Normativos

Normativos Internos

• Resolução TCE-RJ nº 258, de 27 de janeiro de 2009 
  Dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 

• Resolução TCE-RJ nº 301, de 6 de junho de 2017 
  Dispõe sobre as atribuições, organização e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro 

• Resolução TCE-RJ nº 439, de 15 de maio de 2024 
  Estrutura o Sistema de Controle Interno (SCI) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro –TCE-RJ e dá outras providências

• Regimento Interno TCE-RJ (RITCERJ) - Deliberação 338, de 8 de fevereiro de 2023  
  Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro 

• Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (LOTCERJ)  
  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências 

• Portaria AUD nº 01, de 23 de março de 2022
  Regulamenta o Programa de Incentivos à Capacitação e à Formação Acadêmica e Profissional de servidores de que trata a Resolução TCE-RJ nº 388, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências

Legislação Específica

• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 
  Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) 

• Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 
  Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública 

• Resolução CNJ nº 308, de 11 de março de 2020  
  Organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria. 

• Resolução CNJ nº 309, de 11 de março de 2020  
  Aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud e dá outras providências. 

• Atricon - Notas Recomendatórias  
  Dispõe sobre as notas recomendatórias emitidas pela ATRICON. 

• Atricon - Notas Recomendatórias Conjuntas  
  Dispõe sobre as notas recomendatórias conjuntas emitidas pela ATRICON. 

• Atricon - Notas Técnicas  
  Dispõe sobre as notas técnicas emitidas pela ATRICON. 

• Atricon - Resoluções  
  Dispõe sobre as resoluções emitidas pela ATRICON. 

• Atricon - Resoluções Conjuntas  
  Dispõe sobre as resoluções conjuntas emitidas pela ATRICON. 

• CGU - Legislação  
  Normas gerais e de orientações da atividade de auditoria interna governamental 

• CGU - Base de Conhecimento (Auditoria Interna)  
  Respositório com manuais voltados para auditoria interna.