): relatório da folha de pagamento dos servidores do Executivo do Município de Armação dos Búzios
Resposta: carta

Solicitante: Rodrigo da Silva Bittencourt dos Santos

Informação solicitada (resumo): acesso ao documento TCE-RJ nº 004.377-0/2019, juntado ao processo TCE-RJ nº 105.852-6/2017

Resposta: carta

Solicitante: Vicente Sabato Filho

Informação solicitada (resumo): cópia de documentos relativos ao
Resposta: carta I anexo

Solicitante: Roberto Tadao Magami Junior

Informação solicitada (resumo): informações acerca da seleção de membros da alta administração do TCE-RJ e critérios para exercício de cargos em comissão e funções de confiança

Resposta: carta I anexo

Solicitante: Patrícia Simone de Almeida Garcia
Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE 106.302-6/16
Resposta: carta

Solicitante: Andreano Germano Ferreira da Silva

Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE 303.811-6/13
Resposta: carta I 303.811-6/13

Solicitante: Maria Verônica de Souza Madureira
Informação solicitada (resumo): cópia integral dos processos TCE 302.899-9/17 e 303.365-7/18
Resposta: carta I 302.899-9/17 I 303.365-7/18

Solicitante: Lucio Jose Mello Mattos de Castro
Informação solicitada (resumo): resposta de Gustavo de Oliveira Barbosa sobre questionamento feito pelo TCE no processo 108.168-2/16 às folhas 68 e 69
Resposta: carta

Solicitante: Observatório Social de Brasília
Informação solicitada (resumo): dados economicos e de resultado referente ao TCE-RJ no ano de 2017.
Resposta: carta

Solicitante: Mateus Oliveira Teixeira
Informação solicitada (resumo): sobre normativos que regulamentam a PGT e outras questões.
Resposta: carta I anexo

Solicitante: Alana de Oliveira Passos de Souza
Informação solicitada (resumo): sobre a obra do Paço Municipal realizada pelo Governo do Estado no Município de Queimados no valor de R$ 11.986.674,32
Resposta: carta
Paço municipal:
Processo 200278.2.12 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6
Processo 201764.2.14 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7 l 8 l 9 l 10 l 11 l 12 l 13
Processo 205867.2.11 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7
Processo 205959.1.11 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7
Processo 210335.4.10 - anexo 1
Processo 212094.2.13 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7
Processo 212698.6.14 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7 l 8 l 9 l 10 l 11 l 12 l 13 l 14
Processo 218510.2.10 - anexo 1
Processo 229081.6.13 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7 l 8 l 9 l 10 l 11 l 12 l 13 l 14 I 15 I 16
Processo 231235.3.12 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7
Processo 242519.6.12 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6

Anexo ao Prédio da Prefeitura:
Processo 213026-4-14 - anexo 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7 l 8 l 9 l 10 l 11 l 12 l 13 l 14

Solicitante: Camila Arielyda Lopes Silva e Silva
Informação solicitada (resumo): cópia integral digitalizada do proc 303.105-7/14
Resposta: 303.105-7/14 I carta

Solicitante: Carolina Ganeff Ribeiro Moraes l Tatiana Seixas da Cunha l Moisés Miranda Amaro l Rodrigo Silva de Souza l Pedro Henrique Portugal de Sousa l
Informação solicitada (resumo): sobre o concurso para analista de controle externo autorizado pelo TCE-RJ
Resposta: carta Carolina l carta Tatiana l carta Moisés l carta Rodrigo l carta Pedro

Solicitante: Camila Arielyda Lopes Silva e Silva
Informação solicitada (resumo): cópia integral digitalizada do proc 303.211-4/10
Resposta: 303.211-4/10 l carta

Solicitante: Camila Arielyda Lopes Silva e Silva
Informação solicitada (resumo): cópia integral digitalizada dos processos TCE-RJ 301.554-6/13 e 301.942-7/18
Resposta: 301.554-6/13 l 301.942-7/18 l carta

Solicitante: Eunice Melo da Silva
Informação solicitada (resumo): cópia de inteiro teor do doc TCE 005.582-4/19 referente ao proc TCE 206.390-6/16
Resposta: carta

