- MUNICIPAL -
 
 
 
Dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
 
Anexos da Deliberação TCE-RJ nº 277/17, divulgados conforme Portaria SGE nº 05/18:
  •  Anexo I
    (Câmaras Municipais)
     
  •  Anexo II
    (Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS)
     
  •  Anexo III
    (Consórcios Públicos)
     
  •  Anexo IV
    (Fundações, Autarquias e Fundos Especiais)
     
  •  Anexo V
    (Empresas Estatais Dependentes)
     
  •  Anexo VI 
    (Empresas Estatais não dependentes)
     
  •  Anexo VII
    (Respons Bens Patrim Almox e Tesouraria de Todos os Órgãos/Entidades - Art.12)
     
  •  Anexo VIII 
    (Entidades/Órgãos que concederam auxílos e subvenções através de Termo de Colaboração/Fomento - Art 13)
     
  •  Anexo IX
    (Entidades/Órgãos que concederam transferências financeiras através de Convênio)

 

Modelos da Deliberação TCE-RJ nº 277/17, divulgados conforme Portaria SGE nº 05/18:

  • Modelo 01 
  • Modelo 02
  • Modelo 02 Quadro I
  • Modelo 02 Quadro II
  •  Modelo 3A  
  •  Modelo 3B  
  • Modelo 3C  
  •  Modelo 3D  
  •  Modelo 3E  
  • Modelo 04
  • Modelo 05
  •  Modelo 06
  • Modelo 07
  • Modelo 08
  • Modelo 09
  • Modelo 10
  • Modelo 11
  • Modelo 12
  • Modelo 13
  • Modelo 14
  • Modelo 15
  • Modelo 16
  • Modelo 17
  • Modelo 18
  • Modelo 19
  • Modelo 20
  • Modelo 21 
  • Modelo 21 Quadro I
  • Modelo 21 Quadro II
  • Modelo 23
  • Modelo 24
  • Modelo 25
  •  Modelo 26
  • Modelo 27
  • Modelo 28
  • Modelo 29
  • Modelo 30
  •  Modelo 30 Quadro I
  •  Modelo 30 Quadro II
  •  Modelo 30 Quadro III
  •  Modelo 30 Quadro IV
  •  Modelo 32
  •  Modelo 33
  •  Modelo 33 Quadro I
  •  Modelo 33 Quadro II
  •  Modelo 33 Quadro III
  •  Modelo 33 Quadro IV

 

Unidades Gestoras Municipais que apresentarão a PCA -
Prestação de Contas Anual de Gestão no exercício de 2019,
conforme Portaria SGE nº 04/18:

 

- ESTADUAL -
 
 
 
Dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da administração estadual e dá outras providências.
 
Anexos da Deliberação TCE-RJ nº 278/17, divulgados conforme Portaria SGE nº 07/18:
  •  Anexo I
    (Administração Direta, Assembléia Legislativa, TJ, MP, TC)
     
  •  Anexo II
    (Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS)
     
  •  Anexo III
    (Consórcios Públicos)
     
  •  Anexo IV 
    (Fundações, Autarquias e Fundos Especiais)
     
  •  Anexo V
    (Empresas Estatais Dependentes e Sociedades de Economia Mista)
     
  •  Anexo VI 
    (Empresas Estatais Não Dependentes)
     
  •  Anexo VII 
    (Entidade Fechada de Previdência Complementar)
     
  •  Anexo VIII
    (Responsáveis pelo Bens Patrimoniais, Almoxarifado e Tesouraria de todos os Órgãos/Entidades - Art 12)
     
  •  Anexo IX 
    (Entidades que concederam auxílios e subvenções através de Termos de Colaboração/Fomento - Art 13)
     
  •  Anexo X
    (Entidades/Órgãos que concederam transferências financeiras através de convênio)

 

Modelos da Deliberação TCE-RJ nº 278/17, divulgados conforme Portaria SGE nº 07/18:

  •  Modelo 01
  •  Modelo 02
  •  Modelo 02 Quadro I
  •  Modelo 02 Quadro II
  •        Modelo 03
  •  Modelo 03 Quadro I
  •  Modelo 04
  •  Modelo 05
  •  Modelo 06
  •  Modelo 07
  •  Modelo 08 
  •  Modelo 09
  •  Modelo 10
  •  Modelo 11
  •  Modelo 12
  •  Modelo 13
  •  Modelo 14
  •  Modelo 15
  •  Modelo 16
  •  Modelo 17
  •  Modelo 18
  •  Modelo 19
  •  Modelo 20
  •  Modelo 21
  •  Modelo 22
  •  Modelo 23
  •  Modelo 24
  •  Modelo 25
  •  Modelo 26
  •  Modelo 27
  •  Modelo 28
  •  Modelo 29
  •  Modelo 30
  •  Modelo 31
  •  Modelo 32
  •  Modelo 33
  •  Modelo 34
  •  Modelo 35
  •  Modelo 35 Quadro I
  •  Modelo 35 Quadro II
  •  Modelo 36
  •  Modelo 37
  •  Modelo 38
  •  Modelo 39
  •  Modelo 40
  •  Modelo 41
  •  Modelo 42
  •  Modelo 43
  •  Modelo 43 Quadro I
  •  Modelo 43 Quadro II
  •  Modelo 43 Quadro III
  •  Modelo 43 Quadro IV
  •  Modelo 44
  •  Modelo 45
  •  Modelo 45 Quadro I
  •  Modelo 45 Quadro II
  •  Modelo 45 Quadro III
  •  Modelo 45 Quadro IV

 

Unidades Gestoras Estaduais que apresentarão a PCA -
Prestação de Contas Anual de Gestão no exercício de 2019,
conforme Portaria SGE nº 03/18: