Atualização monetária
PLANILHA PARA APURAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO
(TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) - ÁREA DE PESSOAL
O QUE É?
É uma ferramenta que facilita os lançamentos de valores pagos indevidamente, promovendo automaticamente a atualização do débito e organizando e individualizando os dados pertinentes, evitando que as Tomadas de Contas enviadas ao Tribunal de Contas sejam devolvidas para serem refeitas por não conterem todas as informações necessárias relativamente à origem dos valores lançados e às fórmulas e cálculos de atualização utilizados, bem como por incorreções matemáticas existentes na quantificação efetuada.
OBJETIVOS
Colocar à disposição dos jurisdicionados uma ferramenta segura, rápida e de fácil utilização para a qualificação, quantificação e atualização de dano ao erário apurado em Tomada de Contas, tanto por inciativa própria da Administração do Órgão, quanto em atendimento à determinação do Tribunal de Contas.
QUEM DEVE USAR A PLANILHA
Órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e demais entidades da Administração Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas pelos referidos Poderes.
