Atendimento aos Pedidos de Informação (Lei 12.527/2011)
Relatório Estatístico Anual da Ouvidoria
Solicitante: Rosa Milena Santos de Moraes
Ementa: Solicita acesso a todos os documentos relacionados ao processo TCE-RJ nº 104.718-4/2024 - pedido de Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011. Pedido indeferido.
Resposta: carta
Solicitante: Laís Santana Monteiro
Ementa: Solicita obter informações relacionadas à contabilidade e gestão financeira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, listadas no encaminhamento. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Dayana Bruna Azevedo Soares Couto
Ementa: Solicitação disponibilização de dados sobre avaliações de transparência pública os municípios do estado do Rio de Janeiro realizado por este Tribunal, no ano de 2015 referente a crise financeira de 2014 enfrentada no Estado do Rio de Janeiro.
Resposta: carta
Solicitante: Gilvanete Azevedo Ferreira
Ementa: Solicita indicação de 02 auditorias operacionais realizadas que resultaram em 'cases de sucesso', conforme: 01 – disponibilização dos relatórios de auditoria das indicações; 02 – indicação do critério adotado para considerar como 'cases de sucesso' as indicações.
Resposta: carta
Solicitante: Rose dos Santos Fernandes
Ementa: Solicita informação referente à quantidade de cargos ocupados e vagos para o cargo de Auditor de Controle Externo - especialidade Controle Externo e especialidade Ciências Contábeis. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Daniela de Oliveira Danieli
Ementa: Solicitação de informações sobre o número de denúncias e comunicações de irregularidades recebidas pelo TCE-RJ no ano de 2023. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Gabriela Flavia Ribeiro Mendes
Ementa: Solicitação de informações relativas aos cargos de Auditor/Analista de Controle Externo do TCE-RJ. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Diego da Silva Britto
Ementa: Pedido de cópia integral dos documentos TCE-RJ nº 006.365-4/2024, 004.075-7/2024 e 014.323-4/2024, e do processo TCE-RJ nº 301.379- 9/2024, para entender o processo de retenção do TCE-RJ no tocante ao ir das empresas. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Pamela Lorranya Ribeiro Soares
Ementa: Solicita informações sobre iniciativas e estruturas específicas que promovem a inovação dentro do tribunal de contas. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Renato Santos Chaves
Ementa: Pedido de acesso à informação acerca de auditoria financeira ou de conformidade sobre as informações contábeis e fiscais assim como sobre riscos, governança ou efetividade em controles internos contábeis ou de gestão dos entes jurisdicionados. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Diego da Silva Britto
Ementa: Pedido de acesso ou cópia integral dos documentos TCE-RJ nº 001.331-8/2024 e nº 005.925-3/2024. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Natasha Borali
Ementa: Solicita informações diversas sobre a implementação das IPSAS (International Public Sector Accounting Standards), convergidas para as NBC-TSP (Normas Brasileiras De Contabilidade Aplicadas Ao Setor Público) pelos jurisdicionados do TCE-RJ. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Guilherme Jose de Lima
Ementa: Solicita que seja respondido um questionário cujo objetivo é concluir sobre a aplicação da técnica de auditoria junto às Cortes. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Fernando Oliveira da Silva
Ementa: Pedido de acesso à informação acerca de gratificação pelo desempenho da função de pregoeiro, e de gratificação pelo exercício das funções de gestor ou fiscal de contrato administrativo no âmbito do TCE-RJ. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Wagner Leandro Rabello Junior
Ementa: Pedido de acesso à informação referente à Câmara do Município de São Gonçalo. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Gleydson Cristiano de Azevedo
Ementa: Solicita informações acerca do quantitativo de servidores efetivos que estão lotados nos setores responsáveis pelas atividades de Tecnologia da Informação do TCE-RJ, assim como do quantitativo total de pessoas que trabalham nesta Corte de Contas. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Letícia Santos Macedo
Ementa: Solicita, via lei de acesso à informação, a relação: funcionário/ cargo/ tipo de vínculo (efetivo e comissionado) do município de Iguaba Grande - RJ. Pedido indeferido.
