Portal TCE-RJ / Conselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

Conselheira MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN

E-mail: gcmmw@tcerj.tc.br

Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional na PUC/Rio, com tese sobre "O desenho institucional dos tribunais de contas no Brasil e sua vocação para a tutela da accountability democrática". Bacharel em Direito (1999) e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela mesma Instituição (2001). Procuradora do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ de 2006 a 2015. Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro nas disciplinas Direito Administrativo e Jurisdição Constitucional. Professora dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto de Direito da PUC/Rio e da Fundação Getúlio Vargas. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro de dezembro de 2000 a abril de 2006. Autora do livro "Accountability democrática e o desenho institucional dos tribunais de contas no Brasil", editado pela Fórum Conhecimento Jurídico.

Produção bibliográfica

O controle de constitucionalidade na Constituição da República de 1934: revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do Senado Federal no judicial review. Revista Brasileira de Direito Público, v. 12, p. 77-99, 2014.
O judicial review na perspectiva da 'geração fundadora' e a afirmação da supremacia judicial nos Estados Unidos. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. Especial, p. 157-176, 2014.
Constitucionalismo democrático, backlash e resposta legislativa em matéria constitucional no Brasil. Revista Brasileira de Direito Público, v. 11, p. 109, 2013.
Desconfiança Institucionalizada, democracia monitorada e Instituições Superiores de Controle no Brasil. JAM Jurídica (Salvador), v. XVIII, p. 21, 2013.
Revisão parlamentar no controle de constitucionalidade, constitucionalismo popular e humildade institucional. Revista Brasileira de Direito Público, v. 43, p. 29-51, 2013.
Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais. Fórum Administrativo, v. 139, p. 56-75, 2012.
O Princípio Republicano e os Tribunais de Contas. Interesse Público (Impresso), v. 10, p. 277-302, 2008.
O princípio da subsidiariedade no direito comunitário. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, v. XV, p. 121-136, 2005.
As políticas de ação afirmativa sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Interesse Público (Impresso), v. 29, p. 37-67, 2005.
A proteção internacional aos direitos da mulher. Revista da EMERJ, v. 3, p. 155-170, 2000.
Os Tribunais de Contas e o Controle das Finanças Públicas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Minas Gerais, v. 2, p. 139-236, 1999.
ADI e Ação Declaratória de Constitucionalidade: Considerações. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 36, p. 23-47, 1997.

Capítulos de livros publicados

O controle de licitações e contratos administrativos pelos Tribunais de Contas. In: Marcos Juruena Villela Souto. (Org.). Direito Administrativo - Estudos em homenagem a Francisco Mauro Dias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. , p. 291-312.

Os Tribunais de Contas e a Disregard Doctrine. In: Fabio Medina Osório; Marcos Juruena Villela Souto. (Org.). Direito Administrativo - Estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. , p. 223-254.
Estudo sobre a teoria da revisão judicial no Constitucionalismo norte-americano. In: Jose Ribas Vieira. (Org.). Temas de Direito Constitucional Norte-Americano. Rio de Janeiro: Forense, 2002, v. , p. 93-121.
O princípio da subsidiariedade e a Constituição da República de 1988. In: Manoel Messias Peixinho; Isabella Franco Guerra; Firly Nascimento Filho. (Org.). Os Princípios da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, v. , p. 545-556.

Para acessar o Currículo Lattes clique aqui: http://lattes.cnpq.br/2205460922551603