Solicitante: João Paulo Bulhões Emerenciano
Informação solicitada (resumo): sobre ambiente organizacional e acerca da vinculação da unidade de controle interno
Resposta: carta

Solicitante: Sofia Bayerl Pedrini Nunes
Informação solicitada (resumo): quantitativo de pedidos de informações dos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.
Resposta: carta l planilha
anexos: 1 l 2 l 3 l 4 l 5 l 6 l 7 l 8 l 9 l 10

Solicitante: Marlon Vinícius de Souza Barcellos
Informação solicitada (resumo): esclarecimentos sobre quais procedimentos/providências resultaram sobre documento 133/17 (doc TCE 026.849-7/17)
Resposta: carta

Solicitante: Rodrigo da Silva Bittencourt dos Santos
Informação solicitada (resumo): acesso aos documentos TCE/RJ nº 025.527-6/18 e TCE/RJ nº 037.807-0/18
Resposta: carta

Solicitante: Jorge Luiz Lucas Neves
Informação solicitada (resumo): obter cópias da Legislação de Nova Iguaçu e de Belford Roxo, formulado com base na Lei Federal nº 12.527/20011
Resposta: carta

Solicitante: Yana Silva Correia
Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE 221.557-1/14.
Resposta: carta

Solicitante: Hamilton Machado Valeriote Júnior
Informação solicitada (resumo): quantidade de cargos de provimento efetivo existentes e ocupados no TCE-RJ bem como os cargos em comissões e funções gratificadas.
Resposta: carta

Solicitante: Diogo Otilio Rocha
Informação solicitada (resumo): pareceres prévios (e arquivos associados) do TCE-RJ referente aos anos de 2001 a 2017
Resposta: carta
2001 I 2002 I 2003 I 2004 I 2005 I 2006 I 2007 I 2008 I 2009 I 2010

Solicitante: Garrastazu, Gomes Ferreira e advogados associados
Informação solicitada (resumo): lista com todas as atas de registro de preço e todos os contratos firmados entre o TCE-RJ e as empresas Aproach Tecnologia Ltda, Teltex Tecnologia S/A (CNPJ 73.442.360/0001-17) e Teltex Tecnologia S/A (CNPJ 73.442.360/0003-89), no período de 01/01/2016 até a data de 26/12/2018
Resposta: carta

Solicitante: Roberto Barcellos Junior
Informação solicitada (resumo): quantitativo de cargos vagos de técnico e analista de controle externo
Resposta: carta

Solicitante: Maiani dos Santos Climaco
Informação solicitada (resumo): quantitativo de servidores efetivos no cargo de analista de controle externo - especialidade engenharia civil e especialidade arquitetura
Resposta: carta

Solicitante: Senado Federal
Informação solicitada (resumo): cópia de inteiro teor do contrato 058/13 assinado em 12/12/2013 e seu respectivo aditivo 04
Resposta: carta I inicial I prorrogação 1 I prorrogação 2 I prorrogação 3 I prorrogação 4

Solicitante: Cedae
Informação solicitada (resumo): vistas do processo administrativo TCE 300.120-4/18 referente ao pregão 35/2018 (DSI)
Resposta: carta I processo

Solicitante: Camila Arielyda Lopes Silva e Silva
Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo 300.120-4/18
Resposta: carta | processo

Solicitante: Deividi Souto Souza
Informação solicitada (resumo): plano de ação constante no processo TCE 219.001-6/14 e 218.128-5/15
Resposta: carta

RESPOSTAS MAIS ANTIGAS

Solicitante: Maria Teresa Álvaro Nunes

Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE-RJ nº 116.158-9/18
Resposta: carta

Solicitante: Maria Teresa Álvaro Nunes

Informação solicitada (resumo): cópia integral do processo TCE-RJ nº 116.158-9/18
Resposta: carta

Solicitantes: Poliana Karla Pedro de Oliveira

Informação solicitada (resumo): lista de governadores multados e cassados por descumprimento da LRF entre 2000 e 2019