Resposta: carta
Solicitante: Rodrigo Gindre Vargas
Ementa: Solicita informações acerca de contrato de obras em São José de Ubá. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: André Augusto Costa Zocrato
Ementa: Solicita informações sobre a existência de programa ou ação de identificação, seleção e divulgação de boas práticas no TCE-RJ. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Ilsa de Souza Carvalho
Ementa: Pedido de inteiro teor dos autos TCE-RJ n.º 301.397-9/2023; 301.497-3/2022; 300.173-4/2023. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Edis Henrique da Silva Peres
Ementa: Solicita informações acerca de faltas indevidas de servidores da Saúde registradas em auditorias. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: ASSEMPERJ – Associação de Servidores do MPRJ
Ementa: Pedido de inteiro teor dos autos TCE-RJ n.º 301.397-9/2023. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Dayse Ribeiro
Ementa: Pedido de acesso à informação. Resposta à questionário referente ao uso de tecnologia da informação e/ou inteligência artificial para uniformização de decisões no âmbito do TCE-RJ. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Vicente Anchieta Júnior
Ementa: Solicitação de informações sobre o quadro de servidores em cargos de liderança, chefia ou gestão, discriminados por gênero, em conformidade com a legislação vigente. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Diego Ribeiro dos Santos
Ementa: Pedido de informações atualizadas sobre os processos de fiscalização relacionados à pandemia de Covid-19, incluindo novas auditorias, inspeções, representações e denúncias. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Ramilla Nayara Gomes Freire
Ementa: Pedido de acesso aos documentos do processo TCE-RJ n.º 303.022-6/2021, referentes ao ato normativo n.º 206/2021, que dispõe sobre as atribuições dos setores vinculados à Secretaria-Geral de controle externo (SGE). Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Betieli da Rosa Sauzem Machado
Ementa: Pedido de informação via ofício referente a identificação das irregularidades que mais acarretam apontamentos nas contas dos gestores municipais e as principais sanções aplicadas, de acordo com os principais apontamentos contidos nos pareceres que geram rejeição das contas ou aprovação das contas com ressalvas. Pedido de preenchimento de questionário para identificação dessas irregularidades para fins acadêmicos, desenvolvimento de tese e finalização de artigo científico. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Marcos da Silveira Daniel
Ementa: Pedido de informação sobre a análise de atos de inativações de pessoal submetidos a este tribunal. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Angela Luci Barbosa Serra Rodrigues
Ementa: Pedido de acesso à informação que solicita informações e participação em uma pesquisa sobre o uso da inteligência artificial(ia) nos processos de análise e auditoria no contexto dos tribunais de contas. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Rui Jef Santos de Lima Souza
Ementa: Pedido de acesso à informação sobre a análise e julgamento pelo tribunal dos convênios e suas respectivas prestações de contas. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: André Duarte Stábile
Ementa: Pedido de acesso à informação de processos relativos a prestação de contas de Governo entre os anos de 1991 a 1994. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Jackeline Luiz de Freitas Araújo
Ementa: Pedido de acesso à informação a fim de subsidiar dissertação de mestrado. Requerimento de informações deste Tribunal para consecução da agenda 2030 para desenvolvimento sustentável da ONU. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Ariadne Berdine Costa Diógenes
Ementa: Questionário de pesquisa científica sobre a transformação da atuação dos Tribunais de Contas diante das novas tecnologias e da implementação do Governo Digital. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Nivaldo Pacheco
Ementa: Solicitação do número de cargos vagos de Auditor de Controle Externo e do número total de cargos da carreira, e o número de cargos na especialidade de Ciências Contábeis. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Breno Saboia Saeger
Ementa: Solicitação do envio de planilha aberta contendo as irregularidades identificadas pelo robô 'Alice' em relação ao Governo do Estado e todos os municípios do Rio de janeiro, no período de janeiro de 2020 até a presente data. Pedido indeferido.
Resposta: carta
Solicitante: Rodrigo Amorim
Ementa: Pedido de informações referentes ao Andamento do Processo Administrativo Disciplinar. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Leandro Alves dos Santos
Ementa: Pedido de cópia do processo sigiloso. Pedido indeferido.
Resposta: carta
Solicitante: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira
Ementa: Pedido de informações quanto à existência de relatório de auditoria ou outro processo que tramite neste TCE em que o requerente figure como parte responsável em contratações com a administração pública. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Marcos Paulo Ferreira Duarte
Ementa: Pedido de informações sobre estrutura de dados referentes aos contratos firmados por municípios para contratação de entes privados, nos anos anteriores a 2019. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Lucas Martins Bohrer Zullo
Ementa: Pedido de informações referentes ao contrato de concessão efetivado pela concessionária Águas do Paraíba com o município de Campos dos Goytacazes. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Leonardo Ribeiro dos Santos
Ementa: Pedido de informação referente ao contrato celebrado entre o TCE-RJ e o Cebraspe para a organização e realização do concurso público para provimento de cargos de analista de controle externo do TCE-RJ. Pedido de informação da pesquisa de preços. Pedidos deferidos.
