Informações gerais
IMPORTANTE
Prezado Gestor,
Em virtude do término da 2ª fase de testes do NOVO SIGFIS, na qual foram efetuadas diversas correções e melhorias no sistema, o TCE-RJ iniciará a fase de apresentação do novo sistema aos jurisdicionados com encontros técnicos e treinamento a serem realizados na Escola de Contas e Gestão do Tribunal (ECG).
As correções e melhorias efetuadas proporcionaram a realização de testes mais efetivos no ambiente de homologação do sistema. Durante essa fase identificou-se também a necessidade de alteração de alguns arquivos de remessa, a fim de que os atributos elencados em cada um deles estivessem de acordo com as necessidades informacionais do Controle Externo efetuado por esta Corte de Contas.
Ressalta-se que, por conta da alteração de alguns layouts, foi necessária a atualização do Manual de Layout do NOVO SIGFIS, que se encontra publicado no Portal do TCE-RJ (aba Gestores SIGFIS Municipal
Manuais 2024). O referido manual também traz orientações gerais do sistema como, por exemplo:
- Preenchimento de telas;
- Relação de arquivos dentro de cada módulo do sistema (PPA, Orçamento e Informes Mensais);
- Convenções para os tipos de dados;
- Formato e obrigatoriedade dos atributos;
- Notas explicativas sobre algum atributo dos arquivos de remessa.
Considerando que o período de testes finais encerrar-se-á em dezembro de 2023, informamos que o NOVO SIGFIS entrará em operação em Janeiro de 2024 com a primeira remessa do Orçamento e dos Informes Mensais devendo ser remetida até o último dia útil do mês subsequente, conforme preconiza o §1º do artigo 4º da Deliberação TCE-RJ nº 281/2017. Eventuais alterações, que se façam necessárias no Sistema, serão comunicadas com antecedência razoável para que os jurisdicionados possam atendê-las.
Ademais, para atender ao que é exigido pela Deliberação TCE-RJ nº 265/2016, orientações acerca da base de dados referente à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que inclui Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, serão emitidas oportunamente também por meio de encontros técnicos e treinamentos.
Por oportuno, existe um Encontro Técnico agendado para o dia 17.10.2023, o qual está sendo divulgado pela ECG. Maiores informações quanto ao evento e procedimentos de inscrição podem ser consultados na página oficial da ECG (https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg).
O QUE É O SIGFIS - Módulo Municipal?
SIGFIS é um sistema que, utilizando tecnologia atualizada, informatiza as etapas do controle das contas públicas, começando pelo fluxo de dados entre os órgãos fiscalizados e o TCE, subsidia o planejamento e programação das inspeções e permite a realização de pesquisas sobre os atos de gestão dos responsáveis pelos órgãos jurisdicionados.
OBJETIVOS
Colocar à disposição dos jurisdicionados um meio seguro, rápido e de fácil utilização para a apresentação de grande parte dos dados de envio obrigatório ao Tribunal, inclusive os previstos na Deliberação 218/2000 que trata dos anexos da LRF;
Garantir integridade dos dados apresentados ao Tribunal;
Facilitar a consolidação das contas para atendimento do disposto na Deliberação 218/2000.
QUEM DEVE USAR O SIGFIS - Módulo Municipal?
A Prefeitura, Câmara e demais entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas pelos referidos Poderes.