Resposta: carta
Solicitante: Edelmar Baldez Azevedo
Ementa: Pedido de informações referentes à remuneração e aos benefícios dos servidores do TCE-RJ. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Maria das Dores Lima de Souza
Ementa: Pedido de acesso à informação sobre os procedimentos relativos à auditoria financeira. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Josimas Eugenio Silva
Ementa: Pedido de informação dos custos do arquivo permanente físico e digital dos processos do TCE-RJ para subsidiar pesquisa de mestrado. Ausência das informações. Pedido indeferido.
Resposta: carta
Solicitante: Identificação sigilosa
Ementa: Pedido de informações referentes ao edital 001/2019 da Faetec para preenchimento de vagas no cargo de professor. Deferimento do pedido.
Resposta: carta
Solicitante: Celina Costa Lima dos Reis
Ementa: Solicitação de envio dos relatórios de auditoria operacional realizada na área da educação básica nos últimos 05 anos para fins de subsidiar pesquisa de mestrado na UNB. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Leonardo Ribeiro dos Santos
Ementa: Pedido de acesso a informação de relatório de auditoria governamental. Processo sigiloso. Pedido indeferido.
Resposta: carta
Solicitante: Diogo Sant’Ana Salvadori
Ementa: Pedido de informação da receita do TCE-RJ referente ao repasse do duodécimo no ano de 2021 e da quantidade de servidores ativos no mês em dezembro de 2021. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Daniel Lopes D´Albuquerque
Ementa: Pedido de informação sobre o parecer do conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb integrante da prestação de contas, processo TCE nº 223.039-4/2023. Pedido indeferido.
Resposta: carta
Solicitante: Rayanderson Souza Guerra
Ementa: Pedido de acesso à informação dos dados de folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do TCE-RJ. Solicitação para que os dados sejam fornecidos em formato aberto. Pedido parcialmente deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Luiz Fernando Toledo
Ementa: Pedido de planilha contendo a lista de visitas e compromissos do gabinete do conselheiro Domingos Brazão, do período entre 01/01/2018 a 31/12/2021, contendo nome, data da visita, e finalidade do compromisso. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Marcos Vinícius de Moraes Guimarães
Ementa: Pedido de informação e cópia das GFIPS (guia de recolhimento do FGTS e de informações à previdência social) dos respectivos cargos e salários efetivos e comissionados da câmara municipal de duque de Caxias – RJ. Pedido deferido. Dados não disponíveis neste TCE-RJ.
Resposta: carta
Solicitante: Cristiano Pinto dos Santos
Ementa: Pedido de acesso à informação. Pedido deferido para encaminhar ao requerente o edital de concorrência pública nº 02/2021, o contrato nº 080/2021 e os termos aditivo e de apostilamento da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
Resposta: carta
Solicitante: Gilmar Fernandes Pereira Dias
Ementa: Solicita que sejam disponibilizados os documentos enviados pela COMDEP nas prestações de contas dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Fabricio Ramos Penedo
Ementa: Pedido de acesso à prestação de contas do instituto de previdência de Duque de Caxias, referente ao ano de 2021, não localizada na consulta realizada no portal do TCE/RJ. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Breno Saboia Saeger
Ementa: Solicitação de acesso à informação acerca de dados pessoais, em formato aberto, relativos aos beneficiados pelo Programa Supera RJ, objeto da auditoria ocorrida no processo TCE n° 100306-5/2022. Pedido indeferido.
Resposta: carta
Solicitante: Marcos Paulo Ferreira Duarte
Ementa: Pedido de acesso a informação de todos os contratos realizados por todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro nos anos de 2003 a 2019. Pedido indeferido. Os dados encontram-se em transparência ativa no site do TCE-RJ e podem ser pesquisados diretamente pelo cidadão.
Resposta: carta
Solicitante: Luiza Vieira de Faria
Ementa: Solicita cópia do Estudo Técnico Preliminar - ETP relativo ao processo TCE-RJ nº 301.380-4/2022, que resultou o pregão eletrônico nº 67/2022, realizado por este Tribunal. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Fernando José Vieira Torres
Ementa: Solicita informação sobre a quantidade de processos julgados por esse Tribunal nos anos de 2019, 2020 e 2021. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Luiz Fernando Cardoso Pereira
Ementa: Solicitação da versão final do estudo técnico preliminar que subsidiou a elaboração do pregão eletrônico n° 52/2022, cujo objetivo é a prestação de serviços de fornecimento de licenças de uso de softwares na plataforma Microsoft. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Leonardo Ferreira Fogaça
Ementa: Solicitação de informações sobre o quantitativo atualizado dos 92 municípios do estado do RJ, distinguindo entre efetivos, comissionados e contratados. Informado o procedimento a ser realizado no portal do TCE-RJ para obtenção dos dados solicitados. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Fábio de Albuquerque Gonçalves
Ementa: Solicitação de informações sobre o quadro de pessoal deste TCE-RJ relacionadas ao VII Concurso Público para Técnico de Controle Externo. Pedido parcialmente deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Paulo Alvarenga Pires Cavalcante
Ementa: Solicitação de inteiro teor do processo TCE 300.868-0/2019 acompanhado da proposta vencedora, do contrato e da Ata de Registro de Preços n° 36/2022, decorrente do Pregão Eletrônico 71/2022.
Resposta: carta
Solicitante: Luis Alberto da Costa
Ementa: Solicitação para fins de pesquisa acadêmica, no âmbito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, da disponibilização de dados sobre avaliações de transparência pública dos municípios do estado do Rio de Janeiro, bem como os dados sobre os Índices de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), realizadas por este Tribunal de Contas, entre os anos de 2018 e 2022. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Jonathan Paulo Durães Nunes
Ementa: Solicitação de contratos de concessão de crédito firmados entre a Caixa Econômica Federal e o estado do Rio de Janeiro. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – SINDSERVTCE-RJ e ASTCERJ, representados pelos Srs. Marcus Augusto P. Ribeiro e Fabio Barbosa Garcez
Ementa: Solicitação de disponibilidade da proposta inicial de projeto de lei a respeito do novo plano de cargos e salários do TCE-RJ. Pedido indeferido.
Resposta: carta
Solicitante: Douglas de Souza Gomes
Ementa: Pedido de informação sobre dados de folhas de pagamento da EMUSA. Informações que devem ser solicitadas ao próprio órgão de origem dos dados. Indeferimento do pedido.
Resposta: carta
Solicitante: Marcos Paulo Ferreira Duarte
Ementa: Solicitação de informações sobre as compras públicas dos municípios do Estado do Rio de Janeiro nos exercícios de 2007 a 2020. Indeferimento do pedido.
Resposta: carta
Solicitante: Fátima Iara da Silva
Ementa: Solicitação de cópia integral de edital de licitação da Prefeitura de Armação de Búzios. Deferimento do pedido.
Resposta: carta
Solicitante: Rafael Henrique Cruz de Souza
Ementa: Solicitação de cópia contendo a relação e dados de permissionários públicos do serviço de táxi no município de Arraial do Cabo. Inexistência dos dados solicitados no âmbito do TCE-RJ. Indeferimento do pedido.
Resposta: carta
Solicitante: Mariana Gloria de Assis
Ementa: Os fatos apresentados não podem ser objeto de tutela por parte desta Corte de Contas pois não se insere, na competência constitucional deste Tribunal, atuar em substituição ao Poder Judiciário na solução dos litígios relacionados à cobrança de créditos entre partes contratantes. Pedido indeferido.
Resposta: carta
Solicitante: Onésimo Staffuzza
Ementa: Solicitação de dados e informações deste tribunal de contas pelas associações civis “Observatórios Sociais” de Brasília e São Paulo para o projeto “Observa TC” relacionado a estudos comparados de todos os tribunais de contas. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Rodrigo Falcão Lopes de Lima
Ementa: Pedido de informação sobre quantitativo de servidores efetivos ativos, comissionados e terceirizados. Pedido de informação sobre o valor da despesa liquidada com investimentos e inversões financeiras, sobre a quantidade de pareceres prévios e definitivos e sobre as quantidades de auditorias e fiscalizações. Pedido deferido.
Resposta: carta
Solicitante: Licurgo Mourão
Ementa: Pedido de acesso à informação que objetiva relatório no qual conste o número de processos julgados no Tribunal pleno e nas câmaras por relator, para fins de subsidiar pesquisa acadêmica. Deferimento.
Resposta: carta
Solicitante: Luiza Rocha Scarponi Pinto
Ementa: Pedido de acesso à informação que objetiva relatório no qual conste o número de processos julgados no Tribunal pleno e nas câmaras por relator, para fins de subsidiar pesquisa acadêmica. Deferimento.
Resposta